23/08/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 3ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0044568-31.2012.8.10.0001 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EXEQUENTE: SERGIO PAVAO LOUZEIRO SANTOS Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: JOSE DOS SANTOS FERREIRA SOBRINHO - MA8085, JOSEANE MARIA DA SILVA - PA8085-A REPRESENTADO: MARCOPOL MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA Advogados/Autoridades do(a) REPRESENTADO: CARLOS FREDERICO TAVARES DOMINICI - MA5410-A, ITALO FABIO GOMES DE AZEVEDO - MA4292-A DESPACHO Intime(m)-se o(s) executado(s) para efetuar(em), no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento voluntário da quantia pleiteada pela parte exequente com a advertência de que, caso não o faça no prazo estabelecido, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) sobre o montante da dívida, sem prejuízo de penhora de seus bens e demais atos de expropriação, nos termos do art. 523, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil.

Não ocorrendo o pagamento voluntário, fixo honorários advocatícios para a fase de cumprimento de sentença em 10% (dez por cento) sobre o débito, em conformidade ao disposto na segunda parte do artigo 523, § 1º, do CPC.

Além disso, transcorrido o prazo acima mencionado sem o pagamento voluntário, fica ciente o executado de que se inicia o prazo de 15 (quinze) dias para que apresente, caso queira, independentemente de penhora ou nova intimação, nos próprios autos, sua impugnação, consoante disposto o artigo 525 do CPC.

Apresentada a impugnação, intime-se a parte exequente para apresentar Resposta à impugnação no prazo de 15 (quinze) dias.

Em seguida, retornem-me os autos conclusos, devidamente certificado, com ou sem apresentação de resposta.

Por outro lado, não havendo manifestação do executado, intime-se o(a) exequente para acostar aos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, a planilha atualizada do débito exequendo, nos termos acima estipulado, e/ou requerer o que entender de direito.

Intime-se.

Cumpra-se.

São Luís/MA, 13 de agosto de 2021 Juiz DOUGLAS AIRTON FERREIRA AMORIM Titular da 3ª Vara Cível da Capital
20/07/2021 13:14

Baixa Definitiva
20/07/2021 13:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
19/07/2021 19:44

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
20/04/2021 00:40

Decorrido prazo de SERGIO PAVAO LOUZEIRO SANTOS em 19/04/2021 23:59:59.
20/04/2021 00:40

Decorrido prazo de MARCOPOL MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA em 19/04/2021 23:59:59.
25/03/2021 00:03

Publicado Decisão (expediente) em 24/03/2021.
25/03/2021 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2021
22/03/2021 12:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/03/2021 17:07

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de MARCOPOL MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (APELANTE)
18/03/2021 10:47

Conclusos ao relator ou relator substituto
29/01/2021 01:02

Decorrido prazo de SERGIO PAVAO LOUZEIRO SANTOS em 28/01/2021 23:59:59.
29/01/2021 00:49

Decorrido prazo de MARCOPOL MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA em 28/01/2021 23:59:59.
25/01/2021 02:01

Publicado Despacho (expediente) em 21/01/2021.
15/01/2021 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2021
15/01/2021 00:00

Intimação

QUINTA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO   NÚMERO ÚNICO: 0044568-31.2012.8.10.0001 SÃO LUÍS/MA APELANTE: MARCOPOL MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ADVOGADO: CARLOS FREDERICO DOMINICI (OAB MA 5410) APELADO: SÉRGIO PAVÃO LOUZEIRO SANTOS ADVOGADO: JOSÉ DOS SANTOS FERREIRA SOBRINHO (OAB MA 8085) RELATOR: Desembargador RAIMUNDO José BARROS de Sousa DESPACHO Compulsando detidamente os autos, constatei que o apelante deixou de comprovar o recolhimento do preparo recursal, conforme determina o Regimento de Interno deste Tribunal, in verbis: Art. 229.

A parte comprovará o adiantamento das despesas processuais no ato de propositura da ação ou de interposição do recurso. (Redação dada pela Resolução nº 67/2019) § 1º O preparo será feito através de boletos bancários, emitidos diretamente no site do Tribunal, devendo ser juntado aos autos o respectivo comprovante. § 2º Compete ao presidente do Tribunal, nos recursos dirigidos às Instâncias Superiores, e aos relatores, nos processos de competência originaria e nos recursos em geral, examinar a comprovação do preparo e o requerimento de concessão de gratuidade da justiça, que pode ser formulado no próprio recurso.

I - não efetuado o preparo, o relator determinará a intimação do recorrente para, em cinco dias, realizar o recolhimento em dobro; (grifei) Assim sendo, determino a intimação do apelante para, no prazo de 5 (cinco) dias, realizar o recolhimento em dobro do preparo recursal, nos exatos termos do que determina o art. 1.007, § 4º do CPC c/c art. 229 do RITJMA, sob pena deserção. Após o decurso do prazo, retornem-me os autos conclusos. Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.             São Luís (MA), 15 de dezembro de 2020.                                Des.

RAIMUNDO José BARROS de Sousa                                            Relator
14/01/2021 09:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/12/2020 18:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/12/2020 18:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/12/2020 14:33

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2020 00:10

Publicado Decisão (expediente) em 15/12/2020.
15/12/2020 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2020
15/12/2020 00:10

Publicado Decisão (expediente) em 15/12/2020.
15/12/2020 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2020
14/12/2020 10:43

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
14/12/2020 10:43

Conclusos ao relator ou relator substituto
14/12/2020 10:43

Juntada de documento
14/12/2020 10:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
11/12/2020 15:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/12/2020 15:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/12/2020 09:41

Determinação de redistribuição por prevenção
15/10/2020 13:13

Conclusos ao relator ou relator substituto
15/10/2020 11:45

Juntada de parecer
07/10/2020 06:27

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/10/2020 14:54

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2020 10:11

Recebidos os autos
24/08/2020 10:11

Conclusos para despacho
24/08/2020 10:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2020

Ultima Atualização
23/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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