TJMA - 0804583-46.2017.8.10.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jose Jorge Figueiredo dos Anjos
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/07/2023 00:00
Intimação
Juízo de Direito da 6ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0804583-46.2017.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: AMEDIO GOMES LIMA, ANTONIO CARLOS SILVA CHAVES, JOSE RIBAMAR SILVA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: RICARDO ANDRE LEITAO MENDONCA - MA11584-A Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: RICARDO ANDRE LEITAO MENDONCA - MA11584-A Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: RICARDO ANDRE LEITAO MENDONCA - MA11584-A REU: CLUBE DOS OFICIAIS DA POLICIA MILITAR DO MARANHAO, ADELMAN BRITO BARBOSA, JOSE ROBERTO MOREIRA FILHO, JOAQUIM SERPA DE ARAUJO, CARLOS EDUARDO ABREU GOMES, ALDIMAR ZANONI PORTO, JUAREZ ARAUJO CHAGAS, RONILSON GOMES PINTO, JOSÉ HUMBERTO ALMEIDA COSTA, LUCIANO FABIO FARIAS RANGEL, WALDIVINO SANTOS JÚNIOR, JOSE RAIMUNDO FERREIRA LEITE, LEANDRO ALEXANDER RODRIGUES DA SILVA, JOCENILDO SILA DE SOUSA, JOSE MARIA PRADO JUNIOR, LÉLIO PINHEIRO MARTINS, WALQUIRI SOEIRO SANTOS BARBOSA, RAIMUNDO CARLOS VIANA MENDES Advogado/Autoridade do(a) REU: SONIA MARIA LOPES COELHO - MA3811-A Advogado/Autoridade do(a) REU: SONIA MARIA LOPES COELHO - MA3811-A Advogados/Autoridades do(a) REU: MARCOS RODRIGO SILVA MENDES - MA12312-A, RODRIGO MENDONCA SANTIAGO - MA7073-A, MARCOS FABRICIO ARAUJO DE SOUSA - MA9210-A Advogado/Autoridade do(a) REU: ANA CAROLINA SARAIVA RIBEIRO GONCALVES - MA19338 Advogado/Autoridade do(a) REU: THIAGO COSTA PORTO - MA17302 Advogado/Autoridade do(a) REU: THIAGO COSTA PORTO - MA17302 Advogado/Autoridade do(a) REU: LUIZ AUGUSTO BONFIM NETO SEGUNDO - MA11449-A Advogado/Autoridade do(a) REU: LUCAS RODRIGUES DA SILVA RAMADA - MA18839-A ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, DIGAM as partes sobre o retorno dos presentes autos do Egrégio Tribunal de Justiça, no prazo de 05 (cinco) dias.
São Luís, Domingo, 09 de Julho de 2023.
ANA PRISCILA FERRO P.
SANTOS Matrícula 105403 -
28/06/2023 16:59
Baixa Definitiva
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28/06/2023 16:59
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
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28/06/2023 16:59
Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
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28/06/2023 00:13
Decorrido prazo de ALDIMAR ZANONI PORTO em 27/06/2023 23:59.
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28/06/2023 00:13
Decorrido prazo de LUCIANO FABIO FARIAS RANGEL em 27/06/2023 23:59.
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28/06/2023 00:13
Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS SILVA CHAVES em 27/06/2023 23:59.
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28/06/2023 00:12
Decorrido prazo de JOAQUIM SERPA DE ARAUJO em 27/06/2023 23:59.
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28/06/2023 00:12
Decorrido prazo de JOSÉ HUMBERTO ALMEIDA COSTA em 27/06/2023 23:59.
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28/06/2023 00:12
Decorrido prazo de RAIMUNDO CARLOS VIANA MENDES em 27/06/2023 23:59.
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28/06/2023 00:12
Decorrido prazo de JOSE ROBERTO MOREIRA FILHO em 27/06/2023 23:59.
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28/06/2023 00:12
Decorrido prazo de CLUBE DOS OFICIAIS DA POLICIA MILITAR DO MARANHAO em 27/06/2023 23:59.
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28/06/2023 00:12
Decorrido prazo de JOSE MARIA PRADO JUNIOR em 27/06/2023 23:59.
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28/06/2023 00:12
Decorrido prazo de JUAREZ ARAUJO CHAGAS em 27/06/2023 23:59.
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28/06/2023 00:03
Decorrido prazo de WALQUIRI SOEIRO SANTOS BARBOSA em 27/06/2023 23:59.
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28/06/2023 00:03
Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR SILVA em 27/06/2023 23:59.
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28/06/2023 00:03
Decorrido prazo de JOCENILDO SILA DE SOUSA em 27/06/2023 23:59.
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28/06/2023 00:03
Decorrido prazo de LEANDRO ALEXANDER RODRIGUES DA SILVA em 27/06/2023 23:59.
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28/06/2023 00:03
Decorrido prazo de ADELMAN BRITO BARBOSA em 27/06/2023 23:59.
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28/06/2023 00:03
Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO FERREIRA LEITE em 27/06/2023 23:59.
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28/06/2023 00:03
Decorrido prazo de LÉLIO PINHEIRO MARTINS em 27/06/2023 23:59.
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28/06/2023 00:03
Decorrido prazo de RONILSON GOMES PINTO em 27/06/2023 23:59.
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28/06/2023 00:03
Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO ABREU GOMES em 27/06/2023 23:59.
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28/06/2023 00:03
Decorrido prazo de AMEDIO GOMES LIMA em 27/06/2023 23:59.
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28/06/2023 00:03
Decorrido prazo de WALDIVINO SANTOS JÚNIOR em 27/06/2023 23:59.
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05/06/2023 00:07
Publicado Decisão (expediente) em 05/06/2023.
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05/06/2023 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
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02/06/2023 00:00
Intimação
SEXTA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL N.º 0804583-46.2017.8.10.0001 APELANTE: AMEDIO GOMES LIMA, ANTONIO CARLOS SILVA CHAVES, JOSE RIBAMAR SILVA ADVOGADO: RICARDO ANDRE LEITAO MENDONCA (OAB 11584-MA) APELADO: CLUBE DOS OFICIAIS DA POLICIA MILITAR DO MARANHAO, ADELMAN BRITO BARBOSA, JOSE ROBERTO MOREIRA FILHO, JOAQUIM SERPA DE ARAUJO, CARLOS EDUARDO ABREU GOMES, ALDIMAR ZANONI PORTO, JUAREZ ARAUJO CHAGAS, RONILSON GOMES PINTO, JOSÉ HUMBERTO ALMEIDA COSTA, LUCIANO FABIO FARIAS RANGEL, WALDIVINO SANTOS JÚNIOR, JOSE RAIMUNDO FERREIRA LEITE, LEANDRO ALEXANDER RODRIGUES DA SILVA, JOCENILDO SILA DE SOUSA, JOSE MARIA PRADO JUNIOR, LÉLIO PINHEIRO MARTINS, WALQUIRI SOEIRO SANTOS BARBOSA, RAIMUNDO CARLOS VIANA MENDES ADVOGADOS: SONIA MARIA LOPES COELHO (OAB 3811-MA), MARCOS FABRICIO ARAUJO DE SOUSA (OAB 9210-MA), RODRIGO MENDONCA SANTIAGO (OAB 7073-MA), MARCOS RODRIGO SILVA MENDES (OAB 12312-MA), ANA CAROLINA SARAIVA RIBEIRO GONCALVES (OAB 19338-MA), THIAGO COSTA PORTO (OAB 17302-MA), LUIZ AUGUSTO BONFIM NETO SEGUNDO (OAB 11449-MA), LUCAS RODRIGUES DA SILVA RAMADA (OAB 18839-MA) RELATOR: DES.
JOSÉ JORGE FIGUEIREDO DOS ANJOS APELAÇÃO CÍVEL.
AÇÃO DE DESTITUIÇÃO DE PRESIDENTE DE ENTIDADE.
PEDIDO DE DESISTÊNCIA DO RECURSO.
HOMOLOGAÇÃO.
I.
Nos termos dos artigos 998 e 999 do CPC, o recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso, sendo a renúncia ao direito de recorrer independente da aceitação da outra parte.
II.
Desistência homologada.
DECISÃO Trata-se de Apelação Cível interposta pelo CLUBE DOS OFICIAIS DA POLÍCIA MILITAR DO MARANHÃO E OUTROS, por inconformismo com a sentença proferida pelo Juízo da 6ªVara Cível da Comarca de São José de Ribamar/MA que, nos autos da Ação de Destituição de Presidente de Entidade com Pedido de Antecipação de Tutela Provisória de Urgência, ajuizada em favor do AMEDIO GOMES LIMA E OUTROS, homologou o pedido de desistência formulado pela parte autora, nos termos do art. 485, inciso VIII, do CPC.
Em petição (ID 19629850) o apelante requereu a desistência do recurso. É o que cabe relatar.
Segue decisão.
Extrai-se dos autos que a parte recorrente apresentou pedido de homologação de desistência do recurso interposto, motivo pelo qual verifico restar prejudicada a análise do mérito da apelação.
Tal circunstância deve-se à prerrogativa conferida ao apelante pelos artigos 998 e 999 do CPC, os quais preconizam que o recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso, e que, a renúncia ao direito de recorrer independe da aceitação da outra parte.
Desse modo, sendo o presente pedido de desistência alheio à anuência da parte adversa, incumbe a este Relator tão apenas a sua homologação, o que induz à prejudicialidade superveniente do julgamento do mérito do recurso.
Sobre o tema, cumpre trazer à colação o entendimento manifestado pela jurisprudência pátria, in exthensis: TRF1-0212510.
TRIBUTÁRIO.
EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL.
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA (QUOTA PATRONAL).
APELAÇÃO.
PEDIDO DE DESISTÊNCIA DO RECURSO.
HOMOLOGAÇÃO. 1.
Consoante iterativa jurisprudência dos Tribunais, ao recorrente é permitido desistir do recurso independentemente de manifestação do recorrido. 2.
Pedido de desistência da apelação que se homologa, ficando prejudicado o recurso. (Apelação Cível nº 2000.38.02.003751-2/MG, 7ª Turma Suplementar do TRF da 1ª Região, Rel.
Lino Osvaldo Serra Sousa Segundo. j. 19.03.2013, unânime, DJ 24.05.2013).Fonte: CD Juris Plenum.
Ouro.
Editora Plenum.
Edição nº 33.
Setembro 2013.
Original sem grifos.
TRF5-093372) PROCESSUAL CIVIL.
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
DESISTÊNCIA.
HOMOLOGAÇÃO.
RECURSO PREJUDICADO. 1.
Tendo a parte agravante requerido a desistência do recurso, que, nos termos do art. 501 do CPC, pode ser feita "a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes", deve-se homologar o pleito formulado pelo representante judicial da parte recorrente. 2.
Agravo de instrumento prejudicado. (AGTR nº 92681/PB (2008.05.00.100760-0), 1ª Turma do TRF da 5ª Região, Rel.
Francisco Cavalcanti. j. 17.06.2010, unânime, DJe 05.07.2010).
Fonte: CD Juris Plenum.
Ouro.
Editora Plenum.
Edição nº 33.
Setembro 2013.
Original sem grifos.
TJMA-037443.
APELAÇÃO CÍVEL.
PEDIDO DE DESISTÊNCIA.
HOMOLOGAÇÃO.
RECURSO PREJUDICADO.
I - O RECORRENTE PODE, A QUALQUER TEMPO, DESISTIR DO RECURSO INTERPOSTO (ART. 501, CPC). (Apelação Cível nº 3955/2011 (103896/2011), 1ª Câmara Cível do TJMA, Rel.
Maria das Graças de Castro Duarte Mendes. j. 07.07.2011, unânime, DJe 14.07.2011).
Fonte: CD Juris Plenum.
Ouro.
Editora Plenum.
Edição nº 33.
Setembro 2013.
Original sem grifos.
TJCE-027434.
APELAÇÃO CÍVEL.
DESISTÊNCIA DO RECURSO DE APELAÇÃO. 1.
Tratando-se de recurso voluntário, tem a parte o direito de não interpô-lo ou, se o fizer, dele desistir, independentemente da anuência da outra parte. 2.
Pedido de desistência do recurso por parte do apelante, através de advogado constituído com poderes específicos para tanto, nos termos do art. 501 do CPC, em face de acordo extrajudicial firmado entre as partes. 3.
Recurso prejudicado. (Apelação nº 30797-02.2009.8.06.0001/1, 5ª Câmara Cível do TJCE, Rel.
Carlos Alberto Mendes Forte. unânime, DJ 15.12.2011).
Fonte: CD Juris Plenum.
Ouro.
Editora Plenum.
Edição nº 33.
Setembro 2013.
Original sem grifos.
Ante ao exposto, e diante da expressa solicitação do apelante, HOMOLOGO o pedido de desistência ora formulado.
PUBLIQUE-SE e, uma vez certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos, com as baixas devidas.
CUMPRA-SE.
São Luís/MA, 31 de maio de 2023.
DES.
JOSÉ JORGE FIGUEIREDO DOS ANJOS Relator -
01/06/2023 09:14
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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31/05/2023 20:18
Homologada a Desistência do Recurso
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17/02/2023 19:37
Conclusos ao relator ou relator substituto
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17/02/2023 05:51
Decorrido prazo de AMEDIO GOMES LIMA em 16/02/2023 23:59.
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17/02/2023 05:51
Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS SILVA CHAVES em 16/02/2023 23:59.
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17/02/2023 05:51
Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR SILVA em 16/02/2023 23:59.
-
17/02/2023 05:50
Decorrido prazo de JUAREZ ARAUJO CHAGAS em 16/02/2023 23:59.
-
07/02/2023 17:07
Decorrido prazo de WALQUIRI SOEIRO SANTOS BARBOSA em 02/02/2023 23:59.
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07/02/2023 17:07
Decorrido prazo de LÉLIO PINHEIRO MARTINS em 02/02/2023 23:59.
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07/02/2023 17:07
Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO FERREIRA LEITE em 02/02/2023 23:59.
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07/02/2023 17:07
Decorrido prazo de LUCIANO FABIO FARIAS RANGEL em 02/02/2023 23:59.
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07/02/2023 17:07
Decorrido prazo de JOSÉ HUMBERTO ALMEIDA COSTA em 02/02/2023 23:59.
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07/02/2023 17:07
Decorrido prazo de ALDIMAR ZANONI PORTO em 02/02/2023 23:59.
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07/02/2023 17:07
Decorrido prazo de JOSE ROBERTO MOREIRA FILHO em 02/02/2023 23:59.
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07/02/2023 17:07
Decorrido prazo de JOAQUIM SERPA DE ARAUJO em 02/02/2023 23:59.
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07/02/2023 17:07
Decorrido prazo de CLUBE DOS OFICIAIS DA POLICIA MILITAR DO MARANHAO em 02/02/2023 23:59.
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07/02/2023 17:07
Decorrido prazo de JOSE MARIA PRADO JUNIOR em 02/02/2023 23:59.
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07/02/2023 17:07
Decorrido prazo de ADELMAN BRITO BARBOSA em 02/02/2023 23:59.
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07/02/2023 17:07
Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO ABREU GOMES em 02/02/2023 23:59.
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07/02/2023 17:04
Decorrido prazo de LEANDRO ALEXANDER RODRIGUES DA SILVA em 02/02/2023 23:59.
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07/02/2023 17:04
Decorrido prazo de JOCENILDO SILA DE SOUSA em 02/02/2023 23:59.
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07/02/2023 17:04
Decorrido prazo de WALDIVINO SANTOS JÚNIOR em 02/02/2023 23:59.
-
07/02/2023 17:04
Decorrido prazo de RAIMUNDO CARLOS VIANA MENDES em 02/02/2023 23:59.
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07/02/2023 17:04
Decorrido prazo de RONILSON GOMES PINTO em 02/02/2023 23:59.
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28/01/2023 00:46
Publicado Despacho (expediente) em 26/01/2023.
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28/01/2023 00:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023
-
25/01/2023 00:00
Intimação
SEXTA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL N.º 0804583-46.2017.8.10.0001 APELANTES: AMEDIO GOMES LIMA, ANTONIO CARLOS SILVA CHAVES, JOSE RIBAMAR SILVA ADVOGADO: RICARDO ANDRE LEITAO MENDONCA (OAB 11584-MA) APELADO: CLUBE DOS OFICIAIS DA POLICIA MILITAR DO MARANHAO, ADELMAN BRITO BARBOSA, JOSE ROBERTO MOREIRA FILHO, JOAQUIM SERPA DE ARAUJO, CARLOS EDUARDO ABREU GOMES, ALDIMAR ZANONI PORTO, JUAREZ ARAUJO CHAGAS, RONILSON GOMES PINTO, JOSÉ HUMBERTO ALMEIDA COSTA, LUCIANO FABIO FARIAS RANGEL, WALDIVINO SANTOS JÚNIOR, JOSE RAIMUNDO FERREIRA LEITE, LEANDRO ALEXANDER RODRIGUES DA SILVA, JOCENILDO SILA DE SOUSA, JOSE MARIA PRADO JUNIOR, LÉLIO PINHEIRO MARTINS, WALQUIRI SOEIRO SANTOS BARBOSA, RAIMUNDO CARLOS VIANA MENDES ADVOGADA: SONIA MARIA LOPES COELHO (OAB 3811-MA) RELATOR: DES.
JOSÉ JORGE FIGUEIREDO DOS ANJOS DESPACHO Manifeste-se a parte apelada sobre o teor da petição ID 19629850, no prazo de 5 (cinco) dias.
Após, conclusos.
Publique-se.
Cumpra-se.
São Luís/MA, 23 de janeiro de 2023.
DES.
JOSÉ JORGE FIGUEIREDO DOS ANJOS Relator -
24/01/2023 13:58
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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23/01/2023 17:09
Proferido despacho de mero expediente
-
27/08/2022 02:20
Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS SILVA CHAVES em 26/08/2022 23:59.
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27/08/2022 02:20
Decorrido prazo de AMEDIO GOMES LIMA em 26/08/2022 23:59.
-
27/08/2022 02:20
Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR SILVA em 26/08/2022 23:59.
-
24/08/2022 17:46
Conclusos ao relator ou relator substituto
-
24/08/2022 17:41
Juntada de petição
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20/08/2022 02:37
Decorrido prazo de WALQUIRI SOEIRO SANTOS BARBOSA em 19/08/2022 23:59.
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20/08/2022 02:37
Decorrido prazo de LEANDRO ALEXANDER RODRIGUES DA SILVA em 19/08/2022 23:59.
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20/08/2022 02:37
Decorrido prazo de LÉLIO PINHEIRO MARTINS em 19/08/2022 23:59.
-
20/08/2022 02:37
Decorrido prazo de JOCENILDO SILA DE SOUSA em 19/08/2022 23:59.
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20/08/2022 02:37
Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO FERREIRA LEITE em 19/08/2022 23:59.
-
20/08/2022 02:37
Decorrido prazo de RONILSON GOMES PINTO em 19/08/2022 23:59.
-
20/08/2022 02:37
Decorrido prazo de ADELMAN BRITO BARBOSA em 19/08/2022 23:59.
-
20/08/2022 02:37
Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO ABREU GOMES em 19/08/2022 23:59.
-
20/08/2022 02:37
Decorrido prazo de WALDIVINO SANTOS JÚNIOR em 19/08/2022 23:59.
-
20/08/2022 02:37
Decorrido prazo de LUCIANO FABIO FARIAS RANGEL em 19/08/2022 23:59.
-
20/08/2022 02:36
Decorrido prazo de JOSÉ HUMBERTO ALMEIDA COSTA em 19/08/2022 23:59.
-
20/08/2022 02:36
Decorrido prazo de RAIMUNDO CARLOS VIANA MENDES em 19/08/2022 23:59.
-
20/08/2022 02:36
Decorrido prazo de ALDIMAR ZANONI PORTO em 19/08/2022 23:59.
-
20/08/2022 02:36
Decorrido prazo de JOSE ROBERTO MOREIRA FILHO em 19/08/2022 23:59.
-
20/08/2022 02:36
Decorrido prazo de JOAQUIM SERPA DE ARAUJO em 19/08/2022 23:59.
-
20/08/2022 02:36
Decorrido prazo de CLUBE DOS OFICIAIS DA POLICIA MILITAR DO MARANHAO em 19/08/2022 23:59.
-
20/08/2022 02:36
Decorrido prazo de JUAREZ ARAUJO CHAGAS em 19/08/2022 23:59.
-
20/08/2022 02:36
Decorrido prazo de JOSE MARIA PRADO JUNIOR em 19/08/2022 23:59.
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12/08/2022 01:11
Publicado Despacho (expediente) em 12/08/2022.
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11/08/2022 00:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022
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10/08/2022 00:00
Intimação
SEXTA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL N.º 0804583-46.2017.8.10.0001 APELANTE: AMEDIO GOMES LIMA, ANTONIO CARLOS SILVA CHAVES, JOSE RIBAMAR SILVA ADVOGADO: RICARDO ANDRE LEITAO MENDONCA (OAB 11584-MA) APELADO: CLUBE DOS OFICIAIS DA POLICIA MILITAR DO MARANHAO, ADELMAN BRITO BARBOSA, JOSE ROBERTO MOREIRA FILHO, JOAQUIM SERPA DE ARAUJO, CARLOS EDUARDO ABREU GOMES, ALDIMAR ZANONI PORTO, JUAREZ ARAUJO CHAGAS, RONILSON GOMES PINTO, JOSÉ HUMBERTO ALMEIDA COSTA, LUCIANO FABIO FARIAS RANGEL, WALDIVINO SANTOS JÚNIOR, JOSE RAIMUNDO FERREIRA LEITE, LEANDRO ALEXANDER RODRIGUES DA SILVA, JOCENILDO SILA DE SOUSA, JOSE MARIA PRADO JUNIOR, LÉLIO PINHEIRO MARTINS, WALQUIRI SOEIRO SANTOS BARBOSA, RAIMUNDO CARLOS VIANA MENDES ADVOGADOS: SONIA MARIA LOPES COELHO (OAB 3811-MA), MARCOS FABRICIO ARAUJO DE SOUSA (OAB 9210-MA), RODRIGO MENDONCA SANTIAGO (OAB 7073-MA), MARCOS RODRIGO SILVA MENDES (OAB 12312-MA), ANA CAROLINA SARAIVA RIBEIRO GONCALVES (OAB 19338-MA), THIAGO COSTA PORTO (OAB 17302-MA), LUIZ AUGUSTO BONFIM NETO SEGUNDO (OAB 11449-MA), LUCAS RODRIGUES DA SILVA RAMADA (OAB 18839-MA) RELATOR: DES.
JOSÉ JORGE FIGUEIREDO DOS ANJOS DESPACHO Por meio do despacho ID 15578709, determinei a intimação dos apelantes para provarem o preenchimento dos requisitos para a concessão da assistência judiciária gratuita, no prazo de 10 (dez) dias, sendo que nenhuma manifestação foi apresentada.
Diante de tal quadro, determino a intimação dos recorrentes, para, no prazo de 5 (cinco) dias, realizarem o recolhimento em dobro do preparo recursal, sob pena de deserção, nos termos do art. 1.007, §§ 2º e 4° do CPC e art. 276, do RITJMA.
Publique-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.
São Luís, data do sistema. DES.
JOSÉ JORGE FIGUEIREDO DOS ANJOS Relator -
09/08/2022 13:32
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
05/08/2022 22:31
Proferido despacho de mero expediente
-
20/04/2022 05:12
Conclusos ao relator ou relator substituto
-
20/04/2022 02:50
Decorrido prazo de CLUBE DOS OFICIAIS DA POLICIA MILITAR DO MARANHAO em 19/04/2022 23:59.
-
08/04/2022 02:15
Decorrido prazo de WALDIVINO SANTOS JÚNIOR em 07/04/2022 23:59.
-
08/04/2022 02:15
Decorrido prazo de WALQUIRI SOEIRO SANTOS BARBOSA em 07/04/2022 23:59.
-
08/04/2022 02:15
Decorrido prazo de LEANDRO ALEXANDER RODRIGUES DA SILVA em 07/04/2022 23:59.
-
08/04/2022 02:15
Decorrido prazo de LÉLIO PINHEIRO MARTINS em 07/04/2022 23:59.
-
08/04/2022 02:15
Decorrido prazo de JOCENILDO SILA DE SOUSA em 07/04/2022 23:59.
-
08/04/2022 02:15
Decorrido prazo de RONILSON GOMES PINTO em 07/04/2022 23:59.
-
08/04/2022 02:15
Decorrido prazo de ALDIMAR ZANONI PORTO em 07/04/2022 23:59.
-
08/04/2022 02:15
Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS SILVA CHAVES em 07/04/2022 23:59.
-
08/04/2022 02:15
Decorrido prazo de JOAQUIM SERPA DE ARAUJO em 07/04/2022 23:59.
-
08/04/2022 02:14
Decorrido prazo de AMEDIO GOMES LIMA em 07/04/2022 23:59.
-
08/04/2022 02:14
Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO FERREIRA LEITE em 07/04/2022 23:59.
-
08/04/2022 02:14
Decorrido prazo de ADELMAN BRITO BARBOSA em 07/04/2022 23:59.
-
08/04/2022 02:14
Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR SILVA em 07/04/2022 23:59.
-
08/04/2022 02:14
Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO ABREU GOMES em 07/04/2022 23:59.
-
08/04/2022 02:14
Decorrido prazo de LUCIANO FABIO FARIAS RANGEL em 07/04/2022 23:59.
-
08/04/2022 02:14
Decorrido prazo de RAIMUNDO CARLOS VIANA MENDES em 07/04/2022 23:59.
-
08/04/2022 02:14
Decorrido prazo de JOSÉ HUMBERTO ALMEIDA COSTA em 07/04/2022 23:59.
-
08/04/2022 02:14
Decorrido prazo de JOSE ROBERTO MOREIRA FILHO em 07/04/2022 23:59.
-
08/04/2022 02:14
Decorrido prazo de JUAREZ ARAUJO CHAGAS em 07/04/2022 23:59.
-
08/04/2022 02:14
Decorrido prazo de JOSE MARIA PRADO JUNIOR em 07/04/2022 23:59.
-
24/03/2022 02:59
Publicado Despacho (expediente) em 24/03/2022.
-
24/03/2022 02:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022
-
22/03/2022 16:42
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
22/03/2022 16:42
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
22/03/2022 11:14
Proferido despacho de mero expediente
-
20/08/2021 10:57
Conclusos ao relator ou relator substituto
-
20/08/2021 10:56
Juntada de parecer - falta de interesse (mp)
-
16/08/2021 15:48
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
14/08/2021 10:02
Proferido despacho de mero expediente
-
01/05/2021 11:45
Recebidos os autos
-
01/05/2021 11:45
Conclusos para decisão
-
01/05/2021 11:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/05/2021
Ultima Atualização
14/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
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