TJMA - 0800630-83.2022.8.10.0103
1ª instância - Vara Unica de Olho D'agua das Cunhas
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/11/2022 10:19
Arquivado Definitivamente
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04/11/2022 10:15
Transitado em Julgado em 14/09/2022
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30/10/2022 21:42
Decorrido prazo de FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA em 02/09/2022 23:59.
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30/10/2022 21:40
Decorrido prazo de FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA em 02/09/2022 23:59.
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30/10/2022 16:46
Decorrido prazo de PAULO VICENTE MACEDO QUEIROZ em 13/09/2022 23:59.
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30/10/2022 16:46
Decorrido prazo de PAULO VICENTE MACEDO QUEIROZ em 13/09/2022 23:59.
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29/08/2022 09:50
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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29/08/2022 09:50
Juntada de diligência
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19/08/2022 04:25
Publicado Intimação em 19/08/2022.
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19/08/2022 04:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022
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18/08/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE OLHO D'ÁGUA DAS CUNHÃS Av.
Fernando Ferrari, 16, Centro.
CEP: 65.706.000 – TEL/FAx: (98) 3664- 5255 Processo nº 0800630-83.2022.8.10.0103 Ação: Procedimento do Juizado Especial Cível Requerente: Paulo Vicente Macedo Queiroz Requerido: Samsung Eletrônica da Amazônia LTDA TERMO DE AUDIÊNCIA Presentes: Juiz de Direito: Caio Davi Medeiros Veras Natureza da Audiência: UNA Local: Sala de audiências do Fórum da Comarca de Olho D’água das Cunhãs/MA.
Data: 29 de junho de 2022, às 14h:40min. ABERTA A AUDIÊNCIA: Aos vinte e nove dias do mês de junho de dois mil e vinte e dois, no local e à hora designados o MM juiz Dr.
Caio Davi Medeiros Veras declarou aberta a Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento determinou ao Porteiro de Auditório que apregoasse as Partes e seus respectivos Advogados.
Feito o pregão, constatou a ausência das partes.
Não obstante, antes da abertura da audiência, aquelas protocolaram minuta de acordo sob o Id 69936402.
Assim, o MM Juiz de Direito, passou a homologá-lo.
Em seguida, passou-se a proferir SENTENÇA I Relatório Dispensado, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.
II - Fundamentação.
A composição é um dos fundamentos que orientam os processos regidos pela Lei 9.099/95.
O acordo formulado pelas Partes preserva o interesse de ambos.
Logo, não há obstáculo a que seja homologado.
III - Dispositivo.
Ante o exposto, nos termos dos arts. 2°, 22, Parágrafo Único e 38 da Lei 9.099/95, art. 840 do Código Civil e art. 487, III do Código de Processo Civil, HOMOLOGO a transação judicial, nos termos supra apresentados e JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito.
Sem condenação em custas processuais e honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).
Descabido recurso de sentença homologatória, vide art.41 da lei 9.099/95.
Em caso de descumprimento, ensejará a execução do título.
PUBLIQUE-SE PARA CIÊNCIA DO REQUERIDO.
INTIME-SE O REQUERENTE.
Arquive-se DE IMEDIATO, com as baixas necessárias.
Intimados os presentes.
Registre-se. ”.
Obs.
A presente ata será assinada somente pelo magistrado via Pje.
Não obstante as partes presentes foram cientificadas do teor da ata e Advertidas sobre o procedimento do processo virtual que só admite assinatura via token, sendo despicienda a assinatura física com posterior transformação em PDF.
Nada mais havendo a consignar, faço os autos conclusos ao MM Juiz de Direito.
Eu, João Gabriel Queiroz dos Santos Oliveira, Assessor de Juiz, o digitei e subscrevi.
Caio Davi Medeiros Veras Juiz de Direito Titular da Comarca de Olho D’água das Cunhãs/MA -
17/08/2022 11:32
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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17/08/2022 11:31
Expedição de Mandado.
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25/07/2022 15:40
Juntada de petição
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29/06/2022 19:10
Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/06/2022 14:40, Vara Única de Olho D'Água das Cunhãs.
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29/06/2022 19:10
Homologada a Transação
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23/06/2022 16:29
Juntada de petição
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13/06/2022 15:22
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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13/06/2022 15:22
Juntada de diligência
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06/06/2022 13:38
Expedição de Mandado.
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06/06/2022 13:38
Expedição de Comunicação eletrônica.
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06/06/2022 13:35
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 29/06/2022 14:40 Vara Única de Olho D'Água das Cunhãs.
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01/06/2022 20:56
Proferido despacho de mero expediente
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11/05/2022 13:35
Conclusos para despacho
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11/05/2022 13:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/05/2022
Ultima Atualização
04/11/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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