TJMA - 0820768-26.2021.8.10.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Antonio Jose Vieira Filho

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Polo Ativo

Partes

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA

CPF *38.***.*28-34

Advogados

THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA

OAB: 10012/MA

CPF *00.***.*71-20

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA

OAB: 3827/MA

CPF *38.***.*28-34

Polo Passivo

Partes

1ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE SAO LUIS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/06/2024 13:16

    Arquivado Definitivamente

  • 20/06/2024 13:16

    Juntada de Certidão trânsito em julgado

  • 20/06/2024 00:58

    Decorrido prazo de 1ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Sao Luis em 19/06/2024 23:59.

  • 20/06/2024 00:58

    Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 19/06/2024 23:59.

  • 07/06/2024 00:50

    Decorrido prazo de 1ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Sao Luis em 06/06/2024 23:59.

  • 27/05/2024 00:13

    Publicado Decisão em 27/05/2024.

  • 25/05/2024 00:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024

  • 23/05/2024 13:45

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 23/05/2024 10:17

    Negado seguimento ao recurso

  • 22/05/2024 11:35

    Conclusos para decisão

  • 22/05/2024 11:14

    Juntada de termo

  • 21/05/2024 15:35

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais

  • 19/05/2024 22:16

    Juntada de recurso extraordinário (212)

  • 14/05/2024 00:23

    Publicado Ementa em 14/05/2024.

  • 14/05/2024 00:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024

  • 10/05/2024 15:55

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 10/05/2024 11:13

    Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de 1ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Sao Luis (AGRAVADO) e LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - CPF: *38.***.*28-34 (REQUERENTE)

  • 24/04/2024 13:51

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 24/04/2024 13:50

    Juntada de Certidão

  • 23/04/2024 08:11

    Juntada de petição

  • 13/04/2024 00:21

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 11/04/2024 23:59.

  • 25/03/2024 20:02

    Conclusos para julgamento

  • 25/03/2024 20:02

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 22/03/2024 14:58

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2024 10:50

    Recebidos os autos

  • 13/03/2024 10:49

    Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

  • 13/03/2024 10:49

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 30/01/2024 11:57

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 30/01/2024 11:36

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 03/09/2022 23:01

    Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 02/09/2022 23:59.

  • 03/09/2022 23:01

    Decorrido prazo de 1ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Sao Luis em 02/09/2022 23:59.

  • 12/08/2022 01:20

    Publicado Decisão (expediente) em 12/08/2022.

  • 11/08/2022 00:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022

  • 10/08/2022 00:00

    Intimação

      SÉTIMA CÂMARA CÍVEL PROCESSO N.º 0820768-26.2021.8.10.0000 REQUERENTE: LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA RELATOR: DESEMBARGADOR ANTÔNIO JOSÉ VIEIRA FILHO DECISÃO   A decisão proferida por este signatário se baseou na aplicação da tese do IRDR n.º 0004884-29.2017.8.10.0000 na qual fixou-se os seguintes precedentes qualificados de aplicação obrigatória:   (i) os honorários advocatícios oriundos de sentença coletiva podem ser executados individualmente pelo advogado, de acordo com as frações dos representados (ii) essa execução individualizada não desnatura a essência DE CRÉDITO ÚNICO da verba sucumbencial, que não tem caráter acessório ao crédito principal dos representados, logo, pode seguir sorte diversa; (iii) por ser crédito único, não é possível o desmembramento do crédito para pagamento por meio de RPV, quando o VALOR GLOBAL insere-se na exigência de expedição de precatório.   Contudo, em 13 de julho de 2022 o E.

    Plenário do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, através dos autos de IRDR n.º 0819580-95.2021.8.10.0000, admitiu a revisão dos citados precedentes qualificados, onde as teses anteriormente fixadas poderão ser revistas e reformadas, afastando assim o entendimento utilizado por este signatário, ao proferir a decisão monocrática ora guerreada.

    Nesse contexto, deve-se aplicar a suspensão da marcha processual dos autos o processo em epígrafe, conforme exegese legal contida no inciso IV, do art. 313, do CPC, motivo pelo qual determino o sobrestamento do feito, até o julgamento definitivo da revisão de tese fixada pelo E. Órgão Especial deste Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão.

    Cumpra-se.

    Arquivem-se os autos temporariamente.

    São Luís/MA, 9 de agosto de 2022.

    Desembargador Antônio José Vieira Filho, relator

  • 09/08/2022 14:00

    Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

  • 09/08/2022 13:52

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 09/08/2022 10:51

    Suspensão por Decisão do Presidente do STJ em razão da SIRDR número 9

  • 05/08/2022 10:22

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 05/08/2022 09:48

    Juntada de parecer do ministério público

  • 27/07/2022 11:59

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 27/07/2022 05:11

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 26/07/2022 23:59.

  • 31/05/2022 13:58

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 30/05/2022 17:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/05/2022 22:53

    Classe retificada de CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL (10942) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

  • 23/03/2022 02:31

    Decorrido prazo de 1ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Sao Luis em 22/03/2022 23:59.

  • 21/02/2022 11:52

    Juntada de petição

  • 17/02/2022 09:46

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 16/02/2022 14:57

    Juntada de agravo interno cível (1208)

  • 07/02/2022 02:29

    Publicado Decisão (expediente) em 03/02/2022.

  • 07/02/2022 02:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

  • 03/02/2022 12:41

    Juntada de malote digital

  • 01/02/2022 09:27

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 01/02/2022 09:21

    Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - CPF: *38.***.*28-34 (CORRIGENTE)

  • 03/12/2021 10:14

    Conclusos para decisão

  • 03/12/2021 10:13

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2021

Ultima Atualização
20/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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