18/06/2025 01:22

Publicado Intimação em 13/06/2025.
18/06/2025 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 11:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/06/2025 11:34

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
11/06/2025 11:34

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/06/2025 16:44

Outras Decisões
24/04/2025 08:00

Juntada de malote digital
06/02/2025 08:35

Conclusos para despacho
16/01/2025 11:51

Juntada de petição
10/01/2025 11:38

Processo Desarquivado
08/01/2025 17:45

Juntada de petição
27/05/2024 16:25

Outras Decisões
27/05/2024 12:06

Conclusos para despacho
27/05/2024 12:06

Juntada de Certidão
25/07/2023 16:57

Juntada de petição
16/07/2023 07:29

Decorrido prazo de TEREZINHA DE JESUS MENDES TRAVASSOS em 11/07/2023 23:59.
15/07/2023 12:55

Decorrido prazo de TEREZINHA DE JESUS MENDES TRAVASSOS em 11/07/2023 23:59.
27/06/2023 02:20

Publicado Despacho em 27/06/2023.
27/06/2023 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023
23/06/2023 17:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2023 10:02

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2023 10:12

Conclusos para despacho
24/06/2022 08:45

Juntada de petição
30/05/2022 14:21

Arquivado Definitivamente
27/05/2022 14:03

Transitado em Julgado em 03/03/2022
17/03/2022 19:32

Decorrido prazo de TEREZINHA DE JESUS MENDES TRAVASSOS em 03/03/2022 23:59.
17/02/2022 15:00

Publicado Intimação em 07/02/2022.
17/02/2022 15:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022
03/02/2022 17:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/09/2021 15:17

Julgado procedente o pedido
13/09/2021 15:53

Conclusos para despacho
13/09/2021 15:53

Juntada de Certidão
01/09/2021 16:31

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 30/08/2021 23:59.
08/08/2021 19:56

Juntada de Certidão
01/07/2021 11:01

Juntada de Certidão
19/02/2021 01:44

Publicado Intimação em 19/02/2021.
18/02/2021 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2021
18/02/2021 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 0801098-24.2020.8.10.0101 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR:TEREZINHA DE JESUS MENDES TRAVASSOS Advogado do(a) AUTOR: EZAU ADBEEL SILVA GOMES - PI19598 RÉU: BANCO PAN S/A FINALIDADE: INTIMAÇÃO DA DECISÃO: Trata-se de ação de reparação por danos em que a parte autora pleiteia a anulação dos contratos de empréstimos com cláusula de consignação em benefício previdenciário, sob o argumento de que não contratou com a instituição financeira ré e não delegou poderes para que fizessem em seu nome. É o relatório.

Decido. Conforme dispõe o art. 300 do Código de Processo Civil, o juiz poderá conceder tutela provisória de urgência (antecipada ou cautelar) em caráter liminar, desde que presente elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco de resultado útil do processo, além da reversibilidade da medida. Compulsando os autos não vislumbro, em juízo de cognição sumária, razão jurídica para deferimento da medida pleiteada liminarmente, sem prejuízo de eventual reavaliação ao fim da instrução processual, quando se terão mais elementos para julgamento da demanda. A probabilidade do direito não se faz presente de forma clara, vez que não há elementos suficientes para a concessão da tutela pretendida, em especial pela falta de comprovação de documentação, tais documentos acostados aos autos não se mostram suficientes para a concessão da medida pretendida, em especial, pela irreversibilidade da tutela caso o autor não consiga comprovar sua condição. Entretanto, observo que pelo menos a priori, não existem elementos suficientes para o convencimento deste Juízo em antecipar o resultado final da tutela pretendida. Dessa forma, entendo ser necessário a devida instrução do feito. Ante o exposto, ausentes os requisitos exigidos no artigo 300 do CPC e em face dos argumentos acima expendidos, INDEFIRO o provimento cautelar/antecipatório da tutela pleiteado na inicial. Cite-se a parte requerida para apresentar contestação nos termos do art. 335 do Código de Processo Civil. Apresentada contestação, intime-se a parte autora para apresentar réplica no prazo legal. Decorrido o prazo sem contestação, voltem os autos conclusos. Monção/MA, 23 de novembro de 2020. JOÃO VINÍCIUS AGUIAR DOS SANTOS Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Monção
17/02/2021 17:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/02/2021 16:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/01/2021 12:13

Juntada de petição
23/11/2020 20:15

Não Concedida a Medida Liminar
17/11/2020 11:02

Conclusos para decisão
17/11/2020 11:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2020

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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