19/09/2025 17:47

Juntada de Certidão
16/07/2025 18:33

Juntada de petição
30/05/2025 17:36

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/05/2025 17:35

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
30/05/2025 17:35

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
30/05/2025 17:34

Processo Desarquivado
15/04/2025 11:57

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 17:36

Conclusos para despacho
09/04/2025 17:25

Juntada de termo
18/01/2025 14:37

Juntada de petição
02/08/2024 16:14

Arquivado Definitivamente
25/07/2024 11:40

Recebidos os autos
25/07/2024 11:40

Juntada de despacho
12/06/2023 12:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
28/04/2023 11:15

Juntada de contrarrazões
16/04/2023 16:22

Publicado Intimação em 03/04/2023.
16/04/2023 16:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023
30/03/2023 13:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/03/2023 15:25

Juntada de Certidão
08/03/2023 19:42

Juntada de apelação
15/01/2023 12:10

Juntada de petição
15/01/2023 06:42

Publicado Intimação em 16/12/2022.
15/01/2023 06:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022
14/12/2022 17:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/12/2022 17:08

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/11/2022 15:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/09/2022 10:06

Conclusos para decisão
28/09/2022 09:52

Juntada de Certidão
26/09/2022 16:05

Juntada de petição
23/09/2022 11:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/09/2022 14:55

Juntada de Certidão
05/09/2022 09:39

Juntada de petição
03/09/2022 17:14

Juntada de embargos de declaração
16/08/2022 08:29

Publicado Intimação em 16/08/2022.
16/08/2022 08:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022
12/08/2022 13:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/08/2022 13:14

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/06/2022 11:48

Julgado procedente o pedido
05/06/2021 13:23

Conclusos para despacho
04/06/2021 16:09

Juntada de petição
03/06/2021 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2021
02/06/2021 11:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2021 11:59

Juntada de Ato ordinatório
02/06/2021 09:37

Juntada de contestação
19/05/2021 16:02

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/05/2021 10:05

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2021 09:11

Conclusos para despacho
16/03/2021 21:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2021

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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