18/06/2025 12:17

Conclusos para despacho
18/06/2025 12:16

Juntada de termo
18/06/2025 00:52

Decorrido prazo de PIERRE VARELA GARCEZ em 03/06/2025 23:59.
18/06/2025 00:52

Decorrido prazo de MARYANNE DE BRITO PINTO PAPALEO em 03/06/2025 23:59.
30/05/2025 22:53

Juntada de petição
27/05/2025 00:10

Publicado Intimação em 20/05/2025.
27/05/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
16/05/2025 20:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2025 20:14

Outras Decisões
11/02/2025 13:29

Conclusos para despacho
11/02/2025 13:29

Juntada de termo
08/02/2025 10:45

Decorrido prazo de GEORGE HENRIQUE DO ESPIRITO SANTO SOUZA em 05/02/2025 23:59.
30/01/2025 11:45

Juntada de petição
29/01/2025 03:44

Publicado Intimação em 29/01/2025.
29/01/2025 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
27/01/2025 13:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/01/2025 11:23

Juntada de ato ordinatório
22/11/2024 08:57

Decorrido prazo de SIDNEY SANTOS SILVA em 19/11/2024 23:59.
30/10/2024 22:35

Juntada de diligência
30/10/2024 22:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/10/2024 22:35

Juntada de diligência
27/09/2024 15:00

Juntada de termo
27/09/2024 14:59

Expedição de Mandado.
24/09/2024 16:00

Juntada de Mandado
13/08/2024 10:59

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 10:49

Conclusos para despacho
07/08/2024 10:48

Juntada de termo
25/06/2024 15:43

Juntada de petição
18/06/2024 10:07

Juntada de termo
08/05/2024 10:51

Juntada de termo
29/04/2024 14:56

Juntada de termo
22/04/2024 10:04

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 16:04

Conclusos para despacho
17/04/2024 16:03

Juntada de termo
05/04/2024 02:00

Decorrido prazo de PIERRE VARELA GARCEZ em 04/04/2024 23:59.
02/04/2024 15:24

Juntada de petição
25/03/2024 00:54

Publicado Intimação em 25/03/2024.
23/03/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
21/03/2024 15:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/03/2024 14:05

Juntada de Certidão
15/01/2024 14:41

Juntada de Certidão
30/10/2023 11:14

Realizado Cálculo de Liquidação
25/10/2023 14:10

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/10/2023 11:52

Realizado Cálculo de Liquidação
20/10/2023 15:45

Juntada de termo
05/08/2023 00:35

Decorrido prazo de SIDNEY SANTOS SILVA em 04/08/2023 23:59.
14/07/2023 11:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/07/2023 11:23

Juntada de diligência
23/06/2023 15:24

Juntada de termo
23/06/2023 15:23

Expedição de Mandado.
05/06/2023 15:21

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2023 09:10

Conclusos para despacho
02/06/2023 09:09

Juntada de termo
02/06/2023 09:08

Desentranhado o documento
02/06/2023 09:08

Cancelada a movimentação processual
29/05/2023 14:14

Conclusos para despacho
29/05/2023 13:56

Juntada de termo
29/05/2023 13:49

Transitado em Julgado em 24/03/2023
22/05/2023 17:16

Juntada de petição
11/05/2023 17:39

Juntada de termo
19/04/2023 18:51

Decorrido prazo de GEORGE HENRIQUE DO ESPIRITO SANTO SOUZA em 24/03/2023 23:59.
15/04/2023 00:27

Publicado Intimação em 10/03/2023.
15/04/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023
09/03/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 12º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Av.Tales Neto nº 436A, João de Deus, São Luís/MA - CEP: 65059-620 Processo PJEC 0801024-54.2022.8.10.0018 Requerente: F.

J.

LUCENA LIMA FILHO - ME Requerido: SIDNEY SANTOS SILVA SENTENÇA Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei nº. 9.099/95.

Alega a parte requerente que Em decorrência da compra de determinados produtos, a requerente tornou-se credora do requerido da dívida representada pela nota fiscal nº 009906 (boletos 72259, 72260 e 72261).

Decorridos vários meses do vencimento dos títulos, a requerente tentou de todas as formas contato com o requerido, na tentativa de obter composição amistosa acerca das notas fiscais cujo débito remanescente original perfazia a importância R$ 883,59, que, agora, atualizado, perfaz o valor de R$ 1.773,00.

A parte requerida, devidamente citada, não compareceu à audiência, sendo decretada, como consequência a revelia (ID 76829451 ).

Ante o exposto e com fulcro no artigo 20 da Lei nº 9.099/95, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a parte requerida ao pagamento de R$ 1.773,09 (mil, setecentos e setenta e três reais e nove centavos), referente aos danos materiais, devendo esse valor ser acrescido de juros de 1% ao mês, a partir da citação válida e correção monetária com base no INPC a partir dessa decisão.

Deixo de condenar a requerida em danos morais.

Mantida antecipação de tutela concedida.

Por entender satisfeitas as condições estabelecidas pela Lei 1.060/50, determino a concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita à requerente.

Sem custas e honorários, porque indevidos nesta fase (inteligência dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95).

P.R.I.

São Luís, data do sistema.

Luís Pessoa Costa Juiz de Direito
08/03/2023 13:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/12/2022 08:18

Julgado procedente em parte do pedido
17/11/2022 09:18

Conclusos para julgamento
17/11/2022 09:18

Desentranhado o documento
17/11/2022 09:18

Cancelada a movimentação processual
30/10/2022 14:22

Decorrido prazo de SIDNEY SANTOS SILVA em 27/09/2022 23:59.
30/10/2022 14:22

Decorrido prazo de SIDNEY SANTOS SILVA em 27/09/2022 23:59.
23/09/2022 11:23

Conclusos para julgamento
23/09/2022 11:21

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/09/2022 11:10, 12º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
04/09/2022 13:45

Decorrido prazo de GEORGE HENRIQUE DO ESPIRITO SANTO SOUZA em 26/08/2022 23:59.
04/09/2022 07:32

Decorrido prazo de PIERRE VARELA GARCEZ em 26/08/2022 23:59.
03/09/2022 13:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/09/2022 13:46

Juntada de diligência
19/08/2022 05:49

Publicado Intimação em 19/08/2022.
19/08/2022 05:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022
18/08/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 12º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Av.Tales Neto nº 436A, João de Deus, São Luís/MA - CEP: 65059-620  - (98) 3259-4516 CARTA DE INTIMAÇÃO São Luís,17/08/2022 Ação: [Cédula de Crédito Comercial] Processo nº 0801024-54.2022.8.10.0018 AUTOR: F.

J.

LUCENA LIMA FILHO - ME REU: SIDNEY SANTOS SILVA ILMº(ª) SR.(ª) ou pessoa jurídica F.

J.

LUCENA LIMA FILHO - ME PIERRE VARELA GARCEZ - OAB MA7610 - CPF: *70.***.*90-20 (ADVOGADO) GEORGE HENRIQUE DO ESPIRITO SANTO SOUZA - OAB MA7593-A - CPF: *20.***.*67-04 (ADVOGADO)             De ordem do MM.

Juiz de Direito do 12º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís/MA, fica Vossa Senhoria ou pessoa jurídica, devidamente INTIMADO(A) para a Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento - UNA para o dia 23/09/2022 11:10 para que seja realizada pelo sistema de videoconferência, com fulcro no art. 6º da PORTARIA-GP-2152022: "Fica autorizada a realização de audiências em geral na forma presencial, observando-se as medidas sanitárias indicadas pelos órgãos técnicos, sempre que não puderem ocorrer na modalidade virtual".

Link de acesso à sala: https://vc.tjma.jus.br/jzdcivel12s2 Usuário: nome completo Senha: tjma1234.             Informe-se a parte, que em caso de absoluta indisponibilidade tecnológica, o 12º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo dispõe dos equipamentos necessários ao acesso da parte à sala de videoconferência.

Nesse caso a parte interessada deve comparecer na sede do Juizado, no horário designado da audiência, e informar a indisponibilidade em questão. Obs.: Não comparecendo V.

Sª. à audiência designada implicará na extinção do processo sem o julgamento do mérito, ensejando do MM.

Juiz Dirigente, julgamento de plano, nos termos da Lei n° 9.099 de 26/09/95. Cordialmente, _______________________________ ALAYSE SOUSA GOMES Servidor Judiciário
17/08/2022 12:31

Juntada de termo
17/08/2022 12:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/08/2022 12:30

Expedição de Mandado.
15/08/2022 16:10

Juntada de ato ordinatório
12/08/2022 12:20

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 23/09/2022 11:10 12º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
12/08/2022 12:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2022

Ultima Atualização
09/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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