17/09/2025 17:55

Conclusos para decisão
17/09/2025 17:54

Juntada de termo
06/09/2025 23:44

Juntada de petição
06/09/2025 01:13

Decorrido prazo de FRANCINETE DE MELO RODRIGUES em 05/09/2025 23:59.
06/09/2025 01:13

Decorrido prazo de FABIANA DE MELO RODRIGUES em 05/09/2025 23:59.
29/08/2025 09:06

Publicado Intimação em 29/08/2025.
29/08/2025 09:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
27/08/2025 15:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/08/2025 15:28

Transitado em Julgado em 05/08/2025
26/08/2025 10:25

Juntada de petição
19/08/2025 15:35

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 12
06/08/2025 00:15

Decorrido prazo de FABIANA DE MELO RODRIGUES em 05/08/2025 23:59.
06/08/2025 00:15

Decorrido prazo de FRANCINETE DE MELO RODRIGUES em 05/08/2025 23:59.
06/08/2025 00:15

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 05/08/2025 23:59.
14/07/2025 00:25

Publicado Sentença (expediente) em 14/07/2025.
12/07/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
10/07/2025 13:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/07/2025 21:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/06/2025 16:29

Conclusos para decisão
10/06/2025 16:28

Juntada de termo
10/06/2025 16:28

Juntada de Certidão
10/06/2025 16:26

Juntada de termo de juntada
29/05/2025 09:35

Juntada de petição
22/05/2025 16:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2025 16:39

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 12:46

Conclusos para decisão
15/05/2025 12:45

Juntada de Certidão
13/05/2025 15:22

Juntada de embargos de declaração
07/05/2025 09:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2025 15:25

Julgado procedente em parte do pedido
24/04/2025 10:12

Conclusos para julgamento
24/04/2025 10:12

Juntada de termo
24/04/2025 10:11

Juntada de Certidão
23/04/2025 00:15

Decorrido prazo de FABIANA DE MELO RODRIGUES em 22/04/2025 23:59.
23/04/2025 00:15

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 22/04/2025 23:59.
22/04/2025 11:19

Juntada de petição
12/04/2025 00:44

Publicado Intimação em 09/04/2025.
12/04/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
07/04/2025 09:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/03/2025 00:25

Decorrido prazo de FABIANA DE MELO RODRIGUES em 25/03/2025 23:59.
25/03/2025 19:14

Juntada de réplica à contestação
07/03/2025 17:53

Publicado Intimação em 27/02/2025.
07/03/2025 17:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
06/03/2025 08:24

Juntada de petição
25/02/2025 14:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/02/2025 15:07

Proferido despacho de mero expediente
02/11/2024 07:32

Conclusos para despacho
02/11/2024 07:32

Juntada de Certidão
26/07/2024 15:12

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 17/07/2024 23:59.
26/07/2024 12:30

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 18/07/2024 23:59.
17/07/2024 16:17

Juntada de contestação
27/06/2024 00:36

Publicado Intimação em 27/06/2024.
27/06/2024 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
25/06/2024 09:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/06/2024 09:31

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/06/2024 19:31

Determinada a citação de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (REU)
04/03/2024 11:03

Conclusos para decisão
04/03/2024 10:59

Juntada de termo
04/03/2024 10:58

Juntada de Certidão
01/11/2023 10:36

Recebidos os autos
01/11/2023 10:36

Juntada de despacho
08/03/2023 19:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
08/03/2023 19:00

Juntada de termo
18/12/2022 11:44

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2022 15:52

Conclusos para despacho
28/11/2022 15:51

Juntada de termo
23/11/2022 20:47

Juntada de contrarrazões
18/11/2022 00:57

Publicado Intimação em 03/11/2022.
18/11/2022 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2022
04/11/2022 18:28

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 03/11/2022 23:59.
04/11/2022 18:28

Decorrido prazo de FABIANA DE MELO RODRIGUES em 03/11/2022 23:59.
31/10/2022 16:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/10/2022 16:53

Juntada de Certidão
31/10/2022 15:10

Juntada de apelação cível
12/10/2022 08:04

Publicado Sentença (expediente) em 10/10/2022.
12/10/2022 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022
07/10/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE BOM JARDIM Processo nº 0800941-64.2022.8.10.0074 Requerente: ANTONIO TEIXEIRA NETO Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: FRANCINETE DE MELO RODRIGUES - MA13356-A, FABIANA DE MELO RODRIGUES - MA9565-A Requerido: BANCO BRADESCO S.A.

Advogado/Autoridade do(a) REU: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - MA11812-A PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) SENTENÇA     Cuida-se de processo em que se alega a não contratação de serviço oferecido por instituição financeira.

Intimada para emendar a petição inicial, devendo juntar comprovante do cadastro e desfecho de reclamação administrativa por meio de um canal de conciliação, sob pena de restar configurada a falta de interesse processual, a parte autora juntou apenas pedido de reconsideração e de dilação de prazo, deixando de cumprir a decisão judicial. É o relato.

Decido. Inicialmente, INDEFIRO o pedido de dilação de prazo, pois a parte autora teve tempo mais que suficiente para, ao menos, iniciar a reclamação administrativa, juntando o respectivo protocolo nos autos, porém não o fez.

Outrossim, ressalto que a decisão judicial deve ser cumprida ou questionada através do recurso cabível.

Da análise dos autos, o demandante não cumpriu a determinação judicial, tampouco não há nos autos comprovação de interposição do recurso contra a decisão referida, mas apenas mero pedido de reconsideração.

Outrossim, como se sabe, a autocomposição é valor prevalente na resolução das controvérsias, ou seja, a solução alternativa de conflitos tangentes a direitos disponíveis deve ser estimulada, de modo a promover e permitir o célere esclarecimento de dúvidas, a proposição de acordos e, também, evitar o hipercongestionamento do Poder Judiciário.

Neste diapasão, é essencial tornar a negociação direta o primeiro recurso para solução dos conflitos alhures.

Destaco, de antemão, que este prisma não viola, de maneira alguma, o direito fundamental da inafastabilidade da jurisdição (art. 5, XXXV, CF), por duas clarividentes razões: 1) a presente ação terá o seu prosseguimento ordinário em caso de ausência de resposta razoável do requerido em sede extrajudicial; e 2) como cediço, não há direito absoluto no ordenamento jurídico pátrio.

Em regra, nas ações judiciais desta natureza, o ponto fulcral da celeuma cinge-se a certificar se a parte autora realizou ou não com a requerida o contrato então vindicado, o que pode, desembaraçadamente, ser feito por vias extrajudiciais.

Veja que provocar e movimentar toda a máquina estatal judiciária para obter tal certificação, sem sequer tentá-lo por outros meios anteriormente, sugere falta de razoabilidade, que deve ser desestimulada. Não menos importante é destacar que a jurisprudência recente desta unidade judicial tem demonstrado, nos feitos desta jaez, maciço percentual de julgamentos pela de improcedência dos pedidos contidos na exordial, inclusive, com condenação da parte autora em má-fé, provocada pela alteração da verdade dos fatos, o que, insofismavelmente, prejudica os próprios jurisdicionados e pode ser evitado mediante maior diligência pré-processual. No caso dos autos, a parte autora sequer iniciou uma reclamação administrativa contra o banco demandado, deixando, assim, de cumprir com o que fora determinado no despacho anterior.

Dito isto, infere-se que o caso é de indeferimento in limine da inicial, uma vez que o causídico, mesmo intimado para providenciar, no prazo de 15 (quinze) dias, a emenda da inicial, não o fez.

O art. 321, parágrafo único, da Lei Adjetiva Civil vigente, prescreve: “Art. 321.

O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado.

Parágrafo único.

Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial.” Ex positis, configurada a falta de interesse processual, decorrente da ausência de comprovação de pretensão resistida, INDEFIRO a petição inicial, nos termos do artigo 330, inc.

III do CPC.

Custas pela parte requerente, restando suspensa sua exigibilidade nos termos do art. 98 do CPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.                           Após o trânsito em julgado, arquive-se, desta extraindo cópias para os devidos fins.

Cumpra-se, servindo esta sentença como mandado.                               Bom Jardim/MA, datado e assinado eletronicamente. FLÁVIO F.

GURGEL PINHEIRO Juiz de Direito
06/10/2022 14:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/10/2022 17:14

Indeferida a petição inicial
26/09/2022 10:44

Conclusos para julgamento
26/09/2022 10:43

Juntada de termo
23/09/2022 19:23

Juntada de petição
23/09/2022 15:56

Juntada de petição
23/09/2022 10:41

Juntada de Certidão
10/08/2022 20:35

Publicado Despacho (expediente) em 10/08/2022.
10/08/2022 20:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022
09/08/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE BOM JARDIM Processo nº 0800941-64.2022.8.10.0074 Requerente: ANTONIO TEIXEIRA NETO Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: FRANCINETE DE MELO RODRIGUES - MA13356-A, FABIANA DE MELO RODRIGUES - MA9565-A Requerido: BANCO BRADESCO S.A.

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DESPACHO Cuida-se de processo em que se alega a não contratação de serviço oferecido por instituição financeira. A autocomposição é valor prevalente na resolução das controvérsias.

Atualmente, fora alçada ao status de norma fundamental do sistema processual brasileiro, conforme inteligência do artigo 3º, §§ 2° e 3º, do CPC/2015. Destarte, a solução alternativa de conflitos tangentes a direitos disponíveis deve ser estimulada, de modo a promover e permitir o célere esclarecimento de dúvidas, a proposição de acordos e, também, evitar o hipercongestionamento do Poder Judiciário. Neste diapasão, é essencial tornar a negociação direta o primeiro recurso para solução dos conflitos alhures. Destaco, de antemão, que este prisma não viola, de maneira alguma, o direito fundamental da inafastabilidade da jurisdição (art. 5, XXXV, CF), por duas clarividentes razões: 1) a presente ação terá o seu prosseguimento ordinário em caso de ausência de resposta razoável do requerido em sede extrajudicial; e 2) como cediço, não há direito absoluto no ordenamento jurídico pátrio. Em regra, nas ações judiciais desta natureza, o ponto fulcral da celeuma cinge-se a certificar se a parte autora realizou ou não com a requerida o contrato então vindicado, o que pode, desembaraçadamente, ser feito por vias extrajudiciais. Veja que provocar e movimentar toda a máquina estatal judiciária para obter tal certificação, sem sequer tentá-lo por outros meios anteriormente, sugere falta de razoabilidade, que deve ser desestimulada. A jusrisprudência recente desta unidade judicial tem demonstrado, nos feitos desta jaez, maciço percentual de julgamentos pela de improcedência dos pedidos contidos na exordial, inclusive, com condenação da parte autora em má-fé, provocada pela alteração da verdade dos fatos, o que, insofismavelmente, prejudica os próprios jurisdicionados e pode ser evitado mediante maior diligência pré-processual. Pois bem. Já disponível o acesso à plataforma do Ministério da Justiça – www.consumidor.gov.br –, entre outras plataformas digitais, existe uma oportunidade evidente para que o(a) interessado(a) possa dialogar com a parte ré antes de ingressar com ação judicial. Nessa toada e à luz do exposto, percebo que a parte autora não demonstrou ter buscado solução para o problema narrado na exordial, através de autocomposição. É indispensável, pois, facultar-lhe, antes do prosseguimento do feito, a via administrativa, em presunção do atendimento em plenitude do princípio da boa fé (art. 5, CPC). Assim, em conformidade com os princípios regentes do Código de Processo Civil, concedo o prazo de 30 (trinta) dias úteis para que a parte requerente comprove a reclamação administrativa (por meio de um canal de conciliação) e a resposta com seus anexos, sob pena de restar configurada a falta de interesse processual, decorrente da ausência de comprovação de pretensão resistida e, por conseguinte, indeferimento da petição inicial, nos termos do artigo 330, III, do CPC/2015. Na eventualidade de as partes formularem proposta de acordo, voltem-me conclusos para homologação. Transcorrendo in albis o prazo de suspensão, ou caso seja infrutífera a via administrativa de solução da lide, certificando-se o necessário, voltem-me conclusos para deliberação. Defiro a gratuidade de justiça. Intime-se, servindo como mandado. Diligências necessárias. Bom Jardim, data da assinatura. FLÁVIO F.

GURGEL PINHEIRO Juiz de Direito
08/08/2022 17:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/06/2022 15:50

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2022 08:30

Conclusos para despacho
06/06/2022 08:29

Juntada de termo
03/06/2022 17:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2022

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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