25/06/2025 17:23

Conclusos para decisão
25/06/2025 17:22

Juntada de termo
16/06/2025 08:55

Juntada de contrarrazões
12/05/2025 14:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2025 14:02

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 00:16

Decorrido prazo de JAQUELINE CRISTINA DE LIMA CARNEIRO PEREIRA em 27/02/2025 23:59.
12/02/2025 19:30

Juntada de embargos de declaração
07/02/2025 09:25

Publicado Intimação em 05/02/2025.
04/02/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
03/02/2025 13:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/01/2025 10:42

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/12/2024 12:03

Homologado cálculo de contadoria
23/08/2024 13:11

Conclusos para decisão
26/07/2024 11:59

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 03/07/2024 23:59.
06/06/2024 04:04

Decorrido prazo de JAQUELINE CRISTINA DE LIMA CARNEIRO PEREIRA em 05/06/2024 23:59.
13/05/2024 08:42

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz.
13/05/2024 08:42

Conta Atualizada
10/05/2024 13:12

Recebidos os Autos pela Contadoria
10/05/2024 13:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/05/2024 13:12

Expedição de Comunicação eletrônica.
31/01/2024 17:21

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
23/10/2023 12:00

Conclusos para decisão
23/10/2023 11:49

Juntada de Certidão
06/10/2023 14:06

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 02/10/2023 23:59.
06/10/2023 01:10

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 02/10/2023 23:59.
05/10/2023 22:12

Decorrido prazo de JAQUELINE CRISTINA DE LIMA CARNEIRO PEREIRA em 26/09/2023 23:59.
05/10/2023 10:07

Decorrido prazo de JAQUELINE CRISTINA DE LIMA CARNEIRO PEREIRA em 26/09/2023 23:59.
04/10/2023 08:50

Decorrido prazo de JAQUELINE CRISTINA DE LIMA CARNEIRO PEREIRA em 26/09/2023 23:59.
04/10/2023 03:40

Decorrido prazo de JAQUELINE CRISTINA DE LIMA CARNEIRO PEREIRA em 26/09/2023 23:59.
03/10/2023 07:17

Decorrido prazo de JAQUELINE CRISTINA DE LIMA CARNEIRO PEREIRA em 26/09/2023 23:59.
13/09/2023 01:02

Publicado Intimação em 12/09/2023.
13/09/2023 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
11/09/2023 11:47

Juntada de petição
08/09/2023 14:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/09/2023 14:09

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/09/2023 16:14

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz.
06/09/2023 16:14

Conta Atualizada
01/08/2023 15:59

Recebidos os Autos pela Contadoria
09/06/2023 11:04

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2023 14:07

Conclusos para decisão
07/06/2023 14:06

Juntada de termo
11/05/2023 02:29

Decorrido prazo de MARCOS PAULO AIRES em 10/05/2023 23:59.
17/04/2023 00:28

Publicado Intimação em 17/04/2023.
16/04/2023 22:45

Juntada de petição
16/04/2023 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023
13/04/2023 15:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2023 18:18

Juntada de petição
16/02/2023 12:43

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/02/2023 11:27

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2023 13:05

Conclusos para despacho
15/02/2023 13:03

Processo Desarquivado
15/02/2023 13:03

Juntada de termo
15/02/2023 13:02

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
14/09/2022 16:02

Juntada de petição
16/01/2022 20:09

Juntada de petição
16/01/2022 20:08

Juntada de petição
15/08/2021 19:09

Arquivado Definitivamente
11/07/2021 16:57

Decorrido prazo de JAQUELINE CRISTINA DE LIMA CARNEIRO PEREIRA em 08/07/2021 23:59.
17/06/2021 02:11

Publicado Intimação em 17/06/2021.
16/06/2021 10:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021
15/06/2021 20:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/06/2021 14:51

Juntada de Ato ordinatório
09/06/2021 14:38

Transitado em Julgado em 20/04/2021
20/04/2021 06:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 19/04/2021 23:59:59.
20/03/2021 02:35

Decorrido prazo de JAQUELINE CRISTINA DE LIMA CARNEIRO PEREIRA em 18/03/2021 23:59:59.
25/02/2021 00:20

Publicado Intimação em 25/02/2021.
24/02/2021 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2021
24/02/2021 00:00

Intimação

Processo Eletrônico nº: 0809602-08.2020.8.10.0040 Classe CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente(s): JAQUELINE CRISTINA DE LIMA CARNEIRO PEREIRA Advogado(s): Advogado(s) do reclamante: MARCOS PAULO AIRES Requerido(s): MUNICIPIO DE IMPERATRIZ Advogados(s): Vistos, etc.

Cuida-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO interpostos por JAQUELINE CRISTINA DE LIMA CARNEIRO PEREIRA, alegando que haveria contradição/omissão na decisão de mérito que julgou procedente o pedido da parte autora, deixando, contudo, de se manifestar quanto a período que também deveria estar incluso na condenação.

Afirma, que ao proferir a decisão, este juízo não teria se manifestado sobre ponto específico, o que, em seu entendimento, traria omissão à decisão.

Os embargos foram interpostos tempestivamente no prazo de 10 (dez) dias, conforme dispõe o art. 1.022 do Código de Processo Civil. É o relatório.

DECIDO.

Presente hipótese autorizadora da oposição dos embargos declaratórios.

Ocorre que, da leitura dos autos, tem-se que o pedido constante na exordial, acolhido por este juízo, pugna pela condenação do réu ao pagamento do adicional de um terço de férias, incidente sobre o período de 15 dias, a ser pago referente ao período aquisitivo compreendido entre setembro de 2015 e dezembro de 2020 e, conforme se depreende do dispositivo da sentença, fora limitado ao pagamento até o mês de dezembro de 2018.

Observa-se, dessa forma, que apesar de fundamentar e deferir na íntegra o pedido da parte autora, por equívoco, não fora adicionada a condenação o exercício de 2019 e 2020.

Isto posto, acolho os embargos apresentados, para, integrando a sentença constante nos autos, para incluir os períodos de 2019 e 2020 na condenação, mantendo os demais termos da decisão de mérito presente nos autos. P.R.I.C.

Imperatriz/MA, 19 de fevereiro de 2021.

Juiz JOAQUIM da Silva Filho Titular da Vara da Fazenda Publica
23/02/2021 08:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/02/2021 17:06

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/02/2021 09:10

Embargos de Declaração Acolhidos
18/02/2021 09:21

Conclusos para decisão
18/02/2021 09:21

Juntada de Certidão
06/02/2021 18:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 03/02/2021 23:59:59.
06/02/2021 18:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 03/02/2021 23:59:59.
16/12/2020 15:03

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/12/2020 15:02

Juntada de Ato ordinatório
16/12/2020 05:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 15/12/2020 23:59:59.
23/10/2020 11:10

Juntada de embargos de declaração
22/10/2020 00:22

Publicado Intimação em 21/10/2020.
22/10/2020 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/10/2020 14:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/10/2020 14:34

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/10/2020 11:00

Julgado procedente o pedido
17/10/2020 12:10

Conclusos para despacho
17/10/2020 12:10

Juntada de Certidão
24/09/2020 04:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 23/09/2020 23:59:59.
01/09/2020 04:37

Decorrido prazo de JAQUELINE CRISTINA DE LIMA CARNEIRO PEREIRA em 31/08/2020 23:59:59.
30/07/2020 10:05

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/07/2020 10:05

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/07/2020 09:37

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2020 08:49

Conclusos para despacho
29/07/2020 21:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2020

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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