05/04/2021 15:48

Juntada de aviso de recebimento
25/02/2021 01:33

Publicado Intimação em 25/02/2021.
24/02/2021 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2021
24/02/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Fórum Des.

Sarney Costa, 5º Andar, Ala 6.

Av.

Prof.

Carlos Cunha, sn, Calhau.

CEP: 65.076-905. (98) 3194-6998/99981-1661, [email protected] Processo n.º 0801601-67.2019.8.10.0008 PJe Requerente: EDMILSON VIEIRA SANTOS Requerido: TELEMAR NORTE LESTE S/A Advogado do(a) EXECUTADO: ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS - MA12049-A DESPACHO Considerando que as partes foram devidamente intimadas do despacho proferido no ID 35596342 e não apresentaram manifestação, determino o arquivamento dos autos sem prejuízo de posterior desarquivamento a pedido das partes.

Intimem-se.

Cumpra-se.

São Luís/MA, data do sistema. Juiz MÁRIO PRAZERES NETO Titular do 3º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo - JECRC
23/02/2021 14:41

Arquivado Definitivamente
23/02/2021 13:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/02/2021 13:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/02/2021 12:44

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2021 15:02

Conclusos para despacho
11/02/2021 11:09

Juntada de aviso de recebimento
29/01/2021 02:51

Publicado Intimação em 21/01/2021.
18/01/2021 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2021
18/01/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Fórum Des.

Sarney Costa, 5º Andar, Ala 6.

Av.

Prof.

Carlos Cunha, sn, Calhau.

CEP: 65.076-905. (98) 3194-6998/99981-1661, [email protected] Processo n.º 0801601-67.2019.8.10.0008 PJe Requerente: EDMILSON VIEIRA SANTOS Requerido: TELEMAR NORTE LESTE S/A Advogado do(a) EXECUTADO: ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS - MA12049-A DESPACHO Trata-se de petição formulada pela parte autora (ID 33367506) em que alega o descumprimento da obrigação de fazer determinada por sentença.

Alega o autor que a parte requerida descumpriu a obrigação de fazer, consistente na proibição de envio de mensagens de texto (sms) de ofertas de serviços para suas linhas telefônicas.

Intimada a se manifestar sobre o pedido da parte autora, a requerida afirmou que não assiste razão a alegação autoral e que já foi habilitado no sistema da empresa o não envio de mensagens de oferta de serviços para a parte autora, conforme tela do sistema apresentada em ID 33730655 (pág. 2).

Consoante os prints de telas de celular anexados aos autos pelo requerente (ID 33367506), constata-se o recebimento de inúmeras mensagens de ofertas de serviços supostamente enviadas pela requerida ao autor.

Contudo, através das referidas telas, não é possível ter a certeza de que tais mensagens foram enviadas para os números telefônicos do autor, pois não há qualquer comprovação de que se trata de uma de suas linhas, além do que não há como saber a data de envio/recebimento de tais mensagens, não restando evidenciado o descumprimento da obrigação de fazer determinada em sentença.

Não obstante, reitera-se os termos constantes na sentença prolatada em ID 28042776. Intimem-se.

São Luís, data do sistema.

Juiz MÁRIO PRAZERES NETO.

Titular do 3º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo - JECRC.
15/01/2021 09:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/01/2021 09:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/01/2021 12:39

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2020 01:10

Decorrido prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A em 07/08/2020 23:59:59.
01/08/2020 01:34

Decorrido prazo de EDMILSON VIEIRA SANTOS em 31/07/2020 23:59:59.
28/07/2020 16:39

Conclusos para despacho
28/07/2020 16:35

Juntada de petição
24/07/2020 13:57

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/07/2020 11:28

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2020 09:43

Conclusos para despacho
20/07/2020 09:42

Juntada de petição
17/07/2020 09:32

Expedição de Informações por telefone.
13/07/2020 12:03

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2020 14:47

Conclusos para despacho
03/07/2020 14:47

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/07/2020 14:46

Juntada de Certidão
26/06/2020 15:27

Juntada de aviso de recebimento
19/03/2020 12:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/03/2020 10:38

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2020 09:03

Conclusos para despacho
10/03/2020 09:02

Transitado em Julgado em 28/02/2020
10/03/2020 09:02

Juntada de Certidão trânsito em julgado
20/02/2020 08:26

Juntada de petição
11/02/2020 16:31

Expedição de Informações pessoalmente.
11/02/2020 16:26

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 11/02/2020 11:30 3º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís .
11/02/2020 16:26

Julgado procedente em parte do pedido
10/02/2020 19:36

Juntada de contestação
19/12/2019 09:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/12/2019 09:22

Juntada de diligência
02/12/2019 16:10

Expedição de Mandado.
02/12/2019 13:41

Audiência de instrução e julgamento designada para 11/02/2020 11:30 3º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
02/12/2019 13:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2019

Ultima Atualização
24/02/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Ata digitalizada • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Ata digitalizada • Arquivo

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