07/07/2025 12:29

Conclusos para julgamento
07/07/2025 12:29

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/07/2025 11:26

Recebidos os autos
04/07/2025 11:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
04/07/2025 11:26

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
16/06/2025 09:44

Juntada de petição
26/08/2024 11:26

Conclusos ao relator ou relator substituto
26/08/2024 11:08

Juntada de parecer
14/08/2024 13:08

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/08/2024 10:41

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 00:35

Decorrido prazo de ANA KAROLINA SOUSA DE CARVALHO NUNES em 15/07/2024 23:59.
15/07/2024 15:17

Conclusos ao relator ou relator substituto
06/07/2024 00:07

Decorrido prazo de CIRO FERREIRA FIALHO em 05/07/2024 23:59.
06/07/2024 00:07

Decorrido prazo de TIAGO ALVES BANDEIRA DA SILVA em 05/07/2024 23:59.
06/07/2024 00:07

Decorrido prazo de ANA ROSA GOMES VIEIRA em 05/07/2024 23:59.
05/07/2024 00:10

Decorrido prazo de HERBERTH FREITAS RODRIGUES em 04/07/2024 23:59.
28/06/2024 15:37

Publicado Despacho (expediente) em 28/06/2024.
28/06/2024 15:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 10:33

Juntada de petição
26/06/2024 13:21

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/06/2024 13:21

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/06/2024 13:21

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/06/2024 13:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/06/2024 11:56

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 14:15

Juntada de petição
28/11/2023 10:58

Conclusos ao relator ou relator substituto
28/11/2023 10:41

Juntada de parecer do ministério público
14/11/2023 10:32

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/11/2023 15:22

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2023 19:23

Juntada de petição
09/03/2023 09:45

Conclusos ao relator ou relator substituto
09/03/2023 07:47

Decorrido prazo de ANA ROSA GOMES VIEIRA em 08/03/2023 23:59.
09/03/2023 07:14

Decorrido prazo de CIRO FERREIRA FIALHO em 08/03/2023 23:59.
09/03/2023 07:14

Decorrido prazo de TIAGO ALVES BANDEIRA DA SILVA em 08/03/2023 23:59.
09/03/2023 07:14

Decorrido prazo de BENEDITO CARDOSO GAMA em 08/03/2023 23:59.
09/03/2023 07:13

Decorrido prazo de MARINILDE CERQUEIRA GAMA em 08/03/2023 23:59.
13/02/2023 01:06

Publicado Despacho (expediente) em 13/02/2023.
11/02/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
09/02/2023 09:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/02/2023 19:09

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2021 09:41

Conclusos ao relator ou relator substituto
16/09/2021 02:31

Decorrido prazo de ANA ROSA GOMES VIEIRA em 15/09/2021 23:59.
16/09/2021 02:31

Decorrido prazo de CIRO FERREIRA FIALHO em 15/09/2021 23:59.
16/09/2021 02:31

Decorrido prazo de TIAGO ALVES BANDEIRA DA SILVA em 15/09/2021 23:59.
16/09/2021 02:31

Decorrido prazo de MARINILDE CERQUEIRA GAMA em 15/09/2021 23:59.
16/09/2021 02:31

Decorrido prazo de BENEDITO CARDOSO GAMA em 15/09/2021 23:59.
20/08/2021 00:02

Publicado Despacho (expediente) em 20/08/2021.
20/08/2021 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021
19/08/2021 00:00

Intimação

SEGUNDAS CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS AÇÃO RESCISÓRIA NO 0804287-56.2019.8.10.0000 — SÃO LUÍS Autores : Benedito Cardoso Gama e Marinilde Cerqueira Gama Advogada : Lilianne Maria Furtado Saraiva (OAB/MA 10.366) Ré : Ana Rosa Gomes Vieira Advogado : Herberth Freitas Rodrigues (OAB/MA 5.101) Relator : Desembargador Marcelo Carvalho Silva DESPACHO Trata-se de cumprimento de sentença requerido por Benedito Cardoso Gama e Marinilde Cerqueira Gama em desfavor de Ana Rosa Gomes Vieira, sob a alegação de serem credores da importância de R$ 8.191,47(oito mil cento e noventa e um reais e quarenta e sete centavos), correspondente aos honorários sucumbenciais fixados pelo acórdão que julgou procedente o pedido formulado pelos autores, ora exequentes, na presente ação rescisória (id. 9397869), para desconstituir a decisão rescindenda (id. 3611161, p. 72/74), a qual havia negado seguimento ao recurso de apelação dos autores/exequentes.

O acórdão executado condenou a ré ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa. Intime-se a executada, Ana Rosa Gomes Vieira, para efetuar o pagamento do valor indicado pelos exequentes, no prazo de 15 (quinze) dias, ex vi do art. 523, caput, do Código Fux. Advirto que, não ocorrendo pagamento voluntário no prazo legal, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento), conforme art. 523, § 1º, do Código Fux.

Na hipótese de pagamento parcial, a multa incidirá sobre o valor restante (art. 523, § 2º, do Código Fux).

Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, seguirão os atos de expropriação (art. 523, § 3º, do Código Fux). Ressalto, ainda, que, transcorrido o prazo do pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que a executada, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525, do Código Fux). Decorrido o prazo do art. 523, do Código Fux, e caso não ocorra o pagamento voluntário, voltem-me os autos conclusos. Publicações normatizadas pelo CNJ. Int. Cumprimento imediato. São Luís, data registrada no sistema. Desembargador Marcelo Carvalho Silva Relator
18/08/2021 09:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/08/2021 10:46

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
17/06/2021 09:25

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
17/06/2021 09:25

Conclusos ao relator ou relator substituto
17/06/2021 09:24

Juntada de documento
16/06/2021 19:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
16/06/2021 08:54

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2021 16:59

Conclusos ao relator ou relator substituto
07/06/2021 15:41

Juntada de petição
26/05/2021 14:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/05/2021 14:58

Juntada de diligência
21/05/2021 15:54

Expedição de Mandado.
27/04/2021 12:05

Juntada de
14/04/2021 12:36

Juntada de Certidão trânsito em julgado
18/03/2021 00:40

Decorrido prazo de CIRO FERREIRA FIALHO em 17/03/2021 23:59:59.
18/03/2021 00:40

Decorrido prazo de TIAGO ALVES BANDEIRA DA SILVA em 17/03/2021 23:59:59.
18/03/2021 00:40

Decorrido prazo de MARINILDE CERQUEIRA GAMA em 17/03/2021 23:59:59.
18/03/2021 00:39

Decorrido prazo de ANA ROSA GOMES VIEIRA em 17/03/2021 23:59:59.
18/03/2021 00:37

Decorrido prazo de BENEDITO CARDOSO GAMA em 17/03/2021 23:59:59.
24/02/2021 00:07

Publicado Acórdão (expediente) em 24/02/2021.
23/02/2021 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2021
23/02/2021 00:00

Intimação

SESSÃO DO DIA 12 DE FEVEREIRO DE 2021 SEGUNDAS CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS AÇÃO RESCISÓRIA nº 0804287-56.2019.8.10.0000 Relator: Desembargador Paulo Sérgio VELTEN PEREIRA Autores: Benedito Cardoso Gama e Marinilde Cerqueira Gama Advogados: Dra.

Lilianne Maria da Silva Furtado (OAB MA 10.366) e outros Réus: Ana Rosa Gomes Vieira, Ciro Ferreira Fialho e Tiago Alves Bandeira da Silva Advogado: Dr.

Herberth Freitas Rodrigues (OAB MA 5.101) EMENTA – AÇÃO RESCISÓRIA.

PEDIDO DE GRATUIDADE EM RECURSO.

NÃO CONHECIMENTO IMEDIATO.

IMPOSSIBILIDADE. 1.

Configura violação à norma prevista no art. 99 § 7º do CPC a decisão monocrática do Relator que inadmite recurso por deserção após o prazo para comprovação do preenchimento dos pressupostos necessários à concessão da gratuidade, sem antes indeferir o pedido e fixar prazo para recolhimento do preparo. 2.

A decisão que indefere o benefício da gratuidade deve ser embasada em prova efetiva e empiricamente analisada. 3.

Ação julgada procedente.

Unanimidade. DECISÃO: Acordam os Senhores Desembargadores das Segundas Câmaras Cíveis Reunidas do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por votação unânime, de acordo com o parecer da Procuradoria Geral de Justiça, em julgar procedente a Ação Rescisória, nos termos do voto do Desembargador Relator. Desemb.

Paulo Sérgio VELTEN PEREIRA Relator
22/02/2021 11:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/02/2021 11:10

Julgado procedente o pedido
17/02/2021 09:30

Deliberado em Sessão - Julgado
08/02/2021 14:20

Juntada de petição
28/01/2021 11:07

Incluído em pauta para 05/02/2021 15:00:00 Sala Virtual - Segundas Câmaras Cíveis Reunidas.
26/01/2021 11:44

Juntada de petição
25/01/2021 11:51

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/01/2021 11:51

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/01/2021 13:51

Pedido de inclusão em pauta virtual
27/10/2020 13:04

Conclusos ao relator ou relator substituto
27/10/2020 13:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
27/10/2020 13:00

Juntada de Certidão
15/09/2020 13:02

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
15/09/2020 12:56

Juntada de Certidão
14/09/2020 12:39

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2020 01:26

Decorrido prazo de ANA ROSA GOMES VIEIRA em 14/08/2020 23:59:59.
15/08/2020 01:26

Decorrido prazo de CIRO FERREIRA FIALHO em 14/08/2020 23:59:59.
15/08/2020 01:26

Decorrido prazo de TIAGO ALVES BANDEIRA DA SILVA em 14/08/2020 23:59:59.
15/08/2020 01:08

Decorrido prazo de MARINILDE CERQUEIRA GAMA em 14/08/2020 23:59:59.
15/08/2020 01:08

Decorrido prazo de BENEDITO CARDOSO GAMA em 14/08/2020 23:59:59.
23/07/2020 15:55

Conclusos ao relator ou relator substituto
23/07/2020 14:56

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
23/07/2020 14:56

Recebidos os autos
23/07/2020 06:58

Juntada de documento
23/07/2020 00:08

Publicado Decisão (expediente) em 23/07/2020.
23/07/2020 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2020
22/07/2020 08:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
21/07/2020 18:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2020 18:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2020 18:01

Declarada incompetência
02/06/2020 07:24

Decorrido prazo de CIRO FERREIRA FIALHO em 01/06/2020 23:59:59.
02/06/2020 07:19

Decorrido prazo de BENEDITO CARDOSO GAMA em 01/06/2020 23:59:59.
02/06/2020 06:20

Decorrido prazo de TIAGO ALVES BANDEIRA DA SILVA em 01/06/2020 23:59:59.
02/06/2020 03:11

Decorrido prazo de ANA ROSA GOMES VIEIRA em 01/06/2020 23:59:59.
02/06/2020 01:31

Decorrido prazo de MARINILDE CERQUEIRA GAMA em 01/06/2020 23:59:59.
19/05/2020 16:35

Conclusos ao relator ou relator substituto
19/05/2020 14:57

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
19/05/2020 14:57

Recebidos os autos
19/05/2020 14:53

Juntada de Certidão
19/05/2020 09:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
18/05/2020 21:19

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2020 10:12

Conclusos ao relator ou relator substituto
14/05/2020 18:47

Juntada de parecer do ministério público
04/05/2020 01:46

Publicado Despacho (expediente) em 04/05/2020.
02/04/2020 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em Despacho (expediente)
01/04/2020 07:44

Expedição de Comunicação eletrônica.
31/03/2020 19:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2020 19:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/03/2020 14:43

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2020 11:31

Conclusos para despacho
03/03/2020 13:32

Conclusos ao relator ou relator substituto
22/02/2020 01:08

Decorrido prazo de ANA ROSA GOMES VIEIRA em 21/02/2020 23:59:59.
22/02/2020 01:08

Decorrido prazo de CIRO FERREIRA FIALHO em 21/02/2020 23:59:59.
22/02/2020 01:08

Decorrido prazo de TIAGO ALVES BANDEIRA DA SILVA em 21/02/2020 23:59:59.
22/02/2020 01:08

Decorrido prazo de MARINILDE CERQUEIRA GAMA em 21/02/2020 23:59:59.
22/02/2020 01:08

Decorrido prazo de BENEDITO CARDOSO GAMA em 21/02/2020 23:59:59.
06/02/2020 14:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/02/2020 14:24

Juntada de diligência
31/01/2020 00:00

Publicado Decisão (expediente) em 31/01/2020.
31/01/2020 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em Decisão (expediente)
30/01/2020 15:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/01/2020 15:46

Juntada de diligência
29/01/2020 12:14

Expedição de Mandado.
29/01/2020 12:14

Expedição de Mandado.
29/01/2020 10:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/01/2020 10:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/01/2020 11:42

Concedida a Medida Liminar
24/01/2020 12:57

Conclusos para decisão
24/09/2019 00:39

Decorrido prazo de BENEDITO CARDOSO GAMA em 23/09/2019 23:59:59.
24/09/2019 00:39

Decorrido prazo de TIAGO ALVES BANDEIRA DA SILVA em 23/09/2019 23:59:59.
24/09/2019 00:39

Decorrido prazo de CIRO FERREIRA FIALHO em 23/09/2019 23:59:59.
09/09/2019 09:34

Conclusos ao relator ou relator substituto
07/09/2019 02:35

Juntada de contrarrazões
02/09/2019 00:23

Publicado Despacho (expediente) em 02/09/2019.
31/08/2019 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em Despacho (expediente)
29/08/2019 10:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/08/2019 10:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/08/2019 12:25

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2019 02:15

Juntada de petição
11/07/2019 00:27

Decorrido prazo de ANA ROSA GOMES VIEIRA em 10/07/2019 23:59:59.
11/07/2019 00:27

Decorrido prazo de MARINILDE CERQUEIRA GAMA em 10/07/2019 23:59:59.
11/07/2019 00:27

Decorrido prazo de TIAGO ALVES BANDEIRA DA SILVA em 10/07/2019 23:59:59.
11/07/2019 00:27

Decorrido prazo de CIRO FERREIRA FIALHO em 10/07/2019 23:59:59.
05/07/2019 11:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/07/2019 11:33

Juntada de diligência
04/07/2019 10:24

Conclusos ao relator ou relator substituto
04/07/2019 10:12

Juntada de Petição de agravo interno
13/06/2019 00:00

Publicado Decisão (expediente) em 13/06/2019.
13/06/2019 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em Decisão (expediente)
11/06/2019 17:29

Expedição de Mandado.
11/06/2019 16:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/06/2019 16:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/06/2019 12:31

Não Concedida a Medida Liminar
07/06/2019 00:00

Publicado Despacho (expediente) em 07/06/2019.
07/06/2019 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em Despacho (expediente)
05/06/2019 12:07

Conclusos ao relator ou relator substituto
05/06/2019 11:55

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
05/06/2019 11:55

Recebidos os autos
05/06/2019 11:54

Juntada de Certidão
05/06/2019 08:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
05/06/2019 08:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/06/2019 08:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/06/2019 14:04

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2019 20:39

Conclusos para decisão
23/05/2019 20:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2021

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Intimação de acórdão • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Termo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

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