21/07/2022 16:20

Arquivado Definitivamente
21/07/2022 16:19

Transitado em Julgado em 06/04/2022
27/05/2022 17:26

Decorrido prazo de JUANA CAROLINE CARVALHO SILVA em 11/05/2022 23:59.
04/05/2022 08:51

Publicado Intimação em 04/05/2022.
04/05/2022 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022
02/05/2022 13:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/08/2021 06:40

Decorrido prazo de JUANA CAROLINE CARVALHO SILVA em 14/06/2021 23:59.
07/08/2021 06:29

Decorrido prazo de JUANA CAROLINE CARVALHO SILVA em 14/06/2021 23:59.
04/08/2021 14:29

Juntada de Outros documentos
22/07/2021 02:05

Publicado Intimação em 07/06/2021.
22/07/2021 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2021
20/04/2021 14:01

Decorrido prazo de WELLINGTON CLAUDIO MELO em 19/04/2021 23:59:59.
06/04/2021 12:28

Juntada de petição
02/04/2021 14:02

Juntada de petição
25/03/2021 00:58

Publicado Intimação em 24/03/2021.
25/03/2021 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2021
23/03/2021 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PAULO RAMOS Rua Desembargador Sarney, s/n, centro, Fórum Juiz Francisco Teixeira Santos, Paulo Ramos-MA - Fone: (98) 3655-0789, Email: [email protected] PROCESSO Nº. 0800284-85.2020.8.10.0109 (GUARDA (1420)) AUTOR:MARIA DA PAZ DE CARVALHO e outros Advogado do(a) REQUERENTE: JUANA CAROLINE CARVALHO SILVA - MA20376 Advogado do(a) REQUERENTE: JUANA CAROLINE CARVALHO SILVA - MA20376 RÉU: WELLINGTON CLAUDIO MELO Advogado do(a) REQUERIDO: JUANA CAROLINE CARVALHO SILVA - MA20376 SENTENÇA I – Relatório Trata-se de Ação de Guarda c/c Pedido de Antecipação de Tutela, ajuizada por JOSÉ FREITAS DE CARVALHO E MARIA DA PAZ DE CARVALHO, em favor da menor JOÃO VITOR CARVALHO MELO, em desfavor do WELLINGTON CLÁUDIO MELO, todos qualificados.

Alegam os requerentes que são avós maternos do menor e que, desde o falecimento de sua genitora, passou a exercer a guarda de fato da criança, dedicando-lhe todo cuidado e assistência.

A inicial veio acompanhada de documentos.

Citado pessoalmente, o requerido não ofereceu contestação ao pedido inicial.

Deferida a guarda provisória no id nº33333375.

Elaborado estudo social do caso, este se mostrou favorável à guarda pleiteada.

Ministério apresentou manifestação favorável ao pleito.

Vieram os autos conclusos. É o relatório.

DECIDO. II – Fundamentação.

Entendo que o feito encontra-se maduro para julgamento, nos termos do art. 355, I, do CPC, visto que, apesar de se tratar de matéria de fato e de direito, nos autos constam provas suficientes ao deslinde do mérito.

Passo à análise do mérito.

A guarda é uma das formas de colocação da criança e do adolescente em família substituta (art. 28 do ECA).

Esse instituto visa, precipuamente, regularizar a situação de fato em que a criança ou adolescente possa estar vivendo, podendo também ser deferida para atender situações peculiares ou suprir a falta eventual dos pais.

A criança está sob a guarda de fato dos requerentes desde o falecimento de sua genitora, que ocorrera em 10 de maio de 2020.

Por sua vez, o Estudo Social aponta e conclui que o menor recebe um grande carinho dos requerentes, possuindo uma relação de afeto e as condições necessárias para lhe prestar toda a assistência material e psicológica.

Outrossim, em ação de guarda de menor, deve prevalecer sempre o princípio do melhor interesse da criança, em razão da proteção integral, prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente.

Assim, entendo que as provas existentes nos autos são suficientes para o deferimento do pedido de guarda.

III - Dispositivo.

Ante o exposto, com base nos artigos 28 e 33 do Estatuto da Criança e do Adolescente e art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e EXTINGO o processo, com resolução de mérito, para DEFERIR, em definitivo, a guarda e responsabilidade da menor JOÃO VITOR CARVALHO MELO aos requerentes JOSÉ FREITAS DE CARVALHO E MARIA DA PAZ DE CARVALHO.

Lavre-se o competente termo.

Condeno a parte requerida ao pagamento das custas processuais, porém, em razão de ser beneficiária da justiça gratuita, suspendo a exigibilidade do pagamento, na forma do art. 98, § 3º, do CPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Dê ciência ao Ministério Público.

Após o trânsito em julgado e as comunicações de praxe, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. Paulo Ramos-MA, 11 de março de 2021. FRANCISCO CRISANTO DE MOURA Juiz de Direito
22/03/2021 08:54

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/03/2021 08:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2021 11:00

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO em 17/03/2021 23:59:59.
11/03/2021 11:16

Julgado procedente o pedido
10/03/2021 23:25

Conclusos para julgamento
10/03/2021 14:13

Juntada de petição
03/03/2021 11:00

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/03/2021 11:40

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO em 01/03/2021 23:59:59.
23/02/2021 09:02

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2021 14:44

Conclusos para despacho
15/02/2021 15:01

Juntada de petição
15/02/2021 14:44

Juntada de petição
11/02/2021 08:40

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/02/2021 18:05

Decorrido prazo de JUANA CAROLINE CARVALHO SILVA em 28/01/2021 23:59:59.
06/02/2021 18:05

Decorrido prazo de JUANA CAROLINE CARVALHO SILVA em 28/01/2021 23:59:59.
06/02/2021 09:47

Decorrido prazo de JUANA CAROLINE CARVALHO SILVA em 22/01/2021 23:59:59.
06/02/2021 09:44

Decorrido prazo de JUANA CAROLINE CARVALHO SILVA em 22/01/2021 23:59:59.
29/01/2021 00:51

Publicado Despacho (expediente) em 21/01/2021.
15/01/2021 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2021
14/01/2021 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PAULO RAMOS Rua Desembargador Sarney, s/n, centro, Fórum Juiz Francisco Teixeira Santos, Paulo Ramos-MA - Fone: (98) 3655-0789, Email: [email protected] PROCESSO Nº. 0800284-85.2020.8.10.0109 (GUARDA (1420)) AUTOR:MARIA DA PAZ DE CARVALHO e outros Advogado do(a) REQUERENTE: JUANA CAROLINE CARVALHO SILVA - MA20376 Advogado do(a) REQUERENTE: JUANA CAROLINE CARVALHO SILVA - MA20376 RÉU: WELLINGTON CLAUDIO MELO D E S P A C H O Certifique-se a parte requerida apresentou contestação.

Após, intimem-se as partes para se manifestarem acerca do estudo social juntado aos autos, no prazo de 05(cinco) dias.

Cumpra-se.

Paulo Ramos - MA, 30 de novembro de 2020.

FRANCISCO CRISANTO DE MOURA Juiz de Direito
13/01/2021 14:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/01/2021 17:16

Juntada de petição
22/12/2020 08:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/12/2020 12:00

Juntada de termo
15/12/2020 00:51

Publicado Despacho (expediente) em 15/12/2020.
15/12/2020 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2020
14/12/2020 18:17

Juntada de Outros documentos
11/12/2020 12:32

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/12/2020 12:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/12/2020 12:23

Juntada de Certidão
07/12/2020 18:24

Juntada de petição
30/11/2020 20:02

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2020 13:59

Conclusos para despacho
11/11/2020 03:17

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO em 10/11/2020 23:59:59.
21/10/2020 15:22

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/10/2020 15:20

Juntada de Ato ordinatório
06/10/2020 16:47

Juntada de termo
21/08/2020 03:34

Decorrido prazo de CENTRO DE REFERENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL - CRAS em 20/08/2020 23:59:59.
14/08/2020 12:06

Juntada de petição
13/08/2020 17:02

Juntada de Certidão
13/08/2020 08:32

Juntada de termo
06/08/2020 19:46

Juntada de Carta precatória
22/07/2020 13:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/07/2020 13:01

Juntada de diligência
17/07/2020 13:50

Expedição de Mandado.
17/07/2020 13:47

Juntada de Ofício
17/07/2020 11:46

Concedida a Antecipação de tutela
03/07/2020 08:53

Conclusos para decisão
02/07/2020 13:56

Juntada de petição
29/06/2020 22:13

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/06/2020 10:29

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2020 12:18

Conclusos para decisão
19/06/2020 12:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2020

Ultima Atualização
23/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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