15/05/2024 15:18

Baixa Definitiva
15/05/2024 15:18

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
15/05/2024 15:17

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
15/05/2024 01:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 14/05/2024 23:59.
08/05/2024 00:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 07/05/2024 23:59.
16/04/2024 00:45

Decorrido prazo de DANYLO BILIO ARAUJO em 15/04/2024 23:59.
20/03/2024 14:35

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/03/2024 00:10

Publicado Acórdão (expediente) em 20/03/2024.
20/03/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
18/03/2024 12:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/03/2024 11:36

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA - CNPJ: 06.***.***/0001-16 (APELADO) e não-provido
07/03/2024 11:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/03/2024 11:54

Juntada de Certidão
07/03/2024 00:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 06/03/2024 23:59.
06/03/2024 07:59

Juntada de parecer do ministério público
01/03/2024 00:21

Decorrido prazo de DANYLO BILIO ARAUJO em 29/02/2024 23:59.
26/02/2024 13:10

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
20/02/2024 10:56

Conclusos para julgamento
20/02/2024 10:56

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/02/2024 09:56

Recebidos os autos
19/02/2024 09:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
19/02/2024 09:56

Pedido de inclusão em pauta virtual
13/11/2023 09:47

Conclusos ao relator ou relator substituto
10/11/2023 16:46

Juntada de parecer do ministério público
06/11/2023 12:51

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/11/2023 10:22

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 09:34

Conclusos para despacho
06/11/2023 09:33

Recebidos os autos
06/11/2023 09:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2023

Ultima Atualização
20/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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