01/11/2022 16:51

Arquivado Definitivamente
27/10/2022 15:44

Juntada de petição
19/10/2022 01:25

Publicado Intimação em 13/10/2022.
19/10/2022 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2022
12/10/2022 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 8ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0821285-67.2017.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: THYSSIA SOARES RIBEIRO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: VALMIR MARTINS PINHEIRO JUNIOR - OAB/MA 9253 REU: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Advogado/Autoridade do(a) REU: JOSE MANUEL DE MACEDO COSTA FILHO - OAB/MA 5715-A ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL para, no prazo de 10 (dez) dias, recolher as custas finais no valor de R$ 2.372,49 ( dois mil, trezentos e setenta e dois reais e quarenta e nove centavos), conforme planilha apresentada pela contadoria no ID 77026163.

Após, sem manifestação, expeça a carta de intimação com aviso de recebimento para pagamento no prazo de 30 (trinta) dias.

Após, sem pagamento, expeça a certidão de débito no Siaferj e arquivem-se os autos.

São Luís/MA, data do sistema.

LIANDRA PAULA MACEDO LOBATO Técnica Judiciária Matrícula 102533
11/10/2022 15:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/10/2022 13:56

Juntada de ato ordinatório
28/09/2022 13:41

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara Cível de São Luís.
28/09/2022 13:41

Realizado cálculo de custas
23/09/2022 10:32

Recebidos os Autos pela Contadoria
23/09/2022 10:32

Juntada de ato ordinatório
23/09/2022 10:31

Transitado em Julgado em 15/09/2022
23/08/2022 02:35

Publicado Intimação em 23/08/2022.
23/08/2022 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022
22/08/2022 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 8ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0821285-67.2017.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL AUTOR: THYSSIA SOARES RIBEIRO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: VALMIR MARTINS PINHEIRO JUNIOR - OAB/MA 9253 REU: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (CNPJ=33.***.***/0027-66) Advogado/Autoridade do(a) REU: JOSE MANUEL DE MACEDO COSTA FILHO - OAB/MA 5715-A SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer com Pedido de Danos Morais promovida por Thyssia Soares Ribeiro em face de Mateus Supermercados S/A, todos qualificados.

Após a tramitação regular do feito, as partes peticionaram em (ID 66844468), informando a realização de acordo, com os respectivos termos, requerendo seja homologada a avença, com a respectiva extinção do processo, Consta ainda, que as partes renunciam e desistem expressamente da interposição de recurso ou outras medidas cabíveis, em qualquer tempo, local e Juízo, inclusive, ação rescisória.

Que arcarão com as despesas das custas e honorários advocatícios de seus respectivos advogados. É o breve relatório.

Decido Considerando a vontade das partes, no sentido de extinguir o feito ante a entabulação de acordo extrajudicial, o qual foi subscrito por advogado com poderes especiais para tanto e pela própria parte autora, há que se homologar o que foi pactuado, tal qual requerido no expediente ora analisado.

Afinal, qualquer acordo, judicial ou extrajudicial, a ser celebrado entre as partes litigantes em demanda que trate de interesses disponíveis, ou mesmo indisponíveis – fulcrado em poucas exceções – ocasiona a extinção do processo, com resolução do mérito.

Do exposto, face ao acordo realizado e tal qual requerido no expediente ora analisado (Id 66844468), HOMOLOGO por sentença irrecorrível o que foi pactuado, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e declaro, por consequência, extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, “b”, do CPC.

Honorários como avençados e custas finais devidas, haja vista o acordo ter sido firmado após o julgamento, desse modo ficará a cargo da parte demandada, conforme definido na avença.

Após, remetam-se os autos à Contadoria para apurar o valor das custas finais.

Em seguida, intime-se a parte devedora para, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição do valor em dívida ativa.

Transitado em julgado a sentença, arquivem-se os autos com as baixa de estilo.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

São Luís, 15 de agosto de 2022.

José Eulálio Figueiredo de Almeida Juiz de Direito Titular da 8.ª Vara Cível da Capital
19/08/2022 13:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2022 17:10

Homologada a Transação
15/05/2022 00:55

Conclusos para despacho
13/05/2022 11:23

Recebidos os autos
13/05/2022 11:23

Juntada de despacho
03/08/2021 08:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
02/07/2021 11:09

Juntada de contrarrazões
22/06/2021 20:14

Decorrido prazo de VALMIR MARTINS PINHEIRO JUNIOR em 09/06/2021 23:59:59.
22/06/2021 16:12

Decorrido prazo de VALMIR MARTINS PINHEIRO JUNIOR em 09/06/2021 23:59:59.
16/06/2021 00:11

Publicado Intimação em 15/06/2021.
16/06/2021 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2021
13/06/2021 19:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/06/2021 22:32

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2021 17:09

Conclusos para despacho
01/06/2021 12:05

Juntada de apelação
17/05/2021 00:26

Publicado Intimação em 17/05/2021.
14/05/2021 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2021
13/05/2021 13:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2021 12:20

Julgado procedente o pedido
08/02/2021 11:11

Conclusos para julgamento
03/02/2021 22:25

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2019 10:54

Conclusos para despacho
22/03/2019 10:54

Juntada de Certidão
12/02/2019 14:06

Decorrido prazo de VALMIR MARTINS PINHEIRO JUNIOR em 11/02/2019 23:59:59.
05/02/2019 14:33

Juntada de petição
28/01/2019 00:10

Publicado Despacho (expediente) em 28/01/2019.
25/01/2019 14:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/01/2019 09:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/01/2019 10:08

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2018 09:12

Conclusos para decisão
30/09/2018 00:53

Decorrido prazo de VALMIR MARTINS PINHEIRO JUNIOR em 27/09/2018 23:59:59.
20/09/2018 17:05

Juntada de petição
20/09/2018 17:01

Expedição de Outros documentos
05/09/2018 00:15

Publicado Ato Ordinatório em 05/09/2018.
05/09/2018 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/09/2018 21:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/09/2018 18:42

Juntada de Ato ordinatório
10/08/2018 08:34

Juntada de termo
21/09/2017 13:47

Juntada de Petição de contestação
29/06/2017 18:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/06/2017 12:44

Expedição de Mandado
28/06/2017 12:21

Concedida a Medida Liminar
22/06/2017 16:25

Conclusos para decisão
22/06/2017 16:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2017

Ultima Atualização
12/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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