TJMA - 0807648-58.2019.8.10.0040

1ª instância - 4ª Vara Civel de Imperatriz

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Polo Ativo

Partes

RAIMUNDA PEREIRA DA SILVA

CPF *72.***.*96-04

Advogados

PEDRO SOUSA PEREIRA SANTANA

OAB: 16154/MA

CPF *23.***.*59-29

PATRICIA SILVA LIMA

OAB: 12250/MA

CPF *42.***.*07-49

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/03/2021 15:03

    Arquivado Definitivamente

  • 28/03/2021 15:02

    Transitado em Julgado em 28/03/2021

  • 28/03/2021 01:38

    Decorrido prazo de PEDRO SOUSA PEREIRA SANTANA em 26/03/2021 23:59:59.

  • 28/03/2021 01:38

    Decorrido prazo de PATRICIA SILVA LIMA em 26/03/2021 23:59:59.

  • 05/03/2021 06:10

    Publicado Intimação em 05/03/2021.

  • 05/03/2021 06:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

  • 04/03/2021 00:00

    Intimação

     ESTADO DO MARANHÃO  PODER JUDICIÁRIO  4ª VARA CIVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ  Rua Rui Barbosa, s/n, Centro Cep: 65.900-440  Fone: (99) 3529-2017   PROCESSO: 0807648-58.2019.8.10.0040 ASSUNTOS CNJ: [Retificação de Nome ] REQUERENTE: RAIMUNDA PEREIRA DA SILVA Advogados do(a) AUTOR: PEDRO SOUSA PEREIRA SANTANA - MA16154, PATRICIA SILVA LIMA - MA12250 REQUERIDO:   INTIMAÇÃO do(a) advogado(a) acima relacionado(s), para tomar conhecimento do Despacho/Sentença/ Decisão/Ato Ordinatório a seguir transcrito(a): SENTENÇA             RAIMUNDA PEREIRA DA SILVA ingressou com a presente ação, objetivando a retificação do seu assento de casamento, argumentando que à época do seu divórcio optou por continuar a usar o nome de casada, mas o cartório responsável lançou como nome de solteira, o nome de casada, tudo conforme petição inicial e documentos.

    Durante a tramitação processual, a Requerente juntou petição (Id. 41765426), pleiteando a desistência do pedido e sua homologação com a extinção do feito.   Após, vieram os autos conclusos.   É o necessário relatar.

    DECIDO.   Em se tratando de jurisdição voluntária, aquela em que inexiste lide, sendo a atuação do magistrado em demandas dessa natureza, segundo lição de Humberto Theodoro Júnior, uma forma de administração pública de interesses privados, o pedido de desistência formulado pela Requerente manifesta-se como exercício da disponibilidade do seu direito de ação.   Assim, sem mais delongas, ante a disponibilidade do direito pleiteado, homologo por sentença a desistência, para os fins do dispositivo do art. 200, parágrafo único, do CPC e, em consequência, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, VIII, do referido diploma legal.   Sem custas processuais, diante do deferimento da justiça gratuita, nos termos do art. 98 e ss., do CPC.   Após o trânsito em julgado da sentença, arquive-se o processo com baixa na distribuição e anotações de praxe.   P.

    R.

    I.

    Cumpra-se.   Imperatriz, 01 de março de 2021.   AZARIAS CAVALCANTE DE ALENCAR   Juíza de Direito, respondendo pela 4ª Vara Cível Imperatriz-MA, Quarta-feira, 03 de Março de 2021.

    JANAIRA COSTA DUMONT BELLO Assino de ordem do MM.

    Juiz de Direito AZARIAS CAVALCANTE DE ALENCAR, respondendo pela 4ª Vara Cível de Imperatriz, Portaria CGJ/TJMA 2877/2020, nos termos do art. 3º, XXV, III, do Provimento nº 001/2007/CGJ/MA.

  • 03/03/2021 15:32

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 03/03/2021 09:17

    Audiência de justificação cancelada para 31/03/2021 09:00 4ª Vara Cível de Imperatriz.

  • 02/03/2021 10:41

    Extinto o processo por desistência

  • 01/03/2021 13:55

    Conclusos para julgamento

  • 01/03/2021 13:55

    Juntada de termo

  • 28/02/2021 09:31

    Juntada de petição

  • 24/02/2021 18:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/02/2021 18:10

    Juntada de diligência

  • 19/02/2021 01:56

    Publicado Intimação em 19/02/2021.

  • 18/02/2021 03:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2021

  • 18/02/2021 00:00

    Intimação

     ESTADO DO MARANHÃO  PODER JUDICIÁRIO  4ª VARA CIVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ  Rua Rui Barbosa, s/n, Centro Cep: 65.900-440  Fone: (99) 3529-2017   PROCESSO: 0807648-58.2019.8.10.0040 ASSUNTOS CNJ: [Retificação de Nome ] REQUERENTE: RAIMUNDA PEREIRA DA SILVA Advogados do(a) AUTOR: PEDRO SOUSA PEREIRA SANTANA - MA16154, PATRICIA SILVA LIMA - MA12250 REQUERIDO:   INTIMAÇÃO do(a) advogado(a) acima relacionado(s), para tomar conhecimento do Despacho/Sentença/ Decisão a seguir transcrito(a): ATO ORDINATÓRIO        4ª VARA CÍVEL   Conforme determina o art. 93, XIV, da CF e o art. 152, inciso VI e Art. 203 § 4º do CPC, regulamentados pelo provimento nº. 22/2018 da Corregedoria do Estado do Maranhão.

    De ordem do MM.

    Juiz de Direito Azarias Cavalcante de Alencar, respondendo pela 4ª Vara Cível de Imperatriz, Portaria CGJ/TJMA 117/2021.       Intimar as partes, da audiência de JUSTIFICAÇÃO, designada para o dia 31/03/2021 09:00  horas, que se realizará mediante videoconferência através do link, abaixo:                                    sala: https://vc.tjma.jus.br/varaciv4itz                  login: nome do advogado ou parte ou testemunha                  senha do participante: tjma1234            Imperatriz, Terça-feira, 16 de Fevereiro de 2021.                       Gláucia Epifânio Loureiro               Secretaria Judicial               Mat. 183913   Imperatriz-MA, Quarta-feira, 17 de Fevereiro de 2021.

    JANAIRA COSTA DUMONT BELLO Assino de ordem do MM.

    Juiz de Direito AZARIAS CAVALCANTE DE ALENCAR, respondendo pela 4ª Vara Cível de Imperatriz, Portaria CGJ/TJMA 2877/2020, nos termos do art. 3º, XXV, III, do Provimento nº 001/2007/CGJ/MA.

  • 17/02/2021 18:20

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 17/02/2021 18:20

    Expedição de Mandado.

  • 16/02/2021 20:34

    Juntada de ato ordinatório

  • 16/02/2021 20:33

    Audiência de justificação designada para 31/03/2021 09:00 4ª Vara Cível de Imperatriz.

  • 23/10/2020 10:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2020 13:15

    Juntada de petição

  • 29/05/2019 16:50

    Conclusos para julgamento

  • 29/05/2019 16:50

    Juntada de termo

  • 29/05/2019 14:24

    Juntada de protocolo

  • 29/05/2019 07:32

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 29/05/2019 07:31

    Juntada de Ato ordinatório

  • 27/05/2019 17:39

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2019

Ultima Atualização
04/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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