22/08/2023 13:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
22/08/2023 13:12

Juntada de termo
22/08/2023 07:42

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2023 08:49

Conclusos para decisão
18/08/2023 08:49

Juntada de Certidão
18/08/2023 02:03

Decorrido prazo de CLAYTON MOLLER em 17/08/2023 23:59.
25/07/2023 07:36

Publicado Ato Ordinatório em 25/07/2023.
25/07/2023 07:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
21/07/2023 11:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2023 11:30

Juntada de Certidão
21/07/2023 11:29

Juntada de Certidão
16/07/2023 08:11

Decorrido prazo de CLAYTON MOLLER em 11/07/2023 23:59.
16/07/2023 08:11

Decorrido prazo de JOSE JOAQUIM DA SILVA REIS em 11/07/2023 23:59.
15/07/2023 12:18

Decorrido prazo de CLAYTON MOLLER em 11/07/2023 23:59.
15/07/2023 12:18

Decorrido prazo de JOSE JOAQUIM DA SILVA REIS em 11/07/2023 23:59.
20/06/2023 05:01

Publicado Intimação em 20/06/2023.
20/06/2023 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
19/06/2023 00:00

Intimação

1ª VARA DE GRAJAÚ Processo n.º 0002307-69.2014.8.10.0037 Requerente: JOSE SALOMAO E SILVA e outros Advogado(s) do reclamante: JOSE JOAQUIM DA SILVA REIS (OAB 9719-MA) Requerido(a): BANCO BRADESCO SA Advogado(s) do reclamado: CLAYTON MOLLER (OAB 21483-RS) DECISÃO Trata-se ação cível em que a parte Autora opôs embargos de declaração, aduzindo omissão/contradição/obscuridade no "decisum" recorrido, especificamente em relação às matérias que não teriam sido, supostamente, analisadas ou consideradas.

Instado a se manifestar, o recorrido aduziu a não ocorrência das hipóteses legais do recurso, postulando pela rejeição deste.

Decido.

De acordo com o art. 1.022, inciso I do CPC, os embargos de declaração são cabíveis quando: Art. 1.022.

Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: (...) II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; Da análise do recurso, percebe-se que o que pretende o embargante é tão somente rediscutir o mérito da causa, a saber, reanálise de provas e conclusões do julgado recorrido.

Nenhuma obscuridade, omissão ou contradição se verifica na decisão embargada, o que indica que o recurso manejado não se presta aos objetivos almejados pelo recorrente.

Não há como se reconhecer omissão ou contradição na sentença quando a parte dispositiva conclui num determinado sentido, com base nas fundamentações expostas no desenvolvimento da sentença, e nos limites do quanto deduzido pelas partes.

Não se trata de omissão ou obscuridade, mas de mera irresignação/discordância do recorrente.

Querer provimento nos aclaratórios nos moldes como fez o recorrente, implica adentrar novamente no mérito da demanda, reabrindo a instrução do feito.

Na verdade, o recorrente tenta disfarçar alegações de suposto "error in judicando" (erro de julgamento) em omissões ou contradições para rediscutir a causa por meio dos aclaratórios, quando se sabe que o recurso não se presta a tanto.

No mais, todos os pontos levantados são apenas argumentação meritória já rebatida na sentença, o que indica a rejeição de plano do presente recurso, uma vez que não se verifica nenhuma das hipóteses do art. 1.022 e seguintes do Código de Processo Civil.

Nesse sentido é jurisprudência pátria: STJ: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (…) AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS.

EMBARGOS REJEITADOS. 1.

A teor do disposto no art. 535, incisos I e II do CPC, os embargos de declaração destinam-se a suprir omissão, afastar obscuridade ou eliminar contradição existente no julgado, o que não se verifica na hipótese. (…) 4.

Percebe-se que o acórdão embargado não contém quaisquer dos vícios elencados no art. 535 do CPC, merecendo estes Embargos a rejeição. 5.

Ressalte-se, outrossim, que o Magistrado não está obrigado a rebater, um a um, os argumentos apresentados pela parte, quando já encontrou fundamento suficiente para decidir a controvérsia, nem são os Embargos a ferramenta apropriada para prequestionar artigos da Constituição Federal totalmente dissociados do conteúdo das decisões anteriores. 6.

Embargos de Declaração rejeitados, por ausente qualquer dos pressupostos de sua aceitação. (EDcl no AgRg no AREsp 195.246/BA, Rel.

Min.

Napoleão Nunes Mais Filho, 1ª Turma, julgamento: 17/12/2013, DJe 04/02/2014) Com base no acima exposto, conheço do recurso oposto, e NEGO PROVIMENTO aos embargos de declaração, pela não verificação de suas hipóteses legais.

Sem custas ou honorários.

Após o trânsito, arquivem-se os autos.

Registre-se.

Intime-se.

Serve a presente como mandado.

Grajaú/MA, 16 de junho de 2023.

ALEXANDRE MAGNO NASCIMENTO DE ANDRADE Juiz de Direito Titular da 1ª Vara de Grajaú
16/06/2023 15:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/06/2023 15:05

Outras Decisões
13/03/2023 15:44

Juntada de petição
14/11/2022 09:50

Conclusos para decisão
30/10/2022 19:05

Decorrido prazo de CLAYTON MOLLER em 30/08/2022 23:59.
30/10/2022 19:05

Decorrido prazo de CLAYTON MOLLER em 30/08/2022 23:59.
30/08/2022 16:33

Juntada de contrarrazões
23/08/2022 11:01

Publicado Intimação em 23/08/2022.
23/08/2022 11:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022
22/08/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE GRAJAÚ - MA Processo:0002307-69.2014.8.10.0037 EMBARGANTE: JOSE SALOMAO E SILVA e outros / BANCO BRADESCO SA EMBARGADO: JOSE SALOMAO E SILVA e outros / BANCO BRADESCO SA ATO ORDINATÓRIO ( Provimento nº 22/2018, CGJ) Em cumprimento ao disposto no provimento nº 22/2018( CGJ) e apresentados os Embargos de Declaração (id 32059651 de fls. 198/201) dentro do prazo legal, fica a parte Embargada intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre os Embargos de Declaração. GRAJAÚ(MA), Sexta-feira, 19 de Agosto de 2022 LUIZA KARINY NERES FERNANDES Secretária Judicial da 1º Vara de Grajaú Mat.205385
19/08/2022 13:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2022 13:38

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/08/2022 13:27

Juntada de ato ordinatório
18/08/2022 22:38

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2021 11:40

Conclusos para despacho
03/07/2020 01:27

Decorrido prazo de CLAYTON MOLLER em 02/07/2020 23:59:59.
16/06/2020 09:07

Juntada de petição
15/06/2020 16:50

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/06/2020 16:49

Juntada de Certidão
15/06/2020 10:31

Recebidos os autos
15/06/2020 10:31

Registrado para Cadastramento de processos antigos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2014

Ultima Atualização
22/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802786-84.2019.8.10.0059

Condominio Village Jardins I

Luis Henrique Pereira Sousa

Advogado: Wanderley Costa Tavares

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 27/01/2022 09:23

Exibir Processo

Processo nº 9000503-90.2013.8.10.0054

Eliene da Silva Oliveira

Municipio de Presidente Dutra

Advogado: Francisco Mendes de Sousa

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 10/07/2013 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0818255-28.2022.8.10.0040

Pedro Paulo Sena da Costa

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Francisco Celio da Cruz Oliveira

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 16/08/2022 11:08

Exibir Processo

Processo nº 0802361-15.2022.8.10.0039

Maria de Lourdes de Sousa de Paula

Banco Bradesco SA

Advogado: Zuleyne Almeida Viana

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 20/08/2022 12:01

Exibir Processo

Processo nº 0845646-75.2022.8.10.0001

J Goncalves dos Santos Filho &Amp; Cia LTDA

Alberto Sousa Engenharia Industria e Com...

Advogado: Antonia Feitosa Rodrigues de Goes

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 13/08/2022 09:55

Exibir Processo