27/05/2025 12:37

Arquivado Definitivamente
21/05/2025 23:20

Juntada de petição
21/05/2025 00:13

Publicado Intimação em 14/05/2025.
21/05/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
12/05/2025 11:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2025 17:13

Juntada de petição
22/04/2025 12:08

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/04/2025 12:08

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 12:08

Juntada de Certidão
22/04/2025 12:08

Recebidos os autos
22/04/2025 12:08

Juntada de despacho
26/02/2025 19:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
19/02/2025 23:03

Juntada de contrarrazões
14/02/2025 17:49

Juntada de petição
28/01/2025 17:27

Juntada de contrarrazões
20/01/2025 08:56

Juntada de contrarrazões
09/12/2024 02:48

Publicado Intimação em 09/12/2024.
09/12/2024 02:48

Publicado Intimação em 09/12/2024.
09/12/2024 02:48

Publicado Intimação em 09/12/2024.
07/12/2024 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
07/12/2024 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
07/12/2024 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
05/12/2024 14:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/12/2024 14:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/12/2024 14:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/12/2024 14:46

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/12/2024 14:15

Juntada de ato ordinatório
30/11/2024 04:05

Decorrido prazo de GAMA & MELO LTDA em 29/11/2024 23:59.
30/11/2024 04:05

Decorrido prazo de AF ALI UTHANT MOREIRA LIMA DA COSTA em 29/11/2024 23:59.
30/11/2024 03:21

Decorrido prazo de EMPRESA MARANHENSE DE SERVIÇOS HOSPITALARES - EMSERH em 29/11/2024 23:59.
29/11/2024 17:29

Juntada de apelação
26/11/2024 10:57

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 01:38

Publicado Intimação em 06/11/2024.
14/11/2024 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
14/11/2024 01:38

Publicado Intimação em 06/11/2024.
14/11/2024 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
14/11/2024 01:38

Publicado Intimação em 06/11/2024.
14/11/2024 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
14/11/2024 01:38

Publicado Intimação em 06/11/2024.
14/11/2024 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
08/11/2024 15:03

Juntada de petição
04/11/2024 10:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2024 10:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2024 10:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2024 10:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2024 10:42

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/10/2024 13:51

Julgado improcedente o pedido
29/08/2024 19:13

Conclusos para julgamento
26/08/2024 08:42

Juntada de Certidão
22/08/2024 21:28

Outras Decisões
17/02/2024 00:10

Juntada de protocolo
26/01/2024 09:49

Conclusos para julgamento
20/09/2023 17:29

Juntada de petição
10/08/2023 22:18

Juntada de petição
29/07/2023 00:16

Publicado Despacho (expediente) em 26/07/2023.
29/07/2023 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023
25/07/2023 00:00

Intimação

PROCESSO Nº. 0838686-11.2019.8.10.0001 AUTOR: LIDIANE SOUSA SAID Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: DAYSE KAREN CARNEIRO REGO AMARAL - MA13970-A, JOSE GERALDO DA SILVA FILHO - MA20414, ADRIELY LUCE DO NASCIMENTO GOMES - MA20105, CARLA DANIELLE SILVA XEREZ SIQUEIRA - MA9591 RÉU(S): EMPRESA MARANHENSE DE SERVIÇOS HOSPITALARES - EMSERH e outros (3) Advogados/Autoridades do(a) REU: PRISCILLA MARIA GUERRA BRINGEL - PI14647-A, FERNANDA DAYANE DOS SANTOS QUEIROZ - MA15164-A, CARLOS EDUARDO BARROS GOMES - MA10303-A, BERTOLDO KLINGER BARROS REGO NETO - MA11909-A, AIDIL LUCENA CARVALHO - MA12584-A, ANA LUIZA MARTINS DE SOUZA - MA22839 Advogado/Autoridade do(a) REU: ALINE AMI UTHANIA MOREIRA LIMA DA COSTA - MA9181 DESPACHO Para que se alegue cerceamento de defesa e contraditório, concedo às partes o prazo de 10(dez) dias, iniciando-se pela parte autora e depois de 30(trinta) dias aos requeridos para alegações finais em forma de memoriais, conforme definido em audiência.

Após, conclusos para sentença.

Publique-se.

Cumpra-se.

São Luís, Terça-feira, 18 de Julho de 2023.

Juiz Itaércio Paulino da Silva Titular da 3ª Vara da Fazenda Pública
24/07/2023 07:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/07/2023 20:08

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2023 10:49

Juntada de petição
06/06/2023 17:10

Conclusos para despacho
06/06/2023 10:34

Juntada de Certidão
19/05/2023 16:49

Juntada de petição
16/05/2023 18:39

Juntada de petição
10/05/2023 08:28

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/04/2023 10:00, 3ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.
10/05/2023 08:28

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2023 09:53

Juntada de petição
27/04/2023 00:31

Decorrido prazo de LIDIANE SOUSA SAID em 26/04/2023 23:59.
26/04/2023 12:13

Juntada de petição
26/04/2023 09:47

Juntada de petição
26/04/2023 03:48

Decorrido prazo de AF ALI UTHANT MOREIRA LIMA DA COSTA em 25/04/2023 23:59.
25/04/2023 16:53

Juntada de petição
21/04/2023 16:47

Juntada de diligência
19/04/2023 23:58

Decorrido prazo de EMPRESA MARANHENSE DE SERVIÇOS HOSPITALARES - EMSERH em 10/04/2023 23:59.
19/04/2023 23:56

Decorrido prazo de GAMA & MELO LTDA em 10/04/2023 23:59.
19/04/2023 23:15

Decorrido prazo de LIDIANE SOUSA SAID em 10/04/2023 23:59.
19/04/2023 23:15

Decorrido prazo de AF ALI UTHANT MOREIRA LIMA DA COSTA em 10/04/2023 23:59.
19/04/2023 09:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/04/2023 09:54

Juntada de diligência
19/04/2023 09:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/04/2023 09:08

Juntada de diligência
16/04/2023 08:40

Publicado Intimação em 29/03/2023.
16/04/2023 08:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023
10/04/2023 19:35

Juntada de petição
04/04/2023 17:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/04/2023 17:01

Juntada de diligência
31/03/2023 11:49

Juntada de petição
28/03/2023 00:00

Intimação

PROCESSO Nº. 0838686-11.2019.8.10.0001 AUTOR: LIDIANE SOUSA SAID Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: DAYSE KAREN CARNEIRO REGO AMARAL - MA13970-A, JOSE GERALDO DA SILVA FILHO - MA20414, ADRIELY LUCE DO NASCIMENTO GOMES - MA20105, CARLA DANIELLE SILVA XEREZ SIQUEIRA - MA9591 RÉU(S): EMPRESA MARANHENSE DE SERVIÇOS HOSPITALARES - EMSERH e outros (3) Advogados/Autoridades do(a) REU: PRISCILLA MARIA GUERRA BRINGEL - PI14647-A, FERNANDA DAYANE DOS SANTOS QUEIROZ - MA15164-A, CARLOS EDUARDO BARROS GOMES - MA10303-A, BERTOLDO KLINGER BARROS REGO NETO - MA11909-A, AIDIL LUCENA CARVALHO - MA12584-A Advogado/Autoridade do(a) REU: ALINE AMI UTHANIA MOREIRA LIMA DA COSTA - MA9181 Advogado/Autoridade do(a) REU: DENISE TRAVASSOS GAMA - MA7268-A No caso em apreço, verifico que o demandado requereu em petição de id 75305341, designação de audiência de instrução e julgamento, pois pretende produzir prova oral com a oitiva de testemunhas.

Desta feita, designo o dia 26/04/2023 às 10h, na Sala de Audiência desta Vara, Fórum Desembargador Sarney Costa, Av.

Professor Carlos Cunha, S/N, Calhau, São Luís-MA para a realização da audiência de instrução e julgamento, nos termos do inciso V do artigo 357 do Código de Processo Civil.

Defiro as provas que nela hão de ser produzidas, a saber: oitiva de testemunhas, devendo o rol ser apresentado na forma legal, desde que o faça em 15 (quinze) dias antes da audiência, nos moldes do artigo 357, § 4º do Código de Processo Civil.

Intimem-se as partes para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, solicitarem esclarecimentos ou ajustes nos termos do § 1º, do art. 357, CPC Intimem-se, pessoalmente, as partes nos seus respectivos endereços.

Serve uma cópia deste despacho como MANDADO, devendo ser cumprido por Oficial de Justiça.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

São Luís (MA), Segunda-feira, 13 de Março de 2023.

Juiz Itaércio Paulino da Silva Titular da 3ª Vara da Fazenda Pública
27/03/2023 11:46

Expedição de Mandado.
27/03/2023 11:46

Expedição de Mandado.
27/03/2023 11:46

Expedição de Mandado.
27/03/2023 11:46

Expedição de Mandado.
27/03/2023 11:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/03/2023 11:07

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/04/2023 10:00, 3ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.
13/03/2023 22:57

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2022 14:00

Conclusos para julgamento
30/10/2022 23:26

Decorrido prazo de GAMA & MELO LTDA em 02/09/2022 23:59.
30/10/2022 23:26

Decorrido prazo de EMPRESA MARANHENSE DE SERVIÇOS HOSPITALARES - EMSERH em 02/09/2022 23:59.
30/10/2022 23:26

Decorrido prazo de GAMA & MELO LTDA em 02/09/2022 23:59.
30/10/2022 23:26

Decorrido prazo de EMPRESA MARANHENSE DE SERVIÇOS HOSPITALARES - EMSERH em 02/09/2022 23:59.
12/09/2022 09:58

Juntada de petição
02/09/2022 16:47

Juntada de petição
02/09/2022 16:10

Juntada de petição
26/08/2022 11:03

Juntada de petição
26/08/2022 00:57

Publicado Intimação em 26/08/2022.
26/08/2022 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022
25/08/2022 00:00

Intimação

PROCESSO Nº. 0838686-11.2019.8.10.0001 AUTOR: LIDIANE SOUSA SAID Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: DAYSE KAREN CARNEIRO REGO AMARAL - MA13970, JOSE GERALDO DA SILVA FILHO - MA20414, ADRIELY LUCE DO NASCIMENTO GOMES - MA20105, CARLA DANIELLE SILVA XEREZ SIQUEIRA - MA9591 RÉU(S): EMPRESA MARANHENSE DE SERVIÇOS HOSPITALARES - EMSERH e outros (3) Advogados/Autoridades do(a) REU: PRISCILLA MARIA GUERRA BRINGEL - PI14647-A, FERNANDA DAYANE DOS SANTOS QUEIROZ - MA15164-A, CARLOS EDUARDO BARROS GOMES - MA10303-A, BERTOLDO KLINGER BARROS REGO NETO - MA11909-A, AIDIL LUCENA CARVALHO - MA12584-A Advogado/Autoridade do(a) REU: DENISE TRAVASSOS GAMA - MA7268-A DESPACHO Intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias (art. 218, §3º, CPC)1, declinarem se pretendem produzir provas ou requererem o julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 355 do CPC.

Deixo de encaminhar os autos ao representante do Ministério Público para emissão de parecer, tendo em vista o manifestação de ausência de interesse (id 33000526).

Por oportuno, determino à SEJUD que proceda à retificação da representação processual da parte autora, removendo as advogadas ADRIELY LUCE DO NASCIMENTO e ANNA KARINA CUNHA DA SILVA como procuradoras da autora conforme renúncia ao mandato de id 39166144 e id 42963397.

Após, conclusos.

Publique-se.

Cumpra-se.

São Luís (MA), Terça-feira, 09 de Agosto de 2022.

Juiz Itaércio Paulino da Silva Titular da 3ª Vara da Fazenda Pública.
24/08/2022 08:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/08/2022 08:13

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/08/2022 22:05

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2022 09:28

Conclusos para despacho
05/04/2022 14:37

Juntada de réplica à contestação
20/03/2022 00:23

Publicado Despacho (expediente) em 16/03/2022.
20/03/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022
14/03/2022 12:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2022 12:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/02/2022 18:49

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2021 17:56

Juntada de petição
16/09/2021 15:02

Conclusos para despacho
16/09/2021 15:00

Juntada de Certidão
15/09/2021 13:31

Decorrido prazo de AF ALI UTHANT MOREIRA LIMA DA COSTA em 14/09/2021 23:59.
13/09/2021 21:42

Juntada de contestação
19/08/2021 12:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/08/2021 12:11

Juntada de diligência
23/07/2021 14:06

Expedição de Mandado.
14/07/2021 12:34

Juntada de Mandado
09/07/2021 22:06

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2021 15:26

Conclusos para despacho
23/03/2021 08:08

Juntada de petição
22/03/2021 12:15

Juntada de petição
22/03/2021 00:27

Publicado Despacho (expediente) em 22/03/2021.
20/03/2021 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2021
18/03/2021 09:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/03/2021 18:52

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2020 11:14

Juntada de petição
17/07/2020 09:46

Juntada de petição
16/07/2020 10:32

Conclusos para julgamento
09/07/2020 14:50

Juntada de parecer-falta de interesse (mp)
25/06/2020 09:49

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/06/2020 11:01

Juntada de petição
16/06/2020 08:58

Juntada de Certidão
02/06/2020 02:26

Decorrido prazo de LIDIANE SOUSA SAID em 01/06/2020 23:59:59.
29/05/2020 17:57

Expedição de Outros documentos.
27/05/2020 13:12

Juntada de petição
20/03/2020 09:30

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/03/2020 13:50

Juntada de Ato ordinatório
11/03/2020 02:59

Decorrido prazo de AF ALI UTHANT MOREIRA LIMA DA COSTA em 10/03/2020 23:59:59.
13/02/2020 12:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/02/2020 12:48

Juntada de diligência
10/02/2020 11:49

Juntada de petição
03/12/2019 14:23

Expedição de Mandado.
03/12/2019 14:11

Juntada de Certidão
27/11/2019 01:49

Decorrido prazo de AF ALI UTHANT MOREIRA LIMA DA COSTA em 25/11/2019 23:59:59.
21/11/2019 17:31

Juntada de contestação
11/11/2019 20:50

Juntada de contestação
06/11/2019 15:18

Juntada de petição
01/11/2019 07:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/11/2019 07:55

Juntada de diligência
23/10/2019 01:34

Decorrido prazo de LIDIANE SOUSA SAID em 22/10/2019 23:59:59.
18/10/2019 17:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/10/2019 17:59

Juntada de diligência
17/10/2019 15:38

Juntada de contestação
14/10/2019 11:20

Mandado devolvido dependência
14/10/2019 11:20

Juntada de diligência
29/09/2019 10:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/09/2019 10:34

Juntada de diligência
25/09/2019 18:16

Expedição de Mandado.
25/09/2019 18:16

Expedição de Mandado.
25/09/2019 18:16

Expedição de Mandado.
25/09/2019 18:16

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/09/2019 18:16

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/09/2019 08:10

Não Concedida a Antecipação de tutela
23/09/2019 10:03

Conclusos para decisão
23/09/2019 00:37

Publicado Intimação em 23/09/2019.
22/09/2019 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/09/2019 14:58

Juntada de petição
19/09/2019 11:56

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
19/09/2019 11:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/09/2019 15:19

Declarada incompetência
18/09/2019 13:55

Conclusos para decisão
18/09/2019 13:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2019

Ultima Atualização
25/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Decisão • Arquivo

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