05/09/2022 15:59

Arquivado Definitivamente
05/09/2022 15:58

Transitado em Julgado em 26/08/2022
04/09/2022 14:47

Decorrido prazo de BIANCA CARNEIRO MORAES BARBOSA em 26/08/2022 23:59.
19/08/2022 11:27

Publicado Intimação em 19/08/2022.
19/08/2022 11:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022
18/08/2022 08:37

Juntada de petição
18/08/2022 00:00

Intimação

Processo nº. 0801610-03.2021.8.10.0091 PETIÇÃO CRIMINAL (1727) Requerente: GEORGE ALBERT FREITAS COSTA Advogado: Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: BIANCA CARNEIRO MORAES BARBOSA - MA21124 Requerido(a): FREDSON SANTOS NAIVA Advogado: FINALIDADE: Intimação do(s) Advogado/Autoridade do(a) BIANCA CARNEIRO MORAES BARBOSA - MA21124 ; , do inteiro teor do(a) ato ordinatório/despacho/decisão/sentença, transcrito(a) a seguir: SENTENÇA Cuida-se de QUEIXA-CRIME apresentada por George Albert Freitas Costa contra Fredson Santos Naiva. Após o despacho inicial para emenda à inicial, o querelante veio aos autos manifestar desistência da presente ação. O pedido de desistência da vítima em juízo deverá ser interpretado como renúncia expressa, prevista no art. 104 do CP. Assim sendo, nos termos do art. 107, V do Código Penal, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de Fredson Santos Naiva, em virtude da renúncia expressa por parte do ofendido. Sem custas. P.

R.

I. e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas legais. Icatu, Quarta-feira, 17 de Agosto de 2022. NIVANA PEREIRA GUIMARAES Juíza de Direito Titular da Comarca de Icatu
17/08/2022 15:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/08/2022 15:36

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/08/2022 11:42

Extinta a Punibilidade por renúncia do queixoso ou perdão aceito
03/08/2022 11:52

Juntada de petição
14/03/2022 09:26

Conclusos para decisão
14/03/2022 09:26

Juntada de Certidão
13/03/2022 22:55

Juntada de petição
27/02/2022 00:31

Publicado Intimação em 16/02/2022.
27/02/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022
14/02/2022 18:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2022 20:13

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2021 12:04

Conclusos para despacho
05/11/2021 12:03

Juntada de termo
06/10/2021 16:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2021

Ultima Atualização
05/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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