TJMA - 0841548-47.2022.8.10.0001
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica, Estadual e Municipal de Sao Luis
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/08/2022 11:57
Arquivado Definitivamente
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31/08/2022 11:28
Transitado em Julgado em 31/08/2022
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16/08/2022 14:37
Publicado Intimação em 16/08/2022.
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16/08/2022 14:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022
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15/08/2022 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTICA DO MARANHAO PODER JUDICIARIO TERMO DE SÃO LUÍS - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS -JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO LUÍS - PROCESSO Nº: 0841548-47.2022.8.10.0001 DEMANDANTE: FABIO MARTINS FERNANDES DEMANDADO: MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS SENTENÇA Dispensado o relatório, com fulcro no art. 38, caput, da Lei n.º 9.099/95, de aplicação subsidiária.
Passo a decidir.
Segundo o disposto no Enunciado 90 do FONAJE: “A desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária (nova redação – XXXVIII Encontro – Belo Horizonte-MG).
O demandante requereu a desistência do presente feito, conforme se vê dos autos virtuais, antes da citação do réu.
Isto posto, com fulcro no art. 485, VIII, do CPC/2015, aplicável à espécie, homologo a desistência da parte autora e julgo o feito extinto sem resolução do mérito.
Sem condenação em custas e honorários, conforme os arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.
P.R.I.
Após o trânsito em julgado, arquive-se.
São Luís, data do sistema. Juiz MARCELO JOSÉ AMADO LIBÉRIO Titular do Juizado Especial da Fazenda Pública de São Luís Obs.
A presente sentença serve de mandado de intimação. dfba -
12/08/2022 16:10
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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12/08/2022 16:06
Expedição de Comunicação eletrônica.
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12/08/2022 16:02
Extinto o processo por desistência
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27/07/2022 11:44
Juntada de petição
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25/07/2022 13:17
Conclusos para despacho
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25/07/2022 13:17
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 15/12/2022 10:00 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.
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25/07/2022 13:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/07/2022
Ultima Atualização
31/08/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
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