29/07/2025 12:34

Conclusos para despacho
29/07/2025 12:34

Juntada de Certidão
04/07/2025 08:19

Juntada de petição
26/06/2025 00:50

Publicado Intimação em 26/06/2025.
26/06/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
24/06/2025 10:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/06/2025 10:48

Juntada de ato ordinatório
23/06/2025 18:12

Juntada de petição
29/04/2025 09:20

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/04/2025 16:21

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 15:39

Conclusos para despacho
13/12/2024 15:34

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
13/12/2024 15:34

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
13/12/2024 09:47

Juntada de petição
13/12/2024 07:19

Recebidos os autos
13/12/2024 07:18

Juntada de despacho
15/01/2024 19:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
06/11/2023 12:31

Juntada de contrarrazões
14/10/2023 00:11

Publicado Intimação em 13/10/2023.
14/10/2023 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023
11/10/2023 18:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/10/2023 18:11

Juntada de Certidão
11/10/2023 18:09

Juntada de Certidão
17/08/2023 17:51

Juntada de apelação
24/06/2023 15:02

Juntada de petição
23/06/2023 11:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/06/2023 11:27

Expedição de Comunicação eletrônica.
31/05/2023 18:42

Julgado procedente o pedido
25/11/2022 16:11

Conclusos para julgamento
26/10/2022 12:00

Juntada de parecer-falta de interesse (mp)
25/10/2022 05:46

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/10/2022 16:41

Juntada de petição
31/08/2022 10:47

Juntada de petição
30/08/2022 00:32

Publicado Intimação em 30/08/2022.
30/08/2022 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022
26/08/2022 07:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2022 07:41

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/08/2022 16:22

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2022 16:27

Juntada de petição
19/05/2022 09:13

Conclusos para despacho
13/05/2022 12:52

Juntada de petição
22/04/2022 00:11

Publicado Intimação em 22/04/2022.
21/04/2022 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022
19/04/2022 06:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/04/2022 08:30

Juntada de Certidão
04/04/2022 21:15

Juntada de contestação
25/03/2022 13:56

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 24/03/2022 23:59.
26/01/2022 11:11

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/01/2022 15:55

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2022 15:53

Conclusos para despacho
09/01/2022 15:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2022

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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