29/05/2023 08:27

Arquivado Definitivamente
29/05/2023 08:26

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
27/05/2023 00:05

Decorrido prazo de AMAGGI & LD COMMODITIES S.A. em 26/05/2023 23:59.
27/05/2023 00:04

Decorrido prazo de SILVANA EURICH DE MEDEIROS em 26/05/2023 23:59.
27/05/2023 00:04

Decorrido prazo de FRANCISCO DUARTE DE MEDEIROS em 26/05/2023 23:59.
15/05/2023 11:59

Juntada de malote digital
05/05/2023 00:13

Publicado Decisão (expediente) em 05/05/2023.
05/05/2023 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023
05/05/2023 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023
05/05/2023 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023
04/05/2023 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0802877-89.2021.8.10.0000 Agravante: AMAGGI & COMMODITIES S.A.

Advogados: José Antônio Tadeu Guilhen (OAB/MT – 3.103-A), Marcelo Tadeu Fraga (OAB/MT – 7.967), Cássia Carolina Vollet Cunha (OAB/MT – 9.233-B), Carlos Eduardo Gomes (OAB/MT – 70.642), Arthur Prudente Campos Souza Veras (OAB/MT – 16.335) e Marina Campos Santos Soares Fernandes (OAB/MG – 147.678) Agravados: Silvana Eurich de Medeiros e Francisco Duarte de Medeiros Advogados: Aurimar José Turra (OAB/PR – 17.305) e Giovana Harue Jojima Tavarnaro (OAB/MA – 36.233) Relator: Desembargador Marcelino Chaves Everton DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO com pedido de efeito suspensivo interposto por AMAGGI & COMMODITIES S.A., perante o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (n.º 1013386-05.2020.8.11.0000), face decisão proferida pelo MM.

Juiz de Direito da 8ª Vara Cível da Comarca de Cuiabá – MT (ID: 9417269, fls. 31/34), nos autos da Ação de Arresto n.º 1027390-21.2020.8.10.0041.

A decisão proferida nos autos deste agravo instrumento, embora tenha sido deferida pela então Relatora do feito perante o Tribunal de Justiça de Mato Grosso, teve seus efeitos suspensos por decisão do Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Conflito de Competência n.º 173.105-MT que ainda não teve julgamento de mérito concluído.

Desta feita, não se tendo notícias neste processo de que sobreveio decisão pelo Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Balsas/MA, agora competente, mantive as decisões proferidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso, especialmente a que deu cumprimento à decisão da Corte Superior, nos termos do artigo 64, § 4º, do Código de Processo Civil, INDEFERINDO, por conseguinte, a liminar pleiteada neste recurso.

Ato contínuo, uma vez que não há nos autos qualquer dado que identifique a numeração e tramitação do processo perante a 2ª Vara da Comarca de Balsas/MA, a fim de verificar se a decisão agravada ainda subsiste, converti o feito em diligência, e determinei a intimação da agravante para sanar referido vício, trazendo aos autos a tramitação e identificação do processo a que se refere este agravo de instrumento.

Em petição de Id. 20200021 AMAGGI & COMMODITIES S.A.alegou que da decisão do Juízo da 8ª Vara Cível de Cuiabá/MT, que determinou a remessa dos autos à 2ª Vara de Balsas/MA, foram opostos embargos de declaração, ainda pendente de julgamento.

Pugnou, assim, pelo sobrestamento deste agravo de instrumento, até decisão do MM.

Juízo da Vara Cível de Cuiabá/MT, considerando a possibilidade de o feito não ser remetido à Comarca de Balsas.

Entretanto, embora o recorrente tenha feito menção à juntada dos autos eletrônicos, a petição veio desacompanhada de qualquer documento, estando este Relator impossibilitado de analisar a tramitação do processo e verificar se este Tribunal detém competência para o julgamento da causa, visto que o recorrente alega que a ação ainda tramita em Cuiabá/MT.

Desta feita, chamei o feito à ordem, e determinei a intimação do agravante para sanar o referido vício, no prazo de 5 (cinco) dias, juntando aos autos a cópia do processo a que se refere este recurso, sob pena de extinção do feito.

Decorrido o prazo, a parte quedou-se inerte.

Como se observa, este recurso tramita desde fevereiro de 2021, ou seja, há mais de 2 (dois) anos, sem que se tenha notícia, inclusive, da numeração do processo de origem a que se refere este recurso, ficando este Relator impossibilitado de diligenciar sobre a tramitação da ação, vez que, presume-se, tramita em meio eletrônico.

Ademais, conforme informado pelo próprio recorrente na petição de Id. 20200021, a ação ainda está tramitando na Comarca de Cuiabá, pelo que este Tribunal é incompetente para análise de recursos interpostos contra decisões ali proferidas.

Logo, sendo inadmissível o recurso, pois atacada decisão proferida por Tribunal de outra unidade da federação, dele não conheço, nos termos do art. 932, III, do CPC.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

São Luís, data do sistema.

Desembargador Marcelino Chaves Everton Relator
03/05/2023 14:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/05/2023 11:27

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de AMAGGI & LD COMMODITIES S.A. - CNPJ: 10.***.***/0001-35 (AGRAVANTE)
24/03/2023 08:12

Conclusos ao relator ou relator substituto
24/03/2023 04:03

Decorrido prazo de AMAGGI & LD COMMODITIES S.A. em 23/03/2023 23:59.
24/03/2023 04:03

Decorrido prazo de FRANCISCO DUARTE DE MEDEIROS em 23/03/2023 23:59.
24/03/2023 03:54

Decorrido prazo de SILVANA EURICH DE MEDEIROS em 23/03/2023 23:59.
02/03/2023 00:21

Publicado Decisão (expediente) em 02/03/2023.
02/03/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023
02/03/2023 00:20

Publicado Decisão (expediente) em 02/03/2023.
02/03/2023 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023
01/03/2023 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0802877-89.2021.8.10.0000 Agravante: AMAGGI & COMMODITIES S.A.

Advogados: José Antônio Tadeu Guilhen (OAB/MT – 3.103-A), Marcelo Tadeu Fraga (OAB/MT – 7.967), Cássia Carolina Vollet Cunha (OAB/MT – 9.233-B), Carlos Eduardo Gomes (OAB/MT – 70.642), Arthur Prudente Campos Souza Veras (OAB/MT – 16.335) e Marina Campos Santos Soares Fernandes (OAB/MG – 147.678) Agravados: Silvana Eurich de Medeiros e Francisco Duarte de Medeiros Advogados: Aurimar José Turra (OAB/PR – 17.305) e Giovana Harue Jojima Tavarnaro (OAB/MA – 36.233) Relator: Desembargador Marcelino Chaves Everton DESPACHO Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO com pedido de efeito suspensivo interposto por AMAGGI & COMMODITIES S.A., perante o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (n.º 1013386-05.2020.8.11.0000), face decisão proferida pelo MM.

Juiz de Direito da 8ª Vara Cível da Comarca de Cuiabá – MT (ID: 9417269, fls. 31/34), nos autos da Ação de Arresto n.º 1027390-21.2020.8.10.0041.

A decisão proferida nos autos deste agravo instrumento, embora tenha sido deferida pela então Relatora do feito perante o Tribunal de Justiça de Mato Grosso, teve seus efeitos suspensos por decisão do Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Conflito de Competência n.º 173.105-MT que ainda não teve julgamento de mérito concluído.

Desta feita, não se tendo notícias neste processo de que sobreveio decisão pelo Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Balsas/MA, agora competente, mantive as decisões proferidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso, especialmente a que deu cumprimento à decisão da Corte Superior, nos termos do artigo 64, § 4º, do Código de Processo Civil, INDEFERINDO, por conseguinte, a liminar pleiteada neste recurso.

Ato contínuo, uma vez que não há nos autos qualquer dado que identifique a numeração e tramitação do processo perante a 2ª Vara da Comarca de Balsas/MA, a fim de verificar se a decisão agravada ainda subsiste, converti o feito em diligência, e determinei a intimação da agravante para sanar referido vício, trazendo aos autos a tramitação e identificação do processo a que se refere este agravo de instrumento.

Em petição de Id. 20200021 AMAGGI & COMMODITIES S.A.alegou que da decisão do Juízo da 8ª Vara Cível de Cuiabá/MT, que determinou a remessa dos autos à 2ª Vara de Balsas/MA, foram opostos embargos de declaração, ainda pendente de julgamento.

Pugnou, assim, pelo sobrestamento deste agravo de instrumento, até decisão do MM.

Juízo da Vara Cível de Cuiabá/MT, considerando a possibilidade de o feito não ser remetido à Comarca de Balsas.

Entretanto, embora o recorrente tenha feito menção à juntada dos autos eletrônicos, a petição veio desacompanhada de qualquer documento, estando este Relator impossibilitado de analisar a tramitação do processo e verificar se este Tribunal detém competência para o julgamento da causa, visto que o recorrente alega que a ação ainda tramita em Cuiabá/MT.

Desta feita, chamo o feito à ordem, e determino a intimação do agravante para sanar o referido vício, no prazo de 5 (cinco) dias, juntando aos autos a cópia do processo a que se refere este recurso, sob pena de extinção do feito.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

São Luís, data do sistema.

Desembargador Marcelino Chaves Everton Relator
28/02/2023 08:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/02/2023 08:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/02/2023 15:52

Outras Decisões
16/09/2022 18:09

Juntada de petição
16/09/2022 08:08

Conclusos ao relator ou relator substituto
16/09/2022 05:35

Decorrido prazo de SILVANA EURICH DE MEDEIROS em 15/09/2022 23:59.
16/09/2022 05:35

Decorrido prazo de FRANCISCO DUARTE DE MEDEIROS em 15/09/2022 23:59.
16/09/2022 05:35

Decorrido prazo de AMAGGI & LD COMMODITIES S.A. em 15/09/2022 23:59.
23/08/2022 01:55

Publicado Despacho (expediente) em 23/08/2022.
23/08/2022 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022
22/08/2022 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0802877-89.2021.8.10.0000 Agravante: AMAGGI & COMMODITIES S.A.

Advogados: José Antônio Tadeu Guilhen (OAB/MT – 3.103-A), Marcelo Tadeu Fraga (OAB/MT – 7.967), Cássia Carolina Vollet Cunha (OAB/MT – 9.233-B), Carlos Eduardo Gomes (OAB/MT – 70.642), Arthur Prudente Campos Souza Veras (OAB/MT – 16.335) e Marina Campos Santos Soares Fernandes (OAB/MG – 147.678) Agravados: Silvana Eurich de Medeiros e Francisco Duarte de Medeiros Advogados: Aurimar José Turra (OAB/PR – 17.305) e Giovana Harue Jojima Tavarnaro (OAB/MA – 36.233) Relator: Desembargador Marcelino Chaves Everton DESPACHO                         Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO com pedido de efeito suspensivo interposto por AMAGGI & COMMODITIES S.A., perante o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (n.º 1013386-05.2020.8.11.0000), face decisão proferida pelo MM.

Juiz de Direito da 8ª Vara Cível da Comarca de Cuiabá – MT (ID: 9417269, fls. 31/34), nos autos da Ação de Arresto n.º 1027390-21.2020.8.10.0041.                                     A decisão proferida nos autos deste agravo instrumento, embora tenha sido deferida pela então Relatora do feito perante o Tribunal de Justiça de Mato Grosso, teve seus efeitos suspensos por decisão do Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Conflito de Competência n.º 173.105-MT que ainda não teve julgamento de mérito concluído.                                     Desta feita, não se tendo notícias neste processo de que sobreveio decisão pelo Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Balsas/MA, agora competente, mantive as decisões proferidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso, especialmente a que deu cumprimento à decisão da Corte Superior, nos termos do artigo 64, § 4º, do Código de Processo Civil, INDEFERINDO, por conseguinte, a liminar pleiteada pleiteada neste recurso.                                     Logo, uma vez que não há nos autos qualquer dado que identifique a numeração e tramitação do processo perante a 2ª Vara da Comarca de Balsas/MA, a fim de verificar se a decisão agravada ainda subsiste, converto o feito em diligência e determino a intimação da agravante para sanar referido vício, trazendo aos autos a tramitação e identificação do processo a que se refere este agravo de instrumento.                                     Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.      São Luís, data do sistema.

Desembargador Marcelino Chaves Everton Relator
19/08/2022 16:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2022 19:17

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2021 14:52

Conclusos ao relator ou relator substituto
09/07/2021 14:11

Juntada de parecer do ministério público
23/06/2021 12:54

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/06/2021 01:20

Decorrido prazo de SILVANA EURICH DE MEDEIROS em 22/06/2021 23:59:59.
23/06/2021 01:20

Decorrido prazo de FRANCISCO DUARTE DE MEDEIROS em 22/06/2021 23:59:59.
23/06/2021 01:20

Decorrido prazo de AMAGGI & LD COMMODITIES S.A. em 22/06/2021 23:59:59.
18/05/2021 11:44

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/05/2021 22:34

Não Concedida a Medida Liminar
03/05/2021 10:20

Conclusos para decisão
23/02/2021 10:48

Conclusos para despacho
23/02/2021 10:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2021

Ultima Atualização
04/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0861065-48.2016.8.10.0001

Josefa Gabriela Gomes da Silva

Hapvida Assistencia Medica LTDA

Advogado: Raimundo Wilson Carvalho Boucinhas

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 12/11/2024 19:07

Exibir Processo

Processo nº 0807271-22.2022.8.10.0060

Antonia Celia Dias de Almeida

Banco C6 S.A.

Advogado: Caio Cesar Hercules dos Santos Rodrigues

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 01/11/2022 15:28

Exibir Processo

Processo nº 0807271-22.2022.8.10.0060

Antonia Celia Dias de Almeida

Banco C6 S.A.

Advogado: Caio Cesar Hercules dos Santos Rodrigues

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 19/08/2022 10:28

Exibir Processo

Processo nº 0801022-08.2022.8.10.0108

Antonio Fernandes

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Jose Almir da Rocha Mendes Junior

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 26/07/2022 15:07

Exibir Processo

Processo nº 0016218-48.2003.8.10.0001

Afonso Magalhaes Bezerra

Carlos Gustavo Brito Castro

Advogado: Tayane Martins Almeida

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 29/09/2003 09:21

Exibir Processo