18/08/2022 18:36

Publicado Intimação em 18/08/2022.
18/08/2022 18:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022
17/08/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SANTA INÊS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Rua do Bambu, 689, Palmeira, Santa Inês, Fone: 98 3653-0933 - E-mail: [email protected]) INTIMAÇÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Processo nº 0801064-93.2020.8.10.0151 AUTOR: ALBA ALVES FERNANDES Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: KARINE PERES DA SILVA SARMENTO - MA8426-A, SERY NADJA MORAIS NOBREGA - MA18353 REU: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Advogado/Autoridade do(a) REU: LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES - MA6100-A De ordem do MM.

Juiz de Direito, Samir Araújo Mohana Pinheiro, titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Inês, ficam as partes intimadas através dos(as) advogados(as) do(a) DECISÃO/DESPACHO, cujo teor segue transcrito: " DESPACHO Verifico que a parte executada peticionou no ID nº 56670031 e apresentou DJO no valor de R$ 3.304,78 (três mil trezentos e quatro reais e setenta e oito centavos), datado de 29/04/2021. Em razão disso, a exequente pleiteou pela expedição de alvará (ID nº 73482613).

Porém, após detida análise dos autos, constato que não merece amparo o pedido da requerente, haja vista que já recebeu o valor devido.

Isso porque o aludido comprovante já havia sido apresentado pelo executado em 22/11/2021 (ID nº 45611548), ocasião em que o alvará judicial foi devidamente expedido à demandante e sua advogada, consoante ID nº 48427715.

Em tempo, quanto ao comprovante de pagamento do selo juntado pela causídica no ID nº 73484834, cabe a esta buscar orientações junto ao FERJ para o ressarcimento. Cumpra-se. Santa Inês/MA, data do sistema.

SAMIR ARAÚJO MOHANA PINHEIRO Juiz Titular – JECC Santa Inês " ELVILENE VIANA CARDOSO Servidor(a) Judiciário-JECCRIM
16/08/2022 16:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2022 21:02

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2022 22:19

Conclusos para despacho
10/08/2022 17:40

Juntada de petição
10/08/2022 17:26

Juntada de petição
22/11/2021 08:23

Juntada de petição
03/08/2021 21:50

Arquivado Definitivamente
03/08/2021 21:50

Juntada de Certidão
08/07/2021 05:09

Decorrido prazo de ALBA ALVES FERNANDES em 07/07/2021 23:59:59.
02/07/2021 14:18

Juntada de Certidão
29/06/2021 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021
29/06/2021 01:12

Publicado Intimação em 29/06/2021.
28/06/2021 21:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/06/2021 05:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2021
26/06/2021 21:01

Juntada de Alvará
26/06/2021 21:01

Juntada de Alvará
25/06/2021 19:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/06/2021 22:43

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2021 20:22

Conclusos para despacho
12/06/2021 20:22

Juntada de Certidão
09/06/2021 15:38

Juntada de petição
08/06/2021 00:37

Publicado Intimação em 07/06/2021.
02/06/2021 09:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021
01/06/2021 17:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/06/2021 09:40

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2021 21:57

Conclusos para despacho
13/05/2021 12:16

Recebidos os autos
13/05/2021 12:16

Juntada de petição
11/11/2020 17:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal
11/11/2020 17:23

Juntada de termo
15/10/2020 14:33

Juntada de contrarrazões
13/10/2020 09:08

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
10/10/2020 10:57

Decorrido prazo de ALBA ALVES FERNANDES em 09/10/2020 23:59:59.
10/10/2020 10:57

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 09/10/2020 23:59:59.
10/10/2020 10:57

Decorrido prazo de ALBA ALVES FERNANDES em 09/10/2020 23:59:59.
10/10/2020 10:57

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 09/10/2020 23:59:59.
10/10/2020 10:57

Decorrido prazo de ALBA ALVES FERNANDES em 09/10/2020 23:59:59.
10/10/2020 10:57

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 09/10/2020 23:59:59.
10/10/2020 10:57

Decorrido prazo de ALBA ALVES FERNANDES em 09/10/2020 23:59:59.
10/10/2020 10:57

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 09/10/2020 23:59:59.
09/10/2020 14:24

Conclusos para decisão
09/10/2020 14:23

Juntada de Certidão
08/10/2020 12:57

Juntada de recurso inominado
25/09/2020 01:49

Publicado Intimação em 25/09/2020.
25/09/2020 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/09/2020 18:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/09/2020 08:26

Julgado procedente em parte do pedido
14/09/2020 14:53

Conclusos para julgamento
14/09/2020 14:52

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 14/09/2020 15:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Inês .
14/09/2020 13:40

Juntada de contestação
12/09/2020 07:36

Juntada de petição
05/08/2020 07:03

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/08/2020 07:03

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/08/2020 07:02

Audiência de instrução e julgamento designada para 14/09/2020 15:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Inês.
25/06/2020 14:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2020

Ultima Atualização
18/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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