14/02/2024 15:16

Arquivado Definitivamente
14/02/2024 15:14

Transitado em Julgado em 19/09/2022
17/08/2023 02:20

Decorrido prazo de APORSEG PROMOTORA DE VENDAS LTDA - ME em 16/08/2023 23:59.
17/08/2023 02:20

Decorrido prazo de FRANCISCA DE SOUSA SILVA em 16/08/2023 23:59.
25/07/2023 05:49

Publicado Ato Ordinatório em 24/07/2023.
25/07/2023 05:49

Publicado Ato Ordinatório em 24/07/2023.
22/07/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
21/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE BARÃO DE GRAJAÚ Avenida Mário Bezerra, 613, Centro, Barão de Grajaú/MA, CEP 65.660-000.

Telefone: 89 3523-1133.

E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) REG.

DISTRIBUIÇÃO Nº: 0800280-28.2021.8.10.0072 - PJE DENOMINAÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FRANCISCA DE SOUSA SILVA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: PABLO ENRIQUE ALMEIDA ALVES - PI8300-A REU: APORSEG PROMOTORA DE VENDAS LTDA - ME Advogado/Autoridade do(a) REU: ELIEZER ALEXANDRE MUDREK - PR88566 Considerando que a publicação anterior não fez menção aos advogados constituídos, INTIMO as partes, por meio de seus procuradores (com a devida referência dos respectivos patronos), via DJEN, para que tomem ciência da SENTENÇA proferida nos autos.

Barão de Grajaú – MA, 20 de julho de 2023 - quinta-feira, às 08:11:10 h.

Eu, MARCOS CASSIO SEBA DE OLIVEIRA, digitei e conferi.
20/07/2023 08:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/07/2023 08:15

Juntada de Certidão
20/07/2023 08:10

Juntada de cópia de dje
26/08/2022 03:52

Publicado Sentença (expediente) em 26/08/2022.
26/08/2022 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022
26/08/2022 03:51

Publicado Sentença (expediente) em 26/08/2022.
26/08/2022 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022
26/08/2022 03:51

Publicado Sentença (expediente) em 26/08/2022.
26/08/2022 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022
26/08/2022 03:51

Publicado Sentença (expediente) em 26/08/2022.
26/08/2022 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022
25/08/2022 00:00

Intimação

Ref.

Processo nº 0800280-21.2021.8.10.0072 Autor: FRANCISCA DE SOUSA SILVA Réu: SUDACOB ADMINISTRAÇÃO E PROMOÇÃO DE VENDAS LTDA SENTENÇA FRANCISCA DE SOUSA SILVA ajuizou ação de indenização por danos materiais e morais com pedido de tutela urgência, em face da SUDACOB ADMINISTRAÇÃO E PROMOÇÃO DE VENDAS LTDA.

Juntou documentos, entre os quais extratos que demonstram a existência dos descontos em sua conta (id nº 45233517).

Decisão concedendo a tutela de urgência em favor da requerente (id nº 45262558).

Contestação e documentos apresentados pelo requerido, oportunidade em que apresentou gravação de uma ligação em que a requerente confirma seus dados pessoais e autoriza a realização dos descontos em sua conta, referente ao seguro de vida firmado com a requerida (id nº 49173192 e 49173187).

Réplica à contestação, rechaçando todos os argumentos da resposta do réu e reiterando os termos da inicial (id nº 54262059).

Despacho determinando a suspensão do processo, conforme determinação da Circular nº 022017, do Gabinete do Desembargador Jaime Ferreira de Araújo (fl. 94).

Autos conclusos. Relatei.

Fundamento e decido.

I - DA CAUSA MADURA PARA JULGAMENTO O feito encontra-se apto ao julgamento, tendo-se em vista que os documentos juntados aos autos apresentam substrato suficiente para o julgamento da lide.

II – DA CELEBRAÇÃO DO CONTRATO DEVIDAMENTE AUTORIZADO PELA REQUERENTE. A gravação apresentada pelo requerido (id nº 49173187) consiste na autorização da requerente para que a demandada realize os descontos em sua conta, referente ao contrato de seguro de vida firmado pelas partes, constando, ainda, a confirmação de seus dados pessoais, sendo apto a demonstrar a conclusão da negociação.

Com efeito, está devidamente comprovado que a autora firmou contrato de seguro de vida com o requerido, o que contradiz os argumentos lançados na inicial.

Note-se, ainda, que em nenhum momento houve impugnação dos documentos apresentados pelo requerido.

Deixo de condenar a autora em litigância de má-fé, por acreditar que a sua baixa escolaridade e a circunstância de ser idosa possam ter levado a uma má compreensão da realidade dos fatos que ensejaram a presente ação.

III – DO DISPOSITIVO Diante do exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, cumulado com o art. 332, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por FRANCISCA DE SOUSA SILVA em face do SUDACOB ADMINISTRAÇÃO E PROMOÇÃO DE VENDAS LTDA.

Como consequência, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários sucumbenciais, os quais fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa.

A exigibilidade dos pagamentos respectivos, contudo, fica sobrestada por cinco anos, em razão da gratuidade judiciária deferida (art. 98, §3º, do CPC).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se as partes, via PJe, através de seus advogados.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na estatística. Barão de Grajaú, 29 de novembro de 2021. David Mourão Guimarães de Morais Meneses JUIZ DE DIREITO
24/08/2022 10:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/08/2022 10:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/08/2022 10:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/08/2022 10:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/08/2022 10:14

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/02/2022 01:17

Decorrido prazo de FRANCISCA DE SOUSA SILVA em 14/02/2022 23:59.
14/01/2022 11:27

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/11/2021 12:24

Julgado improcedente o pedido
18/10/2021 11:03

Conclusos para despacho
11/10/2021 16:27

Juntada de réplica à contestação
16/07/2021 10:46

Juntada de contestação
07/07/2021 10:13

Juntada de aviso de recebimento
07/07/2021 09:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/05/2021 11:40

Concedida a Antecipação de tutela
06/05/2021 15:58

Conclusos para decisão
06/05/2021 15:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2021

Ultima Atualização
21/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0845123-63.2022.8.10.0001

Hermenegildo da Cruz Ferreira

Advogado: Marcio Daniel Pires

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 10/08/2022 20:16

Exibir Processo

Processo nº 0828730-68.2019.8.10.0001

Julio Raimundo de Jesus Durans

Mateus Supermercados S.A.

Advogado: Romulo Alves Costa

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 17/07/2019 19:30

Exibir Processo

Processo nº 0800649-97.2022.8.10.0068

Raimunda da Conceicao

Cartorio de Arame

Advogado: David do Vale Paiva

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 09/08/2022 10:23

Exibir Processo

Processo nº 0800515-57.2019.8.10.0074

Patricia Cinthya Ferreira de Araujo

Municipio de Bom Jardim

Advogado: Marinel Dutra de Matos

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 08/05/2019 09:18

Exibir Processo

Processo nº 0800212-19.2022.8.10.0048

Maria da Paz de Oliveira Santos

Banco Celetem S.A

Advogado: Andre Renno Lima Guimaraes de Andrade

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 05/01/2022 10:25

Exibir Processo