TJMA - 0800953-88.2022.8.10.0103

1ª instância - Vara Unica de Olho D'agua das Cunhas

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Polo Ativo

Partes

JURACI FRANCISCA DAMASCENO SILVA

CPF *14.***.*58-58

Advogados

ITALO DE SOUSA BRINGEL

OAB: 10815/MA

CPF *15.***.*82-60

Polo Passivo

Partes

BANCO CELETEM S.A

CNPJ: 00.558.456/0001-71

Advogados

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA

OAB: 153999/RJ

CPF *99.***.*74-59

MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES

OAB: 21449/PE

CPF *75.***.*50-87

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/04/2024 15:55

    Arquivado Definitivamente

  • 17/04/2024 17:13

    Transitado em Julgado em 17/04/2024

  • 17/04/2024 03:33

    Decorrido prazo de MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES em 16/04/2024 23:59.

  • 17/04/2024 03:33

    Decorrido prazo de ITALO DE SOUSA BRINGEL em 16/04/2024 23:59.

  • 21/03/2024 13:31

    Publicado Intimação em 21/03/2024.

  • 21/03/2024 13:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024

  • 19/03/2024 11:43

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 17/03/2024 03:26

    Decorrido prazo de MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES em 13/03/2024 23:59.

  • 17/03/2024 03:25

    Decorrido prazo de ITALO DE SOUSA BRINGEL em 13/03/2024 23:59.

  • 06/03/2024 00:56

    Publicado Intimação em 06/03/2024.

  • 06/03/2024 00:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024

  • 04/03/2024 11:50

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 04/03/2024 11:46

    Juntada de Certidão

  • 21/02/2024 05:50

    Juntada de petição

  • 15/02/2024 01:57

    Decorrido prazo de MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES em 14/02/2024 23:59.

  • 12/02/2024 17:01

    Juntada de petição

  • 05/02/2024 01:10

    Publicado Intimação em 05/02/2024.

  • 03/02/2024 00:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

  • 01/02/2024 15:36

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 01/02/2024 15:33

    Juntada de Certidão

  • 29/01/2024 22:45

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 28/12/2023 12:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/10/2023 12:53

    Juntada de petição

  • 06/10/2023 10:08

    Conclusos para decisão

  • 02/10/2023 23:57

    Juntada de petição

  • 29/09/2023 11:20

    Publicado Intimação em 26/09/2023.

  • 29/09/2023 11:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023

  • 25/09/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE OLHO D'ÁGUA DAS CUNHÃS Av.

    Fernando Ferrari, 116, Centro.

    CEP: 65.706.000 – TEL: (98) 3664- 5255 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Processo nº 0800953-88.2022.8.10.0103 Polo ativo: JURACI FRANCISCA DAMASCENO SILVA Polo passivo: CETELEM BRASIL S.A.-CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO DESPACHO Considerando o teor da certidão retro, defiro o pedido de liberação do valor garantido em juízo em favor da parte autora.

    Intime-se a parte executada para manifestar acerca dos cáuculos apresentados, bem como efetuar o pagamento do valor remanescente.

    Cumpra-se.

    Olho D’água das Cunhãs/MA, data da assinatura eletrônica.

    FELIPE SOARES DAMOUS Titular da 2ª Vara da Comarca de Vitorino Freire Respondendo PORTARIA-CGJ N 3575

  • 22/09/2023 15:51

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 22/09/2023 12:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/07/2023 15:35

    Conclusos para julgamento

  • 18/06/2023 08:09

    Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 13/06/2023 23:59.

  • 12/06/2023 11:13

    Juntada de petição

  • 05/06/2023 00:34

    Publicado Intimação em 05/06/2023.

  • 03/06/2023 00:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023

  • 03/06/2023 00:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023

  • 02/06/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE OLHO D'ÁGUA DAS CUNHÃS Av.

    Fernando Ferrari, 116, Centro.

    CEP: 65.706.000 – TEL/FAx: (98) 3664- 5255 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Processo, nº: 0800953-88.2022.8.10.0103 Requerente: JURACI FRANCISCA DAMASCENO SILVA Requerido: Procuradoria do Banco CETELEM SA D E S P A C H O Compulsando os autos, verifico que o executado apresentou a garantia do juízo referente ao débito executado.

    Assim sendo, atribuo efeito suspensivo à impugnação apresentada, com fulcro no art. 525, §6º, do CPC.

    Prosseguindo a divergência nos cálculos referente à obrigação de pagar imposta, devolvo os autos à Secretaria Judicial para que proceda com a apresentação do demonstrativo discriminado e atualizado de cálculo, nos moldes do dispositivo da sentença de mérito, observando os alvarás já expedidos, bem como o efeito suspensivo da impugnação, desde a garantia do juízo.

    Efetuados os cálculos, intimem-se as partes, por seus representantes legais, para no prazo de 05 (cinco) dias, apresentarem manifestação.

    Oportunamente, autos conclusos para sentença de extinção.

    Olho D’água das Cunhãs/MA, data registrada no sistema.

    Caio Davi Medeiros Veras Juiz de Direito Titular da Vara Única da comarca de Olho D’água das Cunhãs

  • 01/06/2023 15:47

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 01/06/2023 15:41

    Juntada de Certidão

  • 30/04/2023 16:32

    Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença

  • 19/04/2023 01:34

    Decorrido prazo de ITALO DE SOUSA BRINGEL em 01/03/2023 23:59.

  • 10/04/2023 04:11

    Publicado Intimação em 22/02/2023.

  • 10/04/2023 04:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2023

  • 28/03/2023 15:12

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2023 15:01

    Juntada de contrarrazões

  • 14/03/2023 12:52

    Juntada de petição

  • 08/03/2023 15:39

    Juntada de petição

  • 20/02/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE OLHO D'ÁGUA DAS CUNHÃS Av.

    Fernando Ferrari, 116, Centro.

    CEP: 65.706.000 – TEL/FAx: (98) 3664- 5255 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Processo, nº:0800953-88.2022.8.10.0103 Requerente: JURACI FRANCISCA DAMASCENO SILVA Requerido: Procuradoria do Banco CETELEM SA D E S P A C H O PRELIMINARMENTE, altere a classe processual para "CUMPRIMENTO DE SENTENÇA", AUTORIZO O LEVANTAMENTO DOS VALORES INCONTROVERSOS e já depositados em juízo, mediante alvará, com a retenção das custas devidas.

    Após, intime-se o executado para pagar o débito complementar, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver, nos termos do art. 523, caput, do NCPC, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento) e de honorários de 10% (dez por cento).

    Fica assegurado que, após o prazo para pagamento voluntário, o executado possui o prazo de 15 (quinze) dias para, querendo, impugnar a execução, nos termos do art. 525, do NCPC, sem nova intimação.

    Caso haja pedido de efeito suspensivo na impugnação, venham os autos conclusos de imediato para sua apreciação.

    Sem pagamento, adote a Secretaria a medida executiva prevista no art. 854, do NCPC, como determinado no art. 523, §3º, do CPC, ou seja, a indisponibilidade de ativos financeiros em nome do(a) executado(a), por meio do sistema Sisbajud.

    Havendo impugnação ao cumprimento, intime-se a parte exequente para, em 15 (quinze) dias, se manifestar.

    Após, conclusos na aba "cumprimento de sentença".

    Olho D’água das Cunhãs/MA, data registrada no sistema.

    Caio Davi Medeiros Veras Juiz de Direito Titular da Vara Única da comarca de Olho D’água das Cunhãs

  • 17/02/2023 09:43

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 17/02/2023 09:42

    Juntada de Certidão

  • 17/02/2023 09:40

    Juntada de Certidão

  • 17/02/2023 09:37

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 15/02/2023 09:42

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 14/02/2023 18:24

    Expedido alvará de levantamento

  • 14/02/2023 18:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/02/2023 09:44

    Juntada de petição

  • 17/01/2023 17:50

    Conclusos para decisão

  • 17/01/2023 08:34

    Decorrido prazo de ITALO DE SOUSA BRINGEL em 20/10/2022 23:59.

  • 17/01/2023 08:34

    Decorrido prazo de ITALO DE SOUSA BRINGEL em 20/10/2022 23:59.

  • 21/11/2022 11:42

    Decorrido prazo de ITALO DE SOUSA BRINGEL em 10/11/2022 23:59.

  • 19/11/2022 03:23

    Publicado Intimação em 03/11/2022.

  • 19/11/2022 03:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2022

  • 02/11/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE OLHO D'ÁGUA DAS CUNHÃS Av.

    Fernando Ferrari, 116, Centro.

    CEP: 65.706.000 – TEL/FAx: (98) 3664- 5255 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Processo, nº:0800953-88.2022.8.10.0103 Requerente: JURACI FRANCISCA DAMASCENO SILVA Requerido:Procuradoria do Banco CETELEM SA D E S P A C H O Face ao depósito judicial, intime-se o exequente para, no prazo de cinco dias, manifestar concordância e, em igual prazo, recolher as custas necessárias.

    Acordando com o depósito, expeça-se alvará liberatório, com suas atualizações e correções legais, fazendo constar eventuais dados bancários informados pela autora.

    Em caso de discordância, deverá anexar planilha do valor que entende devido, retornando conclusos na respectiva aba.

    Com a juntada do alvará, publique-se para ciência e, após, arquivem-se os autos com as devidas baixas.

    Olho D’água das Cunhãs/MA, data registrada no sistema.

    Caio Davi Medeiros Veras Juiz de Direito Titular da Vara Única da comarca de Olho D’água das Cunhãs

  • 01/11/2022 15:46

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 01/11/2022 15:06

    Expedido alvará de levantamento

  • 31/10/2022 17:03

    Conclusos para decisão

  • 27/10/2022 15:51

    Juntada de petição

  • 19/10/2022 03:04

    Publicado Intimação em 13/10/2022.

  • 19/10/2022 03:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2022

  • 12/10/2022 00:00

    Intimação

    ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA COMARCA DE OLHO D'ÁGUA DAS CUNHÃS   Processo: 0800953-88.2022.8.10.0103 Autor(a): JURACI FRANCISCA DAMASCENO SILVA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ITALO DE SOUSA BRINGEL - MA10815-A Réu: BANCO CETELEM Advogado/Autoridade do(a) REU: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - MA19142-A ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, da CGJ/MA)   CERTIFICO, nos termos do Provimento n.º 22/2018, providenciei o andamento do processo conforme abaixo:  - Intimação do(a) autor(a) para REQUERER o que entender de direito, no  prazo de 05 (cinco) dias.

    Olho d'Água das Cunhãs/MA, Terça-feira, 11 de Outubro de 2022  Servidor Judicial: OLGA APARECIDA OLIVEIRA SANTOS Assinatura digital abaixo 

  • 11/10/2022 16:13

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 11/10/2022 16:11

    Juntada de Certidão

  • 11/10/2022 16:09

    Transitado em Julgado em 19/09/2022

  • 12/09/2022 10:13

    Juntada de Certidão

  • 06/09/2022 13:52

    Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 06/09/2022 09:30 Vara Única de Olho D'Água das Cunhãs.

  • 06/09/2022 13:52

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 06/09/2022 09:19

    Juntada de petição

  • 26/08/2022 04:30

    Publicado Intimação em 26/08/2022.

  • 26/08/2022 04:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

  • 25/08/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE OLHO D'ÁGUA DAS CUNHÃS Av.

    Fernando Ferrari, 116, Centro.

    CEP: 65.706.000 – TEL/FAx: (98) 3664- 5255 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Processo, nº:0800953-88.2022.8.10.0103 Requerente: JURACI FRANCISCA DAMASCENO SILVA Requerido:BANCO CETELEM S/A D E S P A C H O                                   Consoante entendimento firmado no âmbito doutrinário – destaco o enunciado 05 do I Fórum de debates da magistratura maranhense - "É lícita a contratação de cartão de crédito consignável, desde que observado o direito à informação do consumidor e afastado qualquer vício do seu consentimento na realização."                        Desta forma, diante da necessidade de apurar a questão, adstrita aos contratos de cartão consignado, reputo indispensável a oitiva da autora em audiência de instrução e julgamento a ser realizada.                          Para tanto, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 06/09/2022, às 09h:30min, a ser realizada a ser realizada na modalidade telepresencial através do link https://vc.tjma.jus.br/vara1odc (login: nome, senha: tjma1234), incumbido às partes observarem estritamente o horário designado.A SALA PRESENCIAL DE AUDIÊNCIAS DO FÓRUM DE JUSTIÇA TAMBÉM ESTARÁ ABERTA E DISPONÍVEL PARA QUALQUER INTERESSADO, COM BOM LINK DE ACESSO.                             Considerando que as partes já encontram-se habilitadas por advogados, publique-se para ciência.            Para pedidos de LINK e esclarecimentos, deverão os interessados peticionar e ligar para o fone do Fórum local (98) 3664-5255.       FAÇA-SE CONSTAR NO MANDADO QUE: Para presença neste Fórum de Justiça, nos termos da Portaria GP-482022, da lavra do Desembargador Presidente do TJMA, é obrigatória a apresentação de comprovante de vacinação contra Covid-19.

    Tal exigência é válida para todos, inclusive juízes, promotores, defensores, advogados, servidores , partes, testemunhas e público em geral.

    O acesso aos atos judiciais por quem não possua o comprovante é garantido através do sistema de videoconferência e demais mecanismos de atendimento eletrônico, como balcão virtual e watsappweb da comarca.                            Cumpra-se.                                  Olho D’água das Cunhãs/MA, data registrada no sistema.                           Caio Davi Medeiros Veras         Juiz de Direito         Titular da Vara Única da comarca de Olho D’água das Cunhãs

  • 24/08/2022 10:33

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 24/08/2022 10:33

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 24/08/2022 10:25

    Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 06/09/2022 09:30 Vara Única de Olho D'Água das Cunhãs.

  • 24/08/2022 06:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2022 23:37

    Decorrido prazo de BANCO CETELEM em 17/08/2022 23:59.

  • 17/08/2022 15:41

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2022 11:42

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 12/07/2022 13:06

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 28/06/2022 11:52

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2022 18:51

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2022

Ultima Atualização
25/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

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