30/10/2022 21:56

Decorrido prazo de JOAO FILHO GOMES DE SOUSA em 14/09/2022 23:59.
30/10/2022 21:56

Decorrido prazo de JOAO FILHO GOMES DE SOUSA em 14/09/2022 23:59.
19/09/2022 17:53

Arquivado Definitivamente
19/09/2022 17:53

Transitado em Julgado em 15/09/2022
23/08/2022 20:59

Publicado Intimação em 23/08/2022.
23/08/2022 20:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022
22/08/2022 00:00

Intimação

PROCESSO Nº: 0803778-54.2022.8.10.0022 DENOMINAÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: JOAO FILHO GOMES DE SOUSA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: EMILLY MORAIS SILVA - MA24725 REQUERIDO(A): NEON PAGAMENTOS S.A. INTIMAÇÃO do(a)(s) advogado(a)(s) acima relacionado(a)(s), para tomar(em) conhecimento do(a) Despacho/Decisão/Sentença a seguir transcrito(a): "Processo nº 0803778-54.2022.8.10.0022 SENTENÇA Vistos etc.

Defiro a gratuidade judicial (Art.99, §§2º e 3º, do CPC).

Trata-se de Ação proposta por JOÃO FILHO GOMES DE SOUSA em desfavor de NEON PAGAMENTOS S.A, ambos devidamente qualificados nos autos.

No curso do feito, a parte autora requereu a homologação do pedido de desistência (ID 72727377).

Nesse estado, vieram os autos conclusos. É o breve relatório.

Fundamento e Decido.

O Art. 485, § 5o do Código de Processo Civil estabelece que “A desistência da ação pode ser apresentada até a sentença”, a qual dependerá da anuência do réu quando o pedido for formulado após o oferecimento de contestação, conforme dispõe o §4º do mesmo dispositivo.

No presente caso, a parte autora formulou o pedido de desistência antes mesmo do oferecimento da contestação pelo réu que não chegou a ser citado.

Desta forma, o consentimento da parte contrária é desnecessário para a homologação da desistência do prosseguimento do feito.

Diante do exposto, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA para os fins do disposto no art. 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 485, VIII do mesmo Diploma Legal.

Custas pela parte autora, conforme preconiza o Art. 90, caput, do CPC, cuja exigibilidade suspendo em face da gratuidade de justiça concedida.

P.

R.

I.

C.

Certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais.

Açailândia-MA, data do sistema.

VANESSA MACHADO LORDÃO Juíza de Direito ".
19/08/2022 17:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2022 11:28

Extinto o processo por desistência
18/08/2022 14:32

Conclusos para julgamento
18/08/2022 14:31

Juntada de termo
02/08/2022 11:06

Juntada de petição
01/08/2022 15:05

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
01/08/2022 15:04

Expedição de Comunicação eletrônica.
31/07/2022 18:20

Declarada incompetência
29/07/2022 17:48

Conclusos para decisão
29/07/2022 17:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2022

Ultima Atualização
30/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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