13/10/2022 14:11

Baixa Definitiva
13/10/2022 14:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
13/10/2022 11:54

Juntada de Certidão
12/10/2022 02:33

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 11/10/2022 23:59.
12/10/2022 02:33

Decorrido prazo de MARIA LUIZA PEREIRA DE AMORIM em 11/10/2022 23:59.
20/09/2022 00:53

Publicado Intimação em 20/09/2022.
20/09/2022 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022
19/09/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO AUTOS: RECURSO INOMINADO CÍVEL - 0800584-71.2021.8.10.0122 RECORRENTE: MARIA LUIZA PEREIRA DE AMORIM Advogados/Autoridades do(a) RECORRENTE: SANDRO LUCIO PEREIRA DOS SANTOS - PI15302-A, FLAVIO CLEITON DA COSTA JUNIOR - PI15817-A, RAFAEL DA CRUZ PINHEIRO - PI15771-A RECORRIDO: BANCO PAN S.A.

Advogado/Autoridade do(a) RECORRIDO: FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A RELATOR: HANIEL SOSTENIS RODRIGUES DA SILVA ÓRGÃO JULGADOR COLEGIADO: TURMA RECURSAL CÍVEL E CRIMINAL DE BALSAS EMENTA AUTOS: RECURSO INOMINADO CÍVEL - 0800584-71.2021.8.10.0122 REQUERENTE: MARIA LUIZA PEREIRA DE AMORIM Advogados/Autoridades do(a) REQUERENTE: SANDRO LUCIO PEREIRA DOS SANTOS - PI15302-A, FLAVIO CLEITON DA COSTA JUNIOR - PI15817-A, RAFAEL DA CRUZ PINHEIRO - PI15771-A RECORRIDO: BANCO PAN S.A.

Advogado/Autoridade do(a) RECORRIDO: FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A RELATOR: Gabinete do 1º Vogal da Turma Recursal Cível e Criminal de Balsas ÓRGÃO JULGADOR COLEGIADO: Turma Recursal Cível e Criminal de Balsas CONSUMIDOR.

EMPRÉSTIMO CONSIGNADO EM CARTÃO DE CRÉDITO.

CONTRATAÇÃO COMPROVADA.

CONTRATO APRESENTADO.

VALOR DISPONIBILIZADO.

ART. 373, INCISO II, CPC.

LIBERDADE DE CONTRATAR.

ART. 1º, CÓDIGO CIVIL.

TJ/MA, INCIDENTE N. 0008932-65.2016.8.10.0000, REL.

DES.

JAIME FERREIRA DE ARAÚJO, TEMA DO IRDR (TJMA) N. 5, NUT (CNJ): N.8.10.1.000007.

AUSÊNCIA DE PROVA DE UM DOS VÍCIOS PARA INVALIDAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO.

ART. 166, CÓDIGO CIVIL.

SENTENÇA MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.

Contrato que foi apresentado nos autos com comprovação de transação realizada – art. 373, inciso II, CPC.

A parte autora não apresentou extratos da conta para comprovar o não recebimento – art. 373, inciso I, CPC.

Toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil (art. 1º, Código Civil).

Sentença em consonância com o precedente vinculante contido no Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas n. 0008932-65.2016.8.10.0000/TJMA.

Vício de consentimento (art,. 166, CC) não provado – art. 373, inciso I, CPC.

Recurso conhecido, mas não provido, mantendo-se a sentença pelos próprios fundamentos.

Condenação da parte recorrente ao pagamento das custas e honorários (art. 55, Lei n. 9.099/95).

Honorários em 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa.

Cobrança suspensa (art. 98, §3º, CPC).

Súmula de julgamento servindo de acórdão (art. 46, Lei n. 9.099/95).

Acompanharam o relator suas excelências os juízes DOUGLAS LIMA DA GUIA, Presidente, e FRANCISCO BEZERRA SIMÕES, 2º Suplente.

Balsas, MA.

Juiz Haniel Sóstenis, 2º Suplente, relator convocado. RELATÓRIO AUTOS: RECURSO INOMINADO CÍVEL - 0800584-71.2021.8.10.0122 REQUERENTE: MARIA LUIZA PEREIRA DE AMORIM Advogados/Autoridades do(a) REQUERENTE: SANDRO LUCIO PEREIRA DOS SANTOS - PI15302-A, FLAVIO CLEITON DA COSTA JUNIOR - PI15817-A, RAFAEL DA CRUZ PINHEIRO - PI15771-A RECORRIDO: BANCO PAN S.A.

Advogado/Autoridade do(a) RECORRIDO: FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A RELATOR: Gabinete do 1º Vogal da Turma Recursal Cível e Criminal de Balsas ÓRGÃO JULGADOR COLEGIADO: Turma Recursal Cível e Criminal de Balsas I – RELATÓRIO Desnecessário na forma d0 art. 46 da Lei 9.099/95. VOTO AUTOS: RECURSO INOMINADO CÍVEL - 0800584-71.2021.8.10.0122 REQUERENTE: MARIA LUIZA PEREIRA DE AMORIM Advogados/Autoridades do(a) REQUERENTE: SANDRO LUCIO PEREIRA DOS SANTOS - PI15302-A, FLAVIO CLEITON DA COSTA JUNIOR - PI15817-A, RAFAEL DA CRUZ PINHEIRO - PI15771-A RECORRIDO: BANCO PAN S.A.

Advogado/Autoridade do(a) RECORRIDO: FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A RELATOR: Gabinete do 1º Vogal da Turma Recursal Cível e Criminal de Balsas ÓRGÃO JULGADOR COLEGIADO: Turma Recursal Cível e Criminal de Balsas II - VOTO Súmula de julgamento que serve de acórdão, nos termos do art. 46, parte final, da Lei nº 9.099/95.
16/09/2022 11:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/09/2022 09:49

Conhecido o recurso de MARIA LUIZA PEREIRA DE AMORIM - CPF: *23.***.*37-86 (RECORRENTE) e não-provido
14/09/2022 15:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/09/2022 11:50

Juntada de Certidão
02/09/2022 11:41

Juntada de petição
30/08/2022 00:26

Publicado Intimação em 30/08/2022.
30/08/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022
29/08/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE BALSAS TURMA RECURSAL ÚNICA CÍVEL E CRIMINAL NÚMERO DO PROCESSO: 0800584-71.2021.8.10.0122 REQUERENTE: MARIA LUIZA PEREIRA DE AMORIM Advogados/Autoridades do(a) REQUERENTE: SANDRO LUCIO PEREIRA DOS SANTOS - PI15302-A, FLAVIO CLEITON DA COSTA JUNIOR - PI15817-A, RAFAEL DA CRUZ PINHEIRO - PI15771-A RECORRIDO: BANCO PAN S.A.

Advogado/Autoridade do(a) RECORRIDO: FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A CLASSE PROCESSUAL: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) ÓRGÃO JULGADOR: Gabinete do 1º Vogal da Turma Recursal Cível e Criminal de Balsas DESPACHO Determino a inclusão em pauta deste recurso, na sessão virtual que será realizada por esta Turma Recursal, consoante art. 278-A do RITJ-MA, na sessão com início às 15:00 h do dia 08/09/2022 e término as 14:59 h do dia 14/09/2022, ou não se realizando, na sessão virtual subsequente. Caso os advogados tenham interesse na sustentação oral, devem peticionar eletronicamente nos autos, no prazo de 24 horas antes do horário previsto para abertura da sessão virtual, conforme o art. 278-F, IV e §1º do RITJ-MA. Ficam as partes advertidas de que não cabe sustentação oral em julgamento de embargos de declaração, nos termos do art. 25 do Regimento Interno das Turmas Recursais e da Turma de Uniformização de Interpretação de Lei do Sistema de Juizados Especiais do Estado do Maranhão, RESOL-GP – 512013 do TJMA.

Intime-se.

Cumpra-se. Balsas/MA, datado e assinado eletronicamente. Juiz HANIEL SÓSTENIS 1º Suplente, relator convocado.
26/08/2022 15:40

Expedição de Outros documentos.
26/08/2022 15:40

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/08/2022 14:57

Pedido de inclusão em pauta virtual
26/08/2022 09:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2022 16:27

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2022 16:58

Juntada de Certidão
23/05/2022 16:20

Recebidos os autos
23/05/2022 16:20

Conclusos para decisão
23/05/2022 16:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2022

Ultima Atualização
16/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA (EXPEDIENTE) • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA COM DESPACHO, DECISÃO OU SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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