08/09/2025 08:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
03/07/2025 08:49

Conclusos para despacho
03/07/2025 08:49

Juntada de Certidão
08/04/2025 00:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/04/2025 23:59.
25/03/2025 12:13

Juntada de petição
21/03/2025 18:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2025 18:02

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/02/2025 08:48

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 13:41

Recebidos os autos
18/02/2025 13:41

Juntada de despacho
02/10/2024 23:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
26/09/2024 11:48

Juntada de Certidão
21/09/2024 00:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/09/2024 23:59.
29/08/2024 03:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/08/2024 23:59.
09/08/2024 02:13

Publicado Ato Ordinatório em 09/08/2024.
09/08/2024 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
07/08/2024 20:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/08/2024 20:13

Juntada de ato ordinatório
07/08/2024 18:31

Juntada de apelação
17/07/2024 04:29

Publicado Intimação em 17/07/2024.
17/07/2024 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
15/07/2024 16:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2024 16:32

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/07/2024 09:39

Julgado improcedente o pedido
23/05/2024 16:20

Juntada de petição
01/02/2024 09:21

Conclusos para julgamento
11/09/2023 08:28

Juntada de Certidão
08/08/2023 05:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/08/2023 23:59.
14/07/2023 10:30

Juntada de petição
30/06/2023 00:45

Publicado Intimação em 30/06/2023.
30/06/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
29/06/2023 00:00

Intimação

PROCESSO: 0801269-53.2021.8.10.0098 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ESPÓLIO DE: PRASCIDIO DA CONCEICAO Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: DAIANE RIBEIRO COSTA - MA17204 ESPÓLIO DE: INSS Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento da DECISÃO proferida nos autos com o seguinte teor: DECISÃO Trata-se de demanda ajuizada por PRASCIDIO DA CONCEICAO em face do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), por meio da qual requer que lhe seja concedida a pensão por morte rural.

Sustenta, em síntese, que é viúvo de Maria de Jesus Gonzaga Leite, falecida em 17/06/2020.

Pontua que, apesar de ter formulado requerimento administrativo de pensão por morte junto ao INSS, foi indeferido, sob a justificativa de que o requerente não comprovou dependência financeira da companheira.

Inicial instruída com procuração e documentos.

Concedida a antecipação da tutela (Id. 60893272).

Citado, o requerido ofertou contestação, aduzindo que parte autora não comprovou união estável com a ex-segurada falecida (Id. 68445190).

Intimada para apresentar réplica, a parte autora destacou comprovação de união estável com ex-segurada (Id. 76200766). É o relatório.

Decido.

PREJUDICIAL DE MÉRITO Prescrição: Em pese a parte requerente ter se manifestado sobre prescrição, tem-se que não há prejudicial a ser enfrentada, pois demandado arguiu genericamente prescrição de qualquer eventual crédito vencido, antes do quinquênio que antecede o ajuizamento da demanda.

Assim, face a ausência de elementos que indiquem prescrição no caso concreto, não há que se falar em prejudicial a ser analisada.

DOS PONTOS CONTROVERTIDOS Pois bem.

Não existindo as situações previstas nos arts. 354, 355 e 356 do Código de Processo Civil, passo à decisão de saneamento e organização do processo, a teor do que dispõe o art. 357 desse mesmo Diploma Legal.

Analisando os autos, verifica-se que inexistem questões processuais pendentes, de modo que, estando presentes os pressupostos de admissibilidade do válido julgamento do mérito (condições da ação – legitimidade ad causam e interesse processual – e pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo), declaro o feito saneado e fixo como ponto(s) controvertido(s): a) a existência ou não de união estável entre o requerente e o de cujus; b) a condição de segurada especial da falecida; c) em sendo segurada, se, quando de sua morte, restou cumprido o período de carência necessário para a concessão do benefício previdenciário pleiteado.

No que pertine à distribuição do ônus probatório, verifica-se que o caso não guarda nenhuma peculiaridade que torne impossível ou excessivamente difícil de cumprir o encargo probatório dado, como regra, a cada uma das partes pelo caput do art. 373 do CPC.

Assim, à parte autora fica a incumbência de provar os fatos constitutivos de seu direito (inc.

I), consistente na demonstração de que mantinha união estável com o de cujus, de que a falecida ostentava a condição de segurada, bem como se este cumpriu o período de carência necessário para a concessão do benefício.

De sua banda, cabe à parte ré comprovar a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito da parte requerente (inc.

II). À vista disso, INTIMEM-SE as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, informar as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade, observado o ponto fixado como controvertido, sob pena de preclusão e indeferimento da dilação probatória.

Faça-se constar, ainda, que as partes poderão pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes, no prazo comum de 05 (cinco) dias.

Findo esse prazo sem manifestação, a decisão se tornará estável, dela não mais cabendo impugnação, nos termos do artigo 357, § 1º, do CPC.

Não apresentados requerimentos, VENHAM-ME os autos conclusos.

Matões/MA, data do sistema.

Cinthia de Sousa Facundo Juíza de direito Titular da comarca de Matões .

Aos 28/06/2023, eu DARIO VENICIUS SOARES GOMES, servidor da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, encaminhei o presente ato para o Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/06/2023 10:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/06/2023 10:25

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/06/2023 10:51

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
27/09/2022 16:22

Conclusos para decisão
16/09/2022 09:00

Juntada de Certidão
15/09/2022 16:09

Juntada de réplica à contestação
31/08/2022 00:48

Publicado Intimação em 31/08/2022.
31/08/2022 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022
30/08/2022 00:00

Intimação

PROCESSO: 0801269-53.2021.8.10.0098 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL ESPÓLIO DE: PRASCIDIO DA CONCEICAO Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: DAIANE RIBEIRO COSTA - MA17204 ESPÓLIO DE: INSS Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO da parte para tomar conhecimento do ATO ORDINATÓRIO expedido nos presentes autos, com o seguinte teor: Nos termos do Provimento nº 22/2018-CGJ/MA, INTIMO o/a autor/a, através do seu/da sua representante judicial, para no prazo legal, apresentar Réplica à Contestação.

Após, à Conclusão.

Timon(MA), Sexta-feira, 19 de Agosto de 2022 RAIMUNDO NONATO MESQUITA FILHO Servidor/a Judicial.

Aos 29/08/2022, eu RAIMUNDO NONATO MESQUITA FILHO, servidor da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, encaminhei o presente ato para o Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/08/2022 08:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2022 11:21

Juntada de Certidão
24/06/2022 10:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/05/2022 23:59.
03/06/2022 12:22

Juntada de contestação
02/05/2022 15:47

Juntada de petição
26/04/2022 11:35

Publicado Intimação em 26/04/2022.
26/04/2022 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022
22/04/2022 13:37

Juntada de Certidão
22/04/2022 13:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2022 13:32

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/04/2022 13:30

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/04/2022 13:21

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
22/04/2022 11:10

Concedida a Antecipação de tutela
18/10/2021 16:08

Conclusos para decisão
18/10/2021 16:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2021

Ultima Atualização
29/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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