TJMA - 0801469-73.2022.8.10.0147
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Turma Recursal Civel e Criminal de Balsas
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/10/2022 13:38
Baixa Definitiva
-
17/10/2022 13:38
Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
-
17/10/2022 13:37
Juntada de Certidão
-
16/10/2022 01:35
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 14/10/2022 23:59.
-
14/10/2022 07:37
Juntada de petição
-
22/09/2022 02:21
Publicado Intimação em 22/09/2022.
-
22/09/2022 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022
-
21/09/2022 00:00
Intimação
ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE BALSAS TURMA RECURSAL ÚNICA CÍVEL E CRIMINAL NÚMERO DO PROCESSO: 0801469-73.2022.8.10.0147 RECORRENTE: JOAO FERREIRA LIMA Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: ANDRE FRANCELINO DE MOURA - TO2621-A RECORRIDO: BANCO BRADESCO S.A.
Advogado/Autoridade do(a) RECORRIDO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - MA19142-A CLASSE:RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) DECISÃO O art. 932, inciso IV, “c”, do Código de Processo Civil, permite ao relator negar provimento a recurso que esteja contrário a entendimento firmado em incidente de resolução de demandas repetitivas.
O processo foi julgado sob as diretrizes do Tema n. 4, relativo ao incidente n. 0000340-95.2017.8.10.0000 (3.043/2017), Rel.
Des.
PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA, do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, não tendo o recorrente se insurgido quanto a eventual superação do entendimento no caso concreto.
Com fundamento no art. 932, inciso IV, do CPC, CONHEÇO, mas NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença pelos próprios fundamentos.
CONDENO o recorrente ao pagamento de custas e honorários (art. 55, Lei n. 9.099/95).
Honorários em 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa.
Exigibilidade suspensa por ser o autor beneficiário da justiça gratuita.
INTIMEM-SE.
Depois do Trânsito em julgado, REMETAM à origem. DOUGLAS LIMA DA GUIA RELATOR -
20/09/2022 14:37
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
20/09/2022 14:26
Conhecido o recurso de JOAO FERREIRA LIMA - CPF: *70.***.*58-87 (REQUERENTE) e não-provido
-
08/09/2022 14:32
Recebidos os autos
-
08/09/2022 14:32
Conclusos para despacho
-
08/09/2022 14:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/09/2022
Ultima Atualização
20/09/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0805317-89.2020.8.10.0001
Marise Franca da Silva
Estado do Maranhao
Advogado: Paulo Roberto Costa Miranda
2ª instância - TJMA
Ajuizamento: 04/12/2020 08:13
Processo nº 0805317-89.2020.8.10.0001
Marise Franca da Silva
Estado do Maranhao
Advogado: Paulo Roberto Costa Miranda
1ª instância - TJMA
Ajuizamento: 12/02/2020 16:38
Processo nº 0001271-35.2008.8.10.0026
Ana Luiza Dias Batista Teodoro Ribeiro
Uilma Oliveira Barros
Advogado: Carlos Alberto Figueiredo de Assis
1ª instância - TJMA
Ajuizamento: 19/06/2008 00:00
Processo nº 0801918-10.2022.8.10.0057
Francisco Lima Siqueira
Eduardo Aguiar de Freitas
Advogado: Maxwell Carvalho Barbosa
1ª instância - TJMA
Ajuizamento: 12/08/2022 12:03
Processo nº 0816296-45.2022.8.10.0000
Luiz Henrique Falcao Teixeira
1ª Vara da Fazenda Publica da Comarca De...
Advogado: Thiago Henrique de Sousa Teixeira
2ª instância - TJMA
Ajuizamento: 13/08/2022 11:41