16/09/2022 09:07

Baixa Definitiva
16/09/2022 09:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
16/09/2022 09:06

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
16/09/2022 05:10

Decorrido prazo de PEDRO OLIVEIRA em 15/09/2022 23:59.
16/09/2022 05:10

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 15/09/2022 23:59.
23/08/2022 02:25

Publicado Acórdão (expediente) em 23/08/2022.
23/08/2022 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022
22/08/2022 00:00

Intimação

SEGUNDA CÂMARA CÍVEL Sessão por Videoconferência do dia 16 de agosto de 2022.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 0801520-93.2020.8.10.0102 – PJE.

Apelante: Pedro Oliveira.

Advogado: Lucas Lemos Coelho (OAB/MA 21567).

Apelado: Banco PAN S.A.

Advogado: Gilvan Melo de Sousa (OAB/CE 16383).

Proc. de Justiça: Dra.

Sandra Lúcia Mendes Alves Elouf.

Relator: Des.

Antonio Guerreiro Júnior. ACÓRDÃO Nº ___________________ E M E N T A PROCESSUAL CIVIL.

APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO INDENIZATÓRIA.

EMPRÉSTIMO CONSIGNADO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO.

CONTRATO ASSINADO.

AUSÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS.

INEXISTÊNCIA DO DEVER DE REPARAÇÃO.

IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.

APELO DESPROVIDO.

I.

A parte apelante não se desincumbiu do ônus de demonstrar a falha na prestação de serviço, já que recebeu o montante objeto do contrato bancário, colacionado aos autos devidamente assinado.

II.

Não havendo falha na prestação dos serviços, não há falar em dever de reparação.

III.

Apelo desprovido de acordo com o parecer ministerial. Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Senhores Desembargadores da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade e de acordo com o Parecer Ministerial, adequado em banca, em negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator. Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores: Antonio Guerreiro Júnior – Relator, Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa e Gervásio Protásio dos Santos Júnior.

Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça o Dr.

Teodoro Peres Neto. Presidência da Desembargadora Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa.

São Luís, 16 de agosto de 2022.

Des.

ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR.

Relator
21/08/2022 16:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2022 09:58

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido
16/08/2022 14:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/08/2022 08:26

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
01/08/2022 08:48

Pedido de inclusão em pauta
05/05/2022 10:08

Conclusos ao relator ou relator substituto
05/05/2022 08:59

Juntada de parecer do ministério público
04/04/2022 14:00

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/04/2022 09:55

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2022 21:07

Recebidos os autos
12/01/2022 21:07

Conclusos para despacho
12/01/2022 21:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2022

Ultima Atualização
21/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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