TJMA - 0819221-88.2022.8.10.0040
1ª instância - 5ª Vara Civel de Imperatriz
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/11/2024 20:14
Arquivado Definitivamente
-
10/11/2024 12:34
Determinado o arquivamento
-
08/11/2024 12:19
Conclusos para despacho
-
08/11/2024 12:17
Juntada de protocolo
-
03/11/2024 11:00
Juntada de Certidão
-
18/09/2024 17:39
Juntada de petição
-
17/08/2024 00:26
Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S. A. em 16/08/2024 23:59.
-
29/07/2024 16:04
Juntada de petição
-
26/07/2024 04:05
Publicado Intimação em 26/07/2024.
-
26/07/2024 04:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
-
24/07/2024 09:40
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
29/04/2024 09:44
Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
-
28/04/2024 13:31
Juntada de petição
-
25/04/2024 11:26
Conclusos para decisão
-
22/04/2024 16:36
Juntada de petição
-
02/04/2024 02:24
Publicado Intimação em 01/04/2024.
-
02/04/2024 02:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024
-
26/03/2024 10:59
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
12/03/2024 09:29
Proferido despacho de mero expediente
-
12/03/2024 08:38
Conclusos para despacho
-
12/03/2024 00:02
Juntada de petição
-
28/02/2024 15:34
Proferido despacho de mero expediente
-
07/02/2024 15:55
Conclusos para despacho
-
07/02/2024 15:55
Processo Desarquivado
-
25/01/2024 21:51
Juntada de petição
-
25/01/2024 20:17
Juntada de petição
-
31/10/2023 16:26
Arquivado Definitivamente
-
28/08/2023 11:08
Proferido despacho de mero expediente
-
23/08/2023 15:04
Conclusos para despacho
-
23/08/2023 08:06
Recebidos os autos
-
23/08/2023 08:06
Juntada de despacho
-
18/05/2023 12:45
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
-
18/05/2023 12:43
Juntada de termo
-
18/05/2023 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
18/05/2023 11:58
Conclusos para despacho
-
18/05/2023 11:57
Juntada de termo
-
16/05/2023 17:08
Juntada de contrarrazões
-
25/04/2023 02:41
Publicado Intimação em 24/04/2023.
-
25/04/2023 02:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2023
-
21/04/2023 00:00
Intimação
ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho - CEP: 65.901-100 Processo Judicial Eletrônico n.º 0819221-88.2022.8.10.0040 BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) - [Alienação Fiduciária] REQUERENTE: BANCO ITAUCARD S.
A.
Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - PR45445-A REQUERIDO: ZEZUALDO MEDEIROS DE SOUZA Advogados/Autoridades do(a) REU: RAMON BORGES CARVALHO - MA12693, CARMELITHA AGUILAR CARLOS PEREIRA - MA10266 DESPACHO Intime-se a parte autora, a fim de que tome ciência da petição e documentos87005460 - Petição, manifestando-se no prazo de lei.
Imperatriz, Quinta-feira, 20 de Abril de 2023.
Frederico Feitosa de Oliveira Juiz de Direito -
20/04/2023 16:12
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
20/04/2023 09:16
Proferido despacho de mero expediente
-
19/04/2023 07:08
Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S. A. em 14/03/2023 23:59.
-
07/04/2023 18:03
Publicado Intimação em 17/02/2023.
-
07/04/2023 18:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023
-
04/04/2023 15:47
Juntada de petição
-
27/03/2023 10:50
Conclusos para despacho
-
27/03/2023 10:44
Juntada de termo
-
27/03/2023 10:37
Juntada de cópia de dje
-
22/03/2023 16:19
Proferido despacho de mero expediente
-
21/03/2023 10:18
Conclusos para despacho
-
21/03/2023 10:17
Juntada de termo
-
03/03/2023 17:48
Juntada de petição
-
16/02/2023 00:00
Intimação
ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Arthur, S/N, Bairro: Parque Sanharol.
COMPLEXO JURÍDICO (próximo à Facimp) Processo Judicial Eletrônico n.º 0819221-88.2022.8.10.0040 BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) - [Alienação Fiduciária] REQUERENTE: BANCO ITAUCARD S.
A.
Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - PR45445-A REQUERIDO: REU: ZEZUALDO MEDEIROS DE SOUZA ZEZUALDO MEDEIROS DE SOUZA Advogados/Autoridades do(a) REU: RAMON BORGES CARVALHO - MA12693, CARMELITHA AGUILAR CARLOS PEREIRA - MA10266 DECISÃO Vistos em Correição.
ZEZUALDO MEDEIROS DE SOUZA opôs os presentes embargos de declaração com referência a sentença proferida nos autos, alegando não ter sido apreciado questão atinente a abusividade do valor apregoado pela parte requerente para purgação da mora. É o sucinto relatório.
Decido.
Não merecem prosperar as alegações contra o julgado hostilizado, por tratar-se de matéria já decidida nos autos, principalmente por trazer sustentação nova no bojo do recurso (abusividade do valor cobrado pela requerente para purgação da mora), a qual a embargante não se dignou em fazer no momento processual oportuno, quando da apresentação da contestação.
O legislador processual impõe-lhe que exponha os seus motivos.
Estão eles expostos no julgado sobre os pontos apregoados pelas partes nos autos.
Portanto, nenhuma omissão apresentou a sentença embargada, que definiu todas as questões levantadas.
Ante ao exposto, por se mostrarem tempestivos, conheço dos embargos, contudo, os rejeito, permanecendo a sentença embargada como se encontra.
Intimem-se as partes sobre o teor desta decisão e o demandado para ratificar ou não os termos do seu recurso de apelação, no prazo legal.
Imperatriz, 31 de janeiro de 2023.
Frederico Feitosa de Oliveira Juiz de Direito -
15/02/2023 08:18
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
31/01/2023 16:35
Embargos de declaração não acolhidos
-
17/01/2023 07:30
Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S. A. em 14/11/2022 23:59.
-
17/01/2023 07:29
Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S. A. em 14/11/2022 23:59.
-
07/01/2023 02:11
Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S. A. em 10/10/2022 23:59.
-
11/11/2022 17:59
Juntada de apelação cível
-
07/11/2022 17:06
Conclusos para decisão
-
07/11/2022 17:05
Juntada de termo
-
03/11/2022 18:01
Juntada de embargos de declaração
-
31/10/2022 13:33
Publicado Intimação em 20/10/2022.
-
31/10/2022 13:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022
-
19/10/2022 00:00
Intimação
ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho - CEP: 65.901-350 E-mail: [email protected] Processo Judicial Eletrônico n.º 0819221-88.2022.8.10.0040 BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) - [Alienação Fiduciária] REQUERENTE: BANCO ITAUCARD S.
A.
Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - PR45445-A REQUERIDO: ZEZUALDO MEDEIROS DE SOUZA Advogados/Autoridades do(a) REU: RAMON BORGES CARVALHO - MA12693, CARMELITHA AGUILAR CARLOS PEREIRA - MA10266 SENTENÇA BANCO ITAUCARD S.
A., por seu advogado, com fundamentado no art. 3º e seguintes do Decreto-Lei n° 911, de 01/10/69, com as alterações introduzidas pela Lei n° 10.931/04, ajuizou em desfavor de ZEZUALDO MEDEIROS DE SOUZA, a presente demanda de busca e apreensão, aduzindo que financiou a este último um veículo caracterizado na inicial, mediante contrato de alienação fiduciária.
Contudo a parte demandada deixou de honrar as prestações ajustadas, não efetivando os respectivos pagamentos apesar de devidamente notificado.
Com a inicial juntou documentos.
Comprovada a mora, foi concedida a liminar, na forma do Art. 3º, do Dec.
Lei nº 911/69, com expedição de mandado de busca e apreensão.
Cumprida a liminar e regularmente citada, a parte ré apresentou defesa, alegando a invalidade da notificação extrajudicial. É O RELATÓRIO DECIDO Inicialmente, diga-se que não há documentos nos autos que justifiquem a negativa do benefício da Justiça Gratuita.
O pedido se acha devidamente instruído na forma da legislação em vigor, tendo em vista a comprovação do negócio jurídico de financiamento dos bens móveis, garantido por alienação fiduciária, bem assim a inadimplência da parte ré, mesmo depois de regularmente cientificada da mora.
De outra banda, a parte demandada alegou que nunca se mudou do seu endereço.
Ora, a notificação extrajudicial foi enviada para o endereço do Réu constante do contrato celebrado entre as partes.
A simples afirmação de que a informação dos Correios não está correta não é suficiente para desconstituir a mora estabelecida.
Perceba-se que o Réu tinha pleno conhecimento de suas obrigações contratuais e dos vencimentos das parcelas.
A constituição em mora através da notificação extrajudicial é apenas uma ficção jurídica criada para trazer mais segurança ao procedimento de Busca e Apreensão e o Autor cumpriu a obrigação legal de enviar notificação para o endereço constante do contrato através dos serviços dos Correios.
Dessa forma, impõe-se a procedência do pedido, posto que o direito da parte autora restou demonstrado nos autos.
Diante do exposto, no Dec.
Lei n° 911/69 JULGO PROCEDENTE o pedido posto na vestibular, declarando rescindido o contrato, e em conseqüência, consolidando nas mãos da parte autora o domínio e a posse plenos e exclusivos dos bens, cuja apreensão liminar torna-se definitiva com fundamento no Artigo 3º, § 1º, do Decreto já citado ficando o Requerente obrigado ao cumprimento do artigo 2º do citado diploma legal.
Deixo de condenar a parte ré ao pagamento das custas do processo e honorários advocatícios, por litigar sob o pálio da Justiça Gratuita.
Com o trânsito em julgado, devidamente certificado.
Publique-se, Registre-se e Intime-se.
Imperatriz, Terça-feira, 18 de Outubro de 2022.
Frederico Feitosa de Oliveira Juiz de Direito -
18/10/2022 12:29
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
18/10/2022 09:23
Julgado procedente o pedido
-
11/10/2022 17:46
Conclusos para decisão
-
11/10/2022 17:45
Juntada de termo
-
11/10/2022 16:32
Juntada de petição
-
06/10/2022 15:10
Juntada de petição
-
23/09/2022 03:47
Publicado Intimação em 19/09/2022.
-
23/09/2022 03:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022
-
16/09/2022 00:00
Intimação
ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho - CEP: 65.901-100 Processo Judicial Eletrônico n.º 0819221-88.2022.8.10.0040 BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) - [Alienação Fiduciária] REQUERENTE: Banco Itaú Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - PR45445-A REQUERIDO: ZEZUALDO MEDEIROS DE SOUZA Advogados/Autoridades do(a) REU: RAMON BORGES CARVALHO - MA12693, CARMELITHA AGUILAR CARLOS PEREIRA - MA10266 DESPACHO Intime-se a parte autora, por seu Advogado, para, querendo, no prazo de quinze dias, manifestar-se sobre a contestação e documentos.
Transcorrido tal prazo, com ou sem a apresentação da réplica, devidamente certificado, voltem os autos conclusos. Imperatriz, Quinta-feira, 15 de Setembro de 2022. Frederico Feitosa de Oliveira Juiz de Direito -
15/09/2022 12:15
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
15/09/2022 09:26
Proferido despacho de mero expediente
-
14/09/2022 08:56
Conclusos para decisão
-
14/09/2022 08:56
Juntada de termo
-
13/09/2022 17:07
Juntada de contestação
-
06/09/2022 11:39
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/09/2022 11:39
Juntada de diligência
-
02/09/2022 14:20
Juntada de petição
-
01/09/2022 00:42
Publicado Intimação em 01/09/2022.
-
01/09/2022 00:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022
-
31/08/2022 00:00
Intimação
ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho - CEP: 65.901-100 Processo nº: 0819221-88.2022.8.10.0040 Classe CNJ: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: Banco Itaú Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - PR45445-A RÉU: ZEZUALDO MEDEIROS DE SOUZA Como a parte demandante comprovou a existência de contrato de alienação fiduciária firmado com a parte demandada, apresentando planilha de débito, documento comprobatório de notificação, e da mora da parte demandada, não purgada mesmo regularmente notificada para fazê-lo, DEFIRO liminarmente a medida.
Expeça-se mandado, objetivando a Busca e Apreensão do veículo, depositando-o em poder do representante legal do autor, que permanecerá na qualidade de depositário judicial, aguardando o transcurso do prazo de 05 (cinco) dias concedido à parte ré para quitação da dívida.
Cumprida a liminar, intime-se a parte ré, para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetuar o pagamento do débito e seus acessórios, inclusive honorários advocatícios, aqui arbitrados em 10% sobre o montante da dívida, citando-a em seguida para, querendo, oferecer resposta ao pedido autoral, no prazo de 15 (quinze) dias.
Deverá a mesma, também ser cientificada que transcorrido o prazo de 05 (cinco) dias, sem pagamento, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário. Imperatriz, Segunda-feira, 29 de Agosto de 2022. Frederico Feitosa de Oliveira Juiz de Direito -
30/08/2022 08:17
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
30/08/2022 08:17
Expedição de Mandado.
-
29/08/2022 17:54
Concedida a Medida Liminar
-
29/08/2022 16:51
Conclusos para decisão
-
29/08/2022 16:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/08/2022
Ultima Atualização
10/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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