19/08/2025 15:41

Baixa Definitiva
19/08/2025 15:41

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
14/08/2025 16:55

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
23/07/2025 00:50

Decorrido prazo de M B MARTINS NETO em 22/07/2025 23:59.
01/07/2025 00:26

Publicado Acórdão em 01/07/2025.
01/07/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/06/2025 10:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/06/2025 08:24

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MIRANDA DO NORTE - CNPJ: 12.***.***/0001-96 (REPRESENTANTE) e provido
24/06/2025 15:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/06/2025 15:25

Juntada de Certidão
23/05/2025 15:09

Conclusos para julgamento
23/05/2025 15:09

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/05/2025 15:22

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 10:13

Recebidos os autos
21/05/2025 10:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
21/05/2025 10:13

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
18/12/2024 14:47

Conclusos ao relator ou relator substituto
18/12/2024 14:46

Juntada de Certidão
16/12/2024 09:08

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2024 11:19

Conclusos ao relator ou relator substituto
13/12/2024 14:41

Juntada de parecer do ministério público
11/12/2024 18:49

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/12/2024 12:12

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 11:06

Conclusos para despacho
14/11/2024 20:19

Conclusos para despacho
14/11/2024 20:19

Recebidos os autos
14/11/2024 20:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2024

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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