09/06/2025 12:22

Juntada de petição
16/09/2023 18:30

Juntada de petição
22/05/2023 00:32

Publicado Intimação em 22/05/2023.
20/05/2023 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
20/05/2023 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
19/05/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 9ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís Processo: 0808453-26.2022.8.10.0001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor: WAGNER PEREIRA FERNANDES Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: RENATO BARBOZA DA SILVA JUNIOR - MA20658-D Réu: PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL SA Advogado/Autoridade do(a) REU: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A INTIMAÇÃO DA DECISÃO: A matéria fática e jurídica debatida neste litígio versa sobre a questão de direito objeto do IRDR nº 71 – TO (STJ - 2020/276752-2), o qual orienta a suspensão das tramitações dos processos que discutem as seguintes questões jurídicas: a) O Banco do Brasil possui, ou não, legitimidade passiva ad causam para figurar no polo passivo de demanda na qual se discute eventual falha na prestação do serviço quanto a conta vinculada ao PASEP, saques indevidos e desfalques, além da ausência de aplicação dos rendimentos estabelecidas pelo Conselho Diretor do referido programa; b) A pretensão ao ressarcimento dos danos havidos em razão dos desfalques em conta individual vinculada ao PASEP se submete ao prazo prescricional decenal previsto pelo artigo 205 do Código Civil ou ao prazo quinquenal estipulado pelo artigo 1° do Decreto n° 20.910/32; e c) O termo inicial para a contagem do prazo prescricional é o dia em que o titular toma ciência dos desfalques ou a data do último depósito efetuado na conta individual vinculada ao PASEP.

Portanto, SUSPENDA-SE o feito até o julgamento definitivo dos Recursos Especiais afetados (1.895.936 e 1.895.941).

Concluída a deliberação por parte do Colendo STJ acerca da questão prejudicial, retornem conclusos para decisão.

Cumpra-se.

Intimem-se.

Serve a presente DECISÃO COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO PARA CUMPRIMENTO.

São Luís, data de assinatura no sistema.
18/05/2023 17:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/05/2023 15:00

Suspensão por Decisão do Presidente do STJ em razão da SIRDR número 1150
14/04/2023 17:34

Juntada de Certidão
13/03/2023 11:05

Juntada de Certidão
08/03/2023 16:12

Juntada de Certidão
06/03/2023 16:55

Conclusos para decisão
03/03/2023 14:21

Juntada de Certidão
06/02/2023 02:57

Publicado Intimação em 23/01/2023.
06/02/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023
25/01/2023 07:36

Juntada de petição
19/01/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 9ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís Processo: 0808453-26.2022.8.10.0001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) WAGNER PEREIRA FERNANDES Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: RENATO BARBOZA DA SILVA JUNIOR - MA20658 PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL SA Advogado/Autoridade do(a) REU: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A DESPACHO: Intimem-se as partes para, no prazo comum de 5 (cinco) dias, dizerem se ainda têm provas a produzir, especificando-as, em caso positivo, e justificando de forma clara e concisa a necessidade de sua produção, oportunidade em que deverão ser apresentados os pontos que entendem controvertidos na demanda.

Em caso de inércia das partes ou diante da dispensa da produção de novas provas, o processo será julgado no estado em que se encontra, nos termos do art. 355, I, do Código de Processo Civil.

Intimem-se.

São Luís, data do sistema.

Adinaldo Ataíde Cavalcante Juiz de Direito titular da 9ª Vara Cível de São Luís
18/01/2023 10:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/12/2022 14:11

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2022 11:15

Conclusos para decisão
23/09/2022 14:23

Juntada de réplica à contestação
23/09/2022 14:23

Juntada de réplica à contestação
31/08/2022 01:48

Publicado Intimação em 31/08/2022.
31/08/2022 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022
30/08/2022 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 9ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0808453-26.2022.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: WAGNER PEREIRA FERNANDES Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: RENATO BARBOZA DA SILVA JUNIOR - MA20658 REU: BANCO DO BRASIL S/A Advogado/Autoridade do(a) REU: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A ATO ORDINATÓRIO: Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte autora sobre a contestação e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias.

São Luís, Quinta-feira, 25 de Agosto de 2022.

RITA RAQUEL CHAVES RIBEIRO Técnica Judiciária Matrícula 103614
29/08/2022 09:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2022 18:14

Juntada de Certidão
15/08/2022 09:13

Recebidos os autos do CEJUSC
15/08/2022 09:13

Juntada de Certidão
15/08/2022 08:57

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 15/08/2022 08:30, 1º CEJUSC de São Luís - Fórum.
15/08/2022 08:57

Conciliação infrutífera
15/08/2022 00:00

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1º CEJUSC de São Luís - Fórum
11/08/2022 19:05

Juntada de petição
02/05/2022 11:57

Juntada de contestação
19/04/2022 07:40

Publicado Intimação em 18/04/2022.
19/04/2022 07:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022
12/04/2022 12:48

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/04/2022 12:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/04/2022 12:38

Juntada de Certidão
12/04/2022 12:26

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/08/2022 08:30, 1º CEJUSC de São Luís - Fórum.
06/04/2022 15:17

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2022 11:46

Conclusos para despacho
31/03/2022 11:46

Juntada de Certidão
29/03/2022 18:29

Expedição de Informações pessoalmente.
29/03/2022 14:53

Juntada de Ofício
18/03/2022 12:34

Declarado impedimento por Adinaldo Ataíde Cavalcante
23/02/2022 08:09

Conclusos para despacho
21/02/2022 15:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2022

Ultima Atualização
19/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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