05/10/2023 21:03

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 25/09/2023 23:59.
05/10/2023 09:21

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 25/09/2023 23:59.
04/10/2023 08:02

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 25/09/2023 23:59.
04/10/2023 02:56

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 25/09/2023 23:59.
03/10/2023 06:47

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 25/09/2023 23:59.
02/10/2023 19:07

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 25/09/2023 23:59.
24/09/2023 15:12

Arquivado Definitivamente
23/09/2023 13:46

Transitado em Julgado em 18/09/2023
19/09/2023 15:51

Decorrido prazo de LUNER SOUSA DEQUEIXES FILHO em 18/09/2023 23:59.
03/09/2023 00:04

Publicado Intimação em 01/09/2023.
03/09/2023 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
31/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO MARANHÃO COMARCA DE PENALVA VARA ÚNICA DA COMARCA DE PENALVA Processo n. 0803524-11.2022.8.10.0110 [Empréstimo consignado] Requerente: MARIA LUZIA SOARES SILVA Requerido: BANCO PAN S/A SENTENÇA Tratam os autos de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL C/C PEDIDO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS promovida por MARIA LUZIA SOARES SILVA em face de BANCO PAN S/A.

Durante o trâmite processual, a parte requerente pleiteou a desistência da ação judicial (id.100002076).

O pedido encontra respaldo legal, uma vez que a parte reclamante pode desistir da ação sem anuência da parte requerida mesmo quando já citada.

Neste sentido, o Enunciado 90 do Fórum Nacional de Juizados Especiais: "A desistência do reclamante, mesmo sem a anuência do reclamado já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária".

Sem mais delongas, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A DESISTÊNCIA formulada pela parte requerente, para os fins do dispositivo do art. 200, parágrafo único, do Novo Código de Processo Civil e, por conseguinte, DECLARO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, VIII, do referido diploma legal.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.

P.

R.

I.

Com o trânsito em julgado da sentença, arquivem-se os autos.

Cumpra-se.

Penalva/MA, datada e assinada eletronicamente.

CAROLINA DE SOUSA CASTRO Juíza de Direito Titular da 2ª Vara de Viana, respondendo pela Comarca de Penalva
30/08/2023 09:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/08/2023 09:09

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/08/2023 23:24

Extinto o processo por desistência
28/08/2023 07:40

Conclusos para julgamento
28/08/2023 07:40

Juntada de Certidão
28/08/2023 07:39

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/10/2023 11:15, Vara Única de Penalva.
25/08/2023 11:09

Juntada de petição
23/08/2023 08:13

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/08/2023 08:13

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/08/2023 08:12

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/10/2023 11:15, Vara Única de Penalva.
23/08/2023 08:12

Juntada de Certidão
22/08/2023 09:48

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2023 10:24

Conclusos para despacho
21/04/2023 08:52

Decorrido prazo de LUNER SOUSA DEQUEIXES FILHO em 20/04/2023 23:59.
21/04/2023 08:50

Decorrido prazo de LUNER SOUSA DEQUEIXES FILHO em 20/04/2023 23:59.
24/03/2023 09:49

Juntada de petição
23/03/2023 09:15

Juntada de petição
22/03/2023 14:27

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/03/2023 14:26

Juntada de Certidão
22/03/2023 12:25

Recebidos os autos
22/03/2023 12:25

Juntada de despacho
01/12/2022 19:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal
30/11/2022 17:53

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
29/11/2022 08:10

Conclusos para decisão
29/11/2022 08:10

Juntada de Certidão
18/11/2022 11:05

Decorrido prazo de BANCO PANAMERICANO S.A. em 16/11/2022 23:59.
30/10/2022 17:18

Decorrido prazo de LUNER SOUSA DEQUEIXES FILHO em 27/09/2022 23:59.
30/10/2022 17:18

Decorrido prazo de LUNER SOUSA DEQUEIXES FILHO em 27/09/2022 23:59.
30/10/2022 10:35

Decorrido prazo de LUNER SOUSA DEQUEIXES FILHO em 29/09/2022 23:59.
21/10/2022 08:30

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/10/2022 07:56

Juntada de Certidão
20/10/2022 19:20

Juntada de recurso inominado
18/10/2022 02:21

Publicado Intimação em 13/10/2022.
18/10/2022 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2022
12/10/2022 00:00

Intimação

VARA ÚNICA DA COMARCA DE PENALVA-MA PROCESSO Nº. 0803524-11.2022.8.10.0110 AÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR(A)(ES): MARIA LUZIA SOARES SILVA ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: LUNER SOUSA DEQUEIXES FILHO - OAB/MA23240 REQUERIDO(A)(S): BANCO PANAMERICANO S.A.

ADVOGADO(A)(S): INTIMAÇÃO Intimação da(s) parte(s) através do(a)(s) seu(ua)(s) advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) SENTENÇA que segue e cumprir o ali disposto: DO EXPOSTO, com base na fundamentação supra, indefiro a inicial e, por consequência, julgo extinto o feito sem resolução de mérito com amparo nos arts. 320 c/c art. 321, parágrafo único c/c art. 330, III, art. 485, I e VI, todos do CPC.

Sem custas e honorários, ante o pedido de justiça gratuita, que defiro nesse momento.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Não interposto recurso, intime-se desta sentença o banco requerido (art. 332, § 2º, do CPC), arquivando-se os autos com as cautelas de praxe.

Esta decisão vale como mandado judicial, para todos os fins.

Penalva/MA, datado e assinado eletronicamente.

CAROLINA DE SOUSA CASTRO.

Juíza de Direito Titular da 2ª Vara, respondendo pela Comarca de Penalva.

Expedido o presente nesta cidade de Penalva/MA, em Segunda-feira, 10 de Outubro de 2022.

HELTON FERDINANDES ROCHA FERREIRA (Assinando de ordem do(a) MM(ª).

Juiz(a) CAROLINA DE SOUSA CASTRO, nos termos do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA)
11/10/2022 11:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/10/2022 13:13

Indeferida a petição inicial
30/09/2022 07:29

Conclusos para julgamento
30/09/2022 07:29

Juntada de Certidão
21/09/2022 07:19

Publicado Intimação em 15/09/2022.
21/09/2022 07:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022
14/09/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO Vara Única da Comarca de Penalva Fórum Des.

Raimundo Liciano de Carvalho Rua Dr.

Djalma Marques, s/n Bairro centro, Penalva/MA CEP 65.213-000 fone/fax: 98 3358-1392.

E-mail: [email protected] Número do Processo: 0803524-11.2022.8.10.0110 Demandante: MARIA LUZIA SOARES SILVA Demandado: BANCO PANAMERICANO S.A.

DESPACHO Intime-se o autor através do seu advogado, para no prazo de 10 (dez) dias, juntar histórico atualizado do requerimento administrativo a fim de comprovar que a demanda junto ao órgão carece de resposta. Cumpra-se.

Penalva(MA), Terça-feira, 06 de Setembro de 2022 CAROLINA DE SOUSA CASTRO Juíza de Direito Titular da 2ª Vara de Viana, respondendo pela Comarca de Penalva
13/09/2022 14:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2022 20:21

Proferido despacho de mero expediente
07/09/2022 18:01

Conclusos para despacho
05/09/2022 00:30

Publicado Intimação em 05/09/2022.
03/09/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022
02/09/2022 00:00

Intimação

VARA ÚNICA DA COMARCA DE PENALVA-MA PROCESSO Nº. 0803524-11.2022.8.10.0110 AÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR(A)(ES): MARIA LUZIA SOARES SILVA ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: LUNER SOUSA DEQUEIXES FILHO -OAB/ MA 23240 REQUERIDO(A)(S): BANCO PANAMERICANO S.A.

ADVOGADO(A)(S): INTIMAÇÃO Intimação da(s) parte(s) através do(a)(s) seu(ua)(s) advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) DESPACHO que segue e cumprir o ali disposto: Intime-se a parte requerente, por seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, para juntar RESPOSTA do prévio requerimento administrativo indeferido ou negado apto a comprovar tentativa de resolução administrativa da suposta lide, sob pena de indeferimento da peça e extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos dos art. 320 c/c 321, ambos do CPC. Com a sanação ou decurso do prazo, voltem os autos conclusos. Penalva(MA), datado e assinado eletronicamente. CAROLINA DE SOUSA CASTRO. Juíza de Direito Titular da 2ª Vara de Viana, respondendo pela Comarca de Penalva .

Expedido o presente nesta cidade de Penalva/MA, em Terça-feira, 30 de Agosto de 2022.

JAMES MARQUES AMORIM (Assinando de ordem do(a) MM(ª).

Juiz(a) CAROLINA DE SOUSA CASTRO, nos termos do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA)
01/09/2022 15:40

Juntada de petição
01/09/2022 08:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2022 16:49

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2022 08:47

Conclusos para despacho
15/08/2022 14:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2022

Ultima Atualização
31/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Intimação de acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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