14/05/2021 03:03

Arquivado Definitivamente
14/05/2021 03:02

Transitado em Julgado em 17/02/2021
17/03/2021 08:34

Decorrido prazo de ANA CRISTINA BRANDAO FEITOSA em 16/03/2021 23:59:59.
17/03/2021 08:34

Decorrido prazo de THIAGO PESSOA ROCHA em 16/03/2021 23:59:59.
23/02/2021 07:00

Publicado Intimação em 23/02/2021.
23/02/2021 07:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2021
22/02/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 7ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0844359-87.2016.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: REGINELDO SOARES SOUSA Advogado do(a) AUTOR: ANA CRISTINA BRANDAO FEITOSA - MA4068 REU: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Advogado do(a) REU: THIAGO PESSOA ROCHA - PE29650 SENTENÇA Trata-se de Ação de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ajuizado por REGINELDO SOARES SOUSA em desfavor de SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS, ambos qualificados nos autos.

No curso do feito, as parte apresentaram petição conjunta informando a celebração de acordo extrajudicial, pelo qual pretendem o arquivamento dos presentes autos.

Relatado pelo que ocorreu de essencial, decido.

O Novo Código de Processo Civil determina que: Art. 487.

Haverá resolução de mérito quando o juiz: (...) III – homologar: (...) b) a transação; Pelo que se apresenta nos autos, as partes, representadas por seus procuradores, investidos de poderes especiais para transigir, firmaram acordo a respeito de direitos disponíveis, sem indicação de simulação para prejudicar terceiros ou qualquer espécie de vício de consentimento, de modo que não vislumbro a existência de óbice à sua homologação.

ISTO POSTO, HOMOLOGO por sentença o acordo firmado entre as partes, conforme os termos do pacto juntado aos autos, para que surtam os efeitos legais e jurídicos, ficando após o cumprimento da obrigação, extinto o processo, com julgamento de mérito nos termos do art. 487, III, alínea ‘b’, do CPC/2015.

Custas como já recolhidas.

Honorários advocatícios conforme convencionado no termo de acordo.

Após o trânsito em julgado, arquive-se, dando-se baixa em nossos arquivos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

São Luís/MA, 17 de fevereiro de 2021.

JOSÉ BRÍGIDO DA SILVA LAGES Titular da 7ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luís da Comarca da Ilha de São Luís/MA
19/02/2021 17:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/02/2021 16:28

Homologada a Transação
17/02/2021 11:10

Conclusos para julgamento
15/06/2020 11:17

Juntada de petição
03/06/2020 19:20

Juntada de petição
01/06/2020 23:14

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/06/2020 23:14

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/06/2020 12:41

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2018 17:51

Juntada de petição
03/12/2018 08:59

Juntada de petição
28/02/2018 08:30

Conclusos para despacho
18/05/2017 15:28

Juntada de Petição de petição
09/05/2017 09:34

Juntada de termo
03/05/2017 21:24

Juntada de Petição de petição
03/05/2017 16:38

Juntada de Petição de contestação
10/03/2017 11:32

Juntada de termo
08/02/2017 12:26

Expedição de Comunicação eletrônica
08/02/2017 12:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
08/02/2017 12:15

Audiência conciliação designada para 04/05/2017 09:30.
01/02/2017 10:58

Concedida a Antecipação de tutela
22/07/2016 17:09

Juntada de Petição de petição
22/07/2016 17:03

Conclusos para decisão
22/07/2016 17:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2016

Ultima Atualização
14/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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