04/05/2023 11:27

Arquivado Definitivamente
04/05/2023 11:26

Transitado em Julgado em 14/03/2023
19/04/2023 07:14

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL GRAN VILLAGE ARACAGY em 14/03/2023 23:59.
14/04/2023 16:11

Publicado Intimação em 28/02/2023.
14/04/2023 16:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023
27/02/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Av.

Cons.

Hilton Rodrigues (MA-203), nº 5, Qd.

L, Ed.

Bacuri Center, 2º Piso, Bairro Araçagy, São José de Ribamar/MA, CEP 65110-000 PROCESSO Nº 0801307-85.2021.8.10.0059 EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL GRAN VILLAGE ARACAGY Advogado do(a) EXEQUENTE: RENATA FREIRE COSTA - MA11400 EXECUTADO: HELCILENE LOPES EWERTON SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

A parte autora foi intimada para juntar aos autos protocolo de entrega ou outro documento hábil para comprovar o efetivo recebimento da referida comunicação na unidade habitacional em que reside a executada (ID n° 74681673), e pediu dilação do prazo para apresentar a referida documentação por meio da petição de ID nº 76996179, no entanto, após esse pedido, já se passaram mais de 4 (quatro) meses sem cumprimento da diligência determinada..

O Código de Processo Civil prevê, em seu art. 485, IV, in verbis: Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando: IV - verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo; Com efeito, a diligência determinada por este juízo é fundamental para o prosseguimento adequado do processo.

Assim, tendo em vista que a parte demandante quedou-se inerte, ainda que regularmente intimada, deixando de cumprir com a diligência que lhe fora determinada, a extinção é medida que se impõe.

Ante o exposto, considerando a ausência de requisitos fundamentais para o prosseguimento regular do feito, indefiro o pedido constante na petição de ID nº 76996179 e JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, IV, do CPC.

Sem condenação em custas e honorários, conforme os arts. 54 e 55 da Lei n° 9.099/95.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Com o trânsito em julgado, arquive-se.

São José de Ribamar, data do Sistema PJe.

Juiz ANTÔNIO AGENOR GOMES Titular do 2º JECCrim
25/02/2023 14:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/02/2023 10:22

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
28/09/2022 09:55

Conclusos para decisão
28/09/2022 09:55

Juntada de termo
26/09/2022 16:24

Juntada de petição
02/09/2022 01:53

Publicado Intimação em 02/09/2022.
02/09/2022 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022
01/09/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Av.

Cons.

Hilton Rodrigues (MA-203), nº 5, Qd.

L, Ed.

Bacuri Center, 2º Piso, Bairro Araçagy São José de Ribamar/MA, CEP 65110-000 | E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 0801307-85.2021.8.10.0059 REQUERENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL GRAN VILLAGE ARACAGY Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: RENATA FREIRE COSTA - MA11400 REQUERIDO(A): HELCILENE LOPES EWERTON DESPACHO Tendo em vista que a presente ação versa sobre execução de título extrajudicial concernente às contribuições ordinárias ou extraordinárias de condomínio edilício (art. 784, X, do CPC) e que a citação da parte executada fora recebida por preposto do próprio exequente (art. 252, Parágrafo Único, do CPC), intime-se o condomínio para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos protocolo de entrega ou outro documento hábil para comprovar o efetivo recebimento da referida comunicação na unidade habitacional em que reside a executada, sob pena de reconhecimento da nulidade daquela citação.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação do condomínio exequente, voltem os autos conclusos.

Cumpra-se.

São José de Ribamar, data do Sistema PJe. Juiz ANTÔNIO AGENOR GOMES Titular do 2º JECCrim
31/08/2022 10:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2022 12:07

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2022 10:35

Juntada de petição
16/05/2022 15:01

Conclusos para despacho
13/05/2022 15:56

Juntada de petição
28/03/2022 04:57

Publicado Intimação em 25/03/2022.
28/03/2022 04:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022
23/03/2022 14:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/03/2022 14:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/02/2022 15:22

Juntada de Certidão de oficial de justiça
06/02/2022 10:25

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2022 09:41

Conclusos para despacho
26/01/2022 14:33

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
26/01/2022 14:33

Juntada de Certidão
29/10/2021 17:45

Juntada de petição
28/10/2021 17:34

Juntada de petição
09/10/2021 23:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/10/2021 23:01

Juntada de diligência
23/07/2021 13:28

Expedição de Mandado.
17/06/2021 16:15

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2021 16:04

Conclusos para despacho
09/06/2021 16:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2022

Ultima Atualização
27/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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