17/03/2023 00:00

Intimação

Juizado Especial Cível e Criminal de Balsas Av.

Dr.

Jamildo, SN, Potosi, BALSAS - MA - CEP: 65800-000 email: [email protected], Fone: (99) 3541-7162 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PROCESSO: 0800378-45.2022.8.10.0147 AUTOR: JOANA PEREIRA FERREIRA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: LIGIA RODRIGUES BRITO DRUMM - MA19269 REU: BANCO BRADESCO S.A.

Advogado/Autoridade do(a) REU: LARISSA SENTO SE ROSSI - MA19147-A Sr.(a) JOANA PEREIRA FERREIRA De ordem do(a) MM(a) Juiz(a) de Direito, Titular deste Juizado, fica Vossa Senhoria, na pessoa de seu advogado(a), intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que de direito, sob pena de arquivamento.

Obs: De ordem do(a) MM(a) Juiz(a), fica designado, o Balcão virtual: Link: https://vc.tjma.jus.br/bvjzdcivcrimbal, (Login: "Seu nome" Senha: balcao1234) ou comparecer presencialmente para atendimento ao público em geral.

Atenciosamente, Datado e assinado eletronicamente
16/03/2023 17:07

Baixa Definitiva
16/03/2023 17:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
16/03/2023 15:18

Juntada de Certidão
16/03/2023 05:38

Decorrido prazo de JOANA PEREIRA FERREIRA em 15/03/2023 23:59.
16/03/2023 04:37

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 15/03/2023 23:59.
23/02/2023 02:33

Publicado Intimação em 22/02/2023.
23/02/2023 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2023
20/02/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE BALSAS TURMA RECURSAL ÚNICA CÍVEL E CRIMINAL NÚMERO DO PROCESSO: 0800378-45.2022.8.10.0147 RECORRENTE: BANCO BRADESCO S.A.

Advogado/Autoridade do(a) RECORRENTE: LARISSA SENTO SE ROSSI - MA19147-A RECORRIDO: JOANA PEREIRA FERREIRA Advogado/Autoridade do(a) RECORRIDO: LIGIA RODRIGUES BRITO DRUMM - MA19269-A CLASSE:RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) DECISÃO O art. 932, inciso IV, “c”, do Código de Processo Civil, permite ao relator negar provimento a recurso que esteja contrário a entendimento firmado em incidente de resolução de demandas repetitivas.

A instrução probatória é determinada pelo juiz, a quem cabe dizer da necessidade das provas a produzir (art. 370, CPC), não havendo nulidade se, dispensada a oitiva de testemunha, a causa se resolve com as provas já produzidas.

O processo foi julgado sob as diretrizes do Tema n. 5, NUT (CNJ): N.8.10.1.000007, relativo ao incidente n. 0008932-65.2016.8.10.0000, Rel.

Des.

Jaime Ferreira de Araújo, do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, não tendo o recorrente se insurgido quanto a eventual superação do entendimento no caso concreto.

Com fundamento no art. 932, inciso IV, do CPC, CONHEÇO, mas NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença pelos próprios fundamentos.

CONDENO o recorrente ao pagamento de custas e honorários (art. 55, Lei n. 9.099/95).

Honorários em 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação.

INTIMEM-SE.

Depois do Trânsito em julgado, REMETAM à origem.

DOUGLAS LIMA DA GUIA RELATOR
17/02/2023 14:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/02/2023 17:39

Conhecido o recurso de JOANA PEREIRA FERREIRA - CPF: *73.***.*19-04 (RECORRIDO) e não-provido
16/02/2023 02:27

Publicado Intimação em 16/02/2023.
16/02/2023 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023
15/02/2023 14:15

Conclusos para decisão
15/02/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE BALSAS TURMA RECURSAL ÚNICA CÍVEL E CRIMINAL NÚMERO DO PROCESSO: 0800378-45.2022.8.10.0147 RECORRENTE: BANCO BRADESCO S.A.

Advogado/Autoridade do(a) RECORRENTE: LARISSA SENTO SE ROSSI - MA19147-A RECORRIDO:JOANA PEREIRA FERREIRA Advogado/Autoridade do(a) RECORRIDO: LIGIA RODRIGUES BRITO DRUMM - MA19269-A CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) DECISÃO Com fundamento no art. 144, inciso II, do Código de Processo Civil, DECLARO meu impedimento para relatar o recurso.

REDISTRIBUAM.

Balsas, MA.

Juiz Francisco Bezerra Simões Relator
14/02/2023 17:38

Juntada de Certidão
14/02/2023 17:37

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento
14/02/2023 11:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/02/2023 10:50

Declarado impedimento por Francisco Bezerra Simões
08/02/2023 08:09

Recebidos os autos
08/02/2023 08:09

Conclusos para decisão
08/02/2023 08:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2023

Ultima Atualização
16/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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