TJMA - 0800492-24.2019.8.10.0103

1ª instância - Vara Unica de Olho D'agua das Cunhas

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARIA RAIMUNDA MORAES MACIEL

CPF *70.***.*36-87

Advogados

NATHALIA ARAUJO SANTOS

OAB: 13481/MA

CPF *65.***.*16-00

RAFAELA DE SOUSA ARAUJO

OAB: 14953/MA

CPF *43.***.*68-98

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ: 06.354.468/0001-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/01/2024 11:59

    Arquivado Definitivamente

  • 11/01/2024 11:54

    Transitado em Julgado em 01/11/2023

  • 01/11/2023 13:43

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 31/10/2023 23:59.

  • 06/10/2023 12:28

    Decorrido prazo de RAFAELA DE SOUSA ARAUJO em 29/09/2023 23:59.

  • 06/10/2023 12:21

    Decorrido prazo de NATHALIA ARAUJO SANTOS em 29/09/2023 23:59.

  • 06/10/2023 00:15

    Decorrido prazo de RAFAELA DE SOUSA ARAUJO em 29/09/2023 23:59.

  • 06/10/2023 00:14

    Decorrido prazo de NATHALIA ARAUJO SANTOS em 29/09/2023 23:59.

  • 05/10/2023 11:24

    Decorrido prazo de NATHALIA ARAUJO SANTOS em 29/09/2023 23:59.

  • 05/10/2023 11:23

    Decorrido prazo de RAFAELA DE SOUSA ARAUJO em 29/09/2023 23:59.

  • 09/09/2023 00:05

    Publicado Intimação em 08/09/2023.

  • 09/09/2023 00:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023

  • 09/09/2023 00:05

    Publicado Intimação em 08/09/2023.

  • 09/09/2023 00:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023

  • 06/09/2023 08:33

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 06/09/2023 08:33

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 06/09/2023 08:33

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 05/09/2023 15:35

    Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

  • 18/04/2023 17:58

    Decorrido prazo de NATHALIA ARAUJO SANTOS em 10/02/2023 23:59.

  • 18/04/2023 17:54

    Decorrido prazo de RAFAELA DE SOUSA ARAUJO em 10/02/2023 23:59.

  • 28/03/2023 13:48

    Conclusos para julgamento

  • 28/03/2023 13:48

    Juntada de Certidão

  • 16/01/2023 03:29

    Publicado Intimação em 19/12/2022.

  • 16/01/2023 03:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022

  • 15/12/2022 23:14

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 09/11/2022 11:00

    Outras Decisões

  • 26/04/2022 12:37

    Conclusos para decisão

  • 15/03/2022 17:41

    Juntada de petição

  • 25/01/2022 16:58

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 20/03/2021 02:50

    Decorrido prazo de NATHALIA ARAUJO SANTOS em 18/03/2021 23:59:59.

  • 20/03/2021 02:50

    Decorrido prazo de RAFAELA DE SOUSA ARAUJO em 18/03/2021 23:59:59.

  • 25/02/2021 00:19

    Publicado Intimação em 25/02/2021.

  • 25/02/2021 00:19

    Publicado Intimação em 25/02/2021.

  • 24/02/2021 01:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2021

  • 24/02/2021 01:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2021

  • 24/02/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA de OLHO D’ÁGUA das CUNHÃS Av.

    Fernando Ferrari, 116, Centro.

    CEP: 65.706.000 – TEL/FAx: (98) 3664- 5255 Processo nº. 0800492-24.2019.8.10.0103 Exequente: MARIA RAIMUNDA MORAES MACIEL Executado(s): ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60).   D E S P A C H O                    Compulsando os autos e, como já bem pontuado na decisão de ID nº 30774994, desnecessária a formulação de novos cálculos para alcançar o percentual devido ao servidor, visto que tal liquidação já foi realizada pelo juízo de origem, devidamente homologado, vide anexos de ID nº 30774998 e 30775000.                    

    Por outro lado, reputo imprescindível a juntada das fichas financeiras do exequente, considerando que apurou-se um percentual diverso para cada dia mês em que o salário do servidor era efetivamente pago.                      Desta feita, entendo que tal ônus incumbe ao exequente, visto que tal documentação deve acompanhar o pedido inicial, tratando-se pois, de fator preponderante ao julgamento da lide                        Assim, acolho o pedido de ID nº 32176032 e, em obediência ao ônus que lhe é devido, determino a intimação do exequente, por meio do seu advogado, a fim de que anexe aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, as fichas financeiras necessárias à individualização do cálculo, correspondente aos meses de novembro e dezembro de 1993, janeiro, fevereiro e março de 1994, discriminando o dia em que o salário era efetivamente pago, sob pena de extinção do feito, por ausência de pressupostos processuais, aliado às disposições contidas no art. 534 do CPC.                       No ensejo, deverá a exequente anexar memorial de cálculos atualizados, aplicando o percentual devido ao caso.                       Cumprida a diligência, intime-se o ente executado para manifestação nos termos do art. 535 do CPC.                       Decorrido o prazo, sem o cumprimento da diligência, certifique-se. Oportunamente, retornem os autos conclusos.                       Intimem-se.                       Olho D'água das Cunhãs/MA, 11 de novembro de 2020.

    Caio Davi Medeiros Veras Juiz de Direito Titular da Comarca de Olho D'água das Cunhãs/MA

  • 23/02/2021 09:13

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 23/02/2021 09:13

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 06/01/2021 17:56

    Juntada de petição

  • 12/11/2020 16:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/11/2020 11:30

    Conclusos para decisão

  • 14/07/2020 02:20

    Decorrido prazo de RAFAELA DE SOUSA ARAUJO em 13/07/2020 23:59:59.

  • 17/06/2020 13:27

    Juntada de petição

  • 04/06/2020 22:56

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 04/06/2020 22:56

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 07/05/2020 17:53

    Outras Decisões

  • 01/04/2020 16:22

    Conclusos para decisão

  • 13/02/2020 06:58

    Decorrido prazo de NATHALIA ARAUJO SANTOS em 10/02/2020 23:59:59.

  • 30/12/2019 14:24

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 13/12/2019 09:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2019 19:01

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2019 10:57

    Juntada de petição

  • 16/08/2019 08:40

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 15/08/2019 13:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/08/2019 10:23

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2019 19:22

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2019

Ultima Atualização
05/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800033-95.2021.8.10.0153

Residencial Gran Park - Parque dos Passa...

Ricardo Bruno Boueres Costa

Advogado: Judson Eduardo Araujo de Oliveira

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 11/01/2021 11:07

Exibir Processo

Processo nº 0800644-43.2020.8.10.0069

Maria do Socorro Pereira dos Santos

Banco Celetem S.A

Advogado: Igor Gustavo Veloso de Souza

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 29/05/2020 16:42

Exibir Processo

Processo nº 0001224-70.2014.8.10.0052

Suzelene Freitas Melonio

Municipio de Pedro do Rosario

Advogado: Diego Jose Fonseca Moura

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 27/05/2014 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0001391-95.2011.8.10.0051

Agencia Nacional do Petroleo, Gas Natura...

Barbosa &Amp; Oliveira LTDA - ME

Advogado: Jose Lacerda de Lima Sobrinho

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 30/05/2011 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0800626-22.2020.8.10.0069

Maria Alzerina do Nascimento Oliveira

Banco Celetem S.A

Advogado: Igor Gustavo Veloso de Souza

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 27/05/2020 22:01

Exibir Processo