TJMA - 0806678-49.2017.8.10.0001
1ª instância - Vara Especial do Idoso e dos Registros Publicos de Sao Luis
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/03/2021 23:42
Arquivado Definitivamente
-
22/03/2021 23:40
Transitado em Julgado em 16/03/2021
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22/03/2021 23:35
Juntada de termo
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22/03/2021 23:27
Juntada de Ofício
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17/03/2021 08:35
Decorrido prazo de DILSON DIAS SA em 16/03/2021 23:59:59.
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23/02/2021 08:00
Publicado Intimação em 23/02/2021.
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23/02/2021 08:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2021
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22/02/2021 00:00
Intimação
PROCESSO: 0806678-49.2017.8.10.0001 AÇÃO: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) AUTOR: ISE DE GORETH SILVA Advogado do(a) AUTOR: DILSON DIAS SA - MA8455 SENTENÇA: Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, nos termos do artigo 109 e seus parágrafos da Lei nº 6.015/73, pelo que determino ao Cartório da 1ª Zona de Registro Civil desta Comarca, para proceder à RESTAURAÇÃO do Registro Civil de Nascimento de ISE DE GORETH SILVA, nos moldes do seu registro de nascimento originalDefiro a Assistência Judiciária Gratuita, nos termos do art. 98 do CPC/2015, portanto, sem custas e emolumentos.Transitada em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.UMA VIA DESTA SENTENÇA SERVE COMO MANDADO DE AVERBAÇÃO/RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL, DEVENDO ACOMPANHAR OS DOCUMENTOS CONSTANTES NOS AUTOS.São Luís, 25 de novembro de 2020. MARIA DA CONCEIÇÃO PRIVADO RÊGO, Juíza Funcionando -
19/02/2021 23:52
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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25/11/2020 14:02
Julgado procedente o pedido
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09/11/2020 12:48
Juntada de aviso de recebimento
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06/11/2020 19:49
Conclusos para decisão
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06/11/2020 13:27
Juntada de termo
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05/11/2020 11:11
Juntada de petição
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28/10/2020 05:05
Decorrido prazo de DILSON DIAS SA em 27/10/2020 23:59:59.
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20/10/2020 04:08
Publicado Intimação em 20/10/2020.
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20/10/2020 04:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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16/10/2020 00:01
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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16/10/2020 00:00
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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04/09/2020 10:08
Proferido despacho de mero expediente
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01/09/2020 10:30
Conclusos para despacho
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27/07/2020 22:16
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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24/07/2020 15:58
Proferido despacho de mero expediente
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22/03/2019 08:43
Conclusos para julgamento
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16/02/2019 00:29
Decorrido prazo de DILSON DIAS SA em 15/02/2019 23:59:59.
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12/12/2018 17:16
Expedição de Comunicação eletrônica
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30/11/2018 17:09
Proferido despacho de mero expediente
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09/11/2017 11:27
Conclusos para julgamento
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08/11/2017 16:33
Juntada de Petição de petição
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17/10/2017 14:14
Expedição de Comunicação eletrônica
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25/09/2017 17:02
Proferido despacho de mero expediente
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09/03/2017 16:13
Conclusos para despacho
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24/02/2017 18:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/07/2020
Ultima Atualização
22/03/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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