TJMA - 0800276-59.2022.8.10.0038
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Antonio Jose Vieira Filho
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/07/2023 10:37
Baixa Definitiva
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04/07/2023 10:37
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
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04/07/2023 10:36
Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
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04/07/2023 00:04
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 03/07/2023 23:59.
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04/07/2023 00:04
Decorrido prazo de MARIA DE JESUS PEREIRA DA SILVA em 03/07/2023 23:59.
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20/06/2023 12:18
Publicado Acórdão (expediente) em 09/06/2023.
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20/06/2023 12:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023
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08/06/2023 00:00
Intimação
7ª CÂMARA CÍVEL SESSÃO VIRTUAL DE 30/05 A 06/06/2023 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800276-59.2022.8.10.0038 1º APELANTE: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR (OAB/MA Nº 11.099-A) 2ª APELANTE: MARIA DE JESUS PEREIRA DA SILVA ADVOGADA: SARAH GABRIELLA NOGUEIRA SANTOS (OAB/MA Nº 13.916) 1ª APELADA: MARIA DE JESUS PEREIRA DA SILVA ADVOGADA: SARAH GABRIELLA NOGUEIRA SANTOS (OAB/MA Nº 13.916) 2º APELADO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR (OAB/MA Nº 11.099-A) RELATOR: DESEMBARGADOR ANTÔNIO JOSÉ VIEIRA FILHO EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS.
COBRANÇA ILEGAL DE TARIFAS BANCÁRIAS.
INOCORRÊNCIA.
JUNTADA, PELO BANCO RÉU, DO “CONTRATO DE ADESÃO A CESTA DE SERVIÇOS”.
LEGALIDADE DAS COBRANÇAS.
PRECEDENTE DESTE ILUSTRE TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
RECURSOS CONHECIDOS, COM PROVIMENTO DO APELO DO RÉU, JULGANDO “IMPROCEDENTE” A RESPECTIVA AÇÃO, E A “PREJUDICIALIDADE DO APELO DA AUTORA”.
Decisão (ACÓRDÃO): Os Senhores Desembargadores da 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão decidem, por unanimidade, em conhecer dos recursos, dando provimento ao interposto pelo réu, julgando improcedente a respectiva ação, com a prejudicialidade do apelo da autora, nos termos do voto do Desembargador Relator.
Participaram do julgamento, além do signatário, os Senhores Desembargadores Josemar Lopes Santos e Tyrone José Silva.
São Luís (MA), 06 de junho de 2023.
Desembargador ANTÔNIO JOSÉ VIEIRA FILHO Relator -
07/06/2023 17:30
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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07/06/2023 17:01
Conhecido o recurso de MARIA DE JESUS PEREIRA DA SILVA - CPF: *32.***.*96-87 (REQUERENTE) e não-provido
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07/06/2023 17:01
Conhecido o recurso de Procuradoria do Bradesco SA - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (REPRESENTANTE) e provido
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06/06/2023 17:37
Juntada de Certidão
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06/06/2023 17:29
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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06/06/2023 10:21
Juntada de parecer do ministério público
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01/06/2023 00:06
Decorrido prazo de WILSON BELCHIOR em 31/05/2023 23:59.
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01/06/2023 00:06
Decorrido prazo de SARAH GABRIELLA NOGUEIRA SANTOS em 31/05/2023 23:59.
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23/05/2023 17:59
Conclusos para julgamento
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23/05/2023 17:59
Expedição de Comunicação eletrônica.
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11/05/2023 10:30
Recebidos os autos
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11/05/2023 10:30
Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
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11/05/2023 10:30
Pedido de inclusão em pauta virtual
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22/02/2023 15:29
Juntada de petição
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17/10/2022 13:21
Conclusos ao relator ou relator substituto
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17/10/2022 12:54
Juntada de parecer do ministério público
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01/10/2022 03:05
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 30/09/2022 23:59.
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01/10/2022 03:05
Decorrido prazo de MARIA DE JESUS PEREIRA DA SILVA em 30/09/2022 23:59.
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09/09/2022 00:42
Publicado Despacho (expediente) em 09/09/2022.
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07/09/2022 00:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022
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06/09/2022 00:00
Intimação
Sétima Câmara Cível Processo n.º 0800276-59.2022.8.10.0038 Relator: Desembargador Antônio José Vieira Filho DESPACHO Vistas à Procuradoria Geral de Justiça para emissão de parecer.
Cumpra-se.
São Luís (MA), data e assinatura eletrônicos. Desembargador Antônio José Vieira Filho Relator -
05/09/2022 10:37
Expedição de Comunicação eletrônica.
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05/09/2022 10:26
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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04/09/2022 16:57
Proferido despacho de mero expediente
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31/08/2022 11:38
Recebidos os autos
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31/08/2022 11:38
Conclusos para despacho
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31/08/2022 11:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/08/2022
Ultima Atualização
07/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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