01/02/2023 09:02

Arquivado Definitivamente
01/02/2023 08:59

Transitado em Julgado em 08/11/2022
01/02/2023 08:57

Evoluída a classe de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
19/01/2023 02:11

Decorrido prazo de RUI GUILHERME CRUZ DE CARVALHO em 08/11/2022 23:59.
19/01/2023 02:11

Decorrido prazo de RUI GUILHERME CRUZ DE CARVALHO em 08/11/2022 23:59.
04/11/2022 15:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/11/2022 15:25

Juntada de diligência
25/10/2022 11:01

Expedição de Mandado.
12/09/2022 13:04

Juntada de termo de juntada
05/09/2022 12:19

Juntada de petição
26/08/2022 20:29

Publicado Intimação em 26/08/2022.
26/08/2022 20:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022
25/08/2022 07:15

Juntada de petição
25/08/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE BOM JARDIM Processo nº 0801472-87.2021.8.10.0074 Requerente: Delegacia de Polícia Civil de Bom Jardim e outros Requerido: RUI GUILHERME CRUZ DE CARVALHO Advogado/Autoridade do(a) REU: DARA LORENA RODRIGUES CARVALHO - MA19654 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) S E N T E N Ç A O caso dos autos é de extinção da punibilidade, posto que o autor do fato cumpriu integralmente as condições estabelecidas na proposta de suspensão condicional do processo, conforme se vê dos expedientes de id. 63157249.

Parecer ministerial de id. 70314523, pugnando pela extinção da punibilidade do acusado e pela devolução do valor pago como fiança. Assim, diante do exposto, declaro extinta a punibilidade de Rui Guilherme Cruz de Carvalho, pelo cumprimento integral das condições estabelecidas.

Determino a expedição de alvará em favor do acusado do valor pago por ele como fiança, já devolvido a este Juízo pelo FERJ no id. 63905579.

Após, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.

Publique-se, registre-se e intime-se, desta extraindo cópias para os devidos fins. Dê-se ciência ao MP. Bom Jardim, datado e assinado eletronicamente.
24/08/2022 16:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/08/2022 16:29

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/08/2022 17:59

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo
30/06/2022 09:07

Conclusos para despacho
30/06/2022 09:06

Juntada de termo
30/06/2022 08:14

Juntada de petição
24/06/2022 12:59

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/06/2022 16:55

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2022 16:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/06/2022 16:54

Juntada de diligência
31/03/2022 08:56

Conclusos para despacho
31/03/2022 08:56

Juntada de termo
31/03/2022 08:56

Juntada de termo de juntada
30/03/2022 14:24

Juntada de termo de juntada
21/03/2022 17:30

Juntada de petição
07/03/2022 13:35

Juntada de Certidão
04/03/2022 16:17

Juntada de Ofício
21/02/2022 11:43

Expedição de Mandado.
17/02/2022 17:43

Audiência Instrução realizada para 15/02/2022 09:30 Vara Única de Bom Jardim.
17/02/2022 17:43

Suspensão Condicional do Processo
30/01/2022 15:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/01/2022 15:56

Juntada de diligência
19/01/2022 16:17

Juntada de petição
17/01/2022 07:15

Juntada de petição
11/01/2022 15:30

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/01/2022 15:30

Expedição de Mandado.
11/01/2022 15:27

Audiência Instrução designada para 15/02/2022 09:30 Vara Única de Bom Jardim.
01/10/2021 19:05

Recebida a denúncia contra RUI GUILHERME CRUZ DE CARVALHO - CPF: *04.***.*00-64 (REU)
18/08/2021 16:25

Conclusos para decisão
18/08/2021 16:25

Juntada de termo
18/08/2021 16:23

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
16/08/2021 14:25

Juntada de petição
04/08/2021 11:59

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/08/2021 11:58

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
04/08/2021 11:57

Juntada de protocolo de inquérito policial e procedimentos investigatórios
03/08/2021 14:25

Juntada de Certidão
03/08/2021 14:20

Juntada de Ofício
01/08/2021 14:30

Juntada de Certidão
16/06/2021 09:12

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2021 16:10

Conclusos para decisão
31/05/2021 18:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2021

Ultima Atualização
01/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cópia de decisão • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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