10/09/2025 10:39

Conclusos ao relator ou relator substituto
10/09/2025 10:30

Juntada de termo
09/09/2025 16:46

Juntada de contrarrazões
09/09/2025 10:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/09/2025 09:31

Recebidos os autos
09/09/2025 09:31

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais
04/09/2025 13:59

Juntada de recurso especial (213)
19/08/2025 01:00

Decorrido prazo de JALDO DA SILVA SOUSA em 18/08/2025 23:59.
24/07/2025 00:26

Publicado Acórdão em 24/07/2025.
24/07/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/07/2025 09:30

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/07/2025 12:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/07/2025 10:27

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
15/07/2025 16:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/07/2025 16:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/07/2025 16:01

Juntada de Certidão
09/07/2025 09:40

Juntada de petição
01/07/2025 00:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MATOES DO NORTE em 30/06/2025 23:59.
12/06/2025 10:50

Conclusos para julgamento
12/06/2025 10:50

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/06/2025 10:18

Juntada de Outros documentos
07/06/2025 11:13

Recebidos os autos
07/06/2025 11:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
07/06/2025 11:13

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
06/06/2025 00:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MATOES DO NORTE em 05/06/2025 23:59.
09/05/2025 00:36

Decorrido prazo de JALDO DA SILVA SOUSA em 08/05/2025 23:59.
10/04/2025 14:56

Juntada de contrarrazões
10/04/2025 13:56

Conclusos ao relator ou relator substituto
10/04/2025 11:46

Juntada de embargos de declaração (1689)
10/04/2025 00:15

Publicado Acórdão (expediente) em 09/04/2025.
10/04/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/04/2025 11:27

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/04/2025 10:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2025 11:43

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MATOES - CNPJ: 06.***.***/0001-18 (APELANTE) e não-provido
01/04/2025 16:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/04/2025 16:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/04/2025 16:21

Juntada de Certidão
28/03/2025 10:53

Juntada de petição
20/03/2025 00:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MATOES DO NORTE em 11/03/2025 23:59.
17/02/2025 11:34

Conclusos para julgamento
17/02/2025 11:34

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/02/2025 10:23

Juntada de Outros documentos
31/01/2025 12:36

Recebidos os autos
31/01/2025 12:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
31/01/2025 12:36

Pedido de inclusão em pauta virtual
12/12/2024 15:44

Conclusos ao relator ou relator substituto
12/12/2024 13:34

Juntada de parecer do ministério público
11/12/2024 09:31

Juntada de petição
18/10/2024 10:52

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/10/2024 11:25

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 10:47

Conclusos para despacho
27/09/2024 09:47

Conclusos para despacho
27/09/2024 09:46

Recebidos os autos
27/09/2024 09:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2024

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação de acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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