23/03/2021 23:11

Arquivado Definitivamente
23/03/2021 23:10

Juntada de Certidão
23/03/2021 23:10

Juntada de Certidão trânsito em julgado
17/03/2021 08:04

Decorrido prazo de THIAGO SENCIAL FRIAS PEREIRA em 16/03/2021 23:59:59.
23/02/2021 08:34

Publicado Intimação em 23/02/2021.
23/02/2021 08:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2021
22/02/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 12ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0839882-79.2020.8.10.0001 AÇÃO: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA AUTOR: CLAUDIA CRISTINA NERY DO NASCIMENTO Advogado do(a) AUTOR: THIAGO SENCIAL FRIAS PEREIRA - OAB/MA 20142 REU: FERNANDO SENCIAL FRIAS PEREIRA SENTENÇA CLAUDIA CRISTINA NERY DO NASCIMENTO, já devidamente qualificado nos autos, propôs a DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) em face de FERNANDO SENCIAL FRIAS PEREIRA, igualmente qualificado.

Determinou-se a preparação do feito sob pena de cancelamento da distribuição e consequente extinção do processo.

Devidamente intimada, por meio do seu patrono, para nos termos do art. 290 do Código de Processo Civil, efetuar o recolhimento das custas, sob pena de cancelamento da distribuição, a autora não o fez, conforme se depreende da certidão de ID 40876860.

Breve é o relatório.

Decido.

Na espécie, verifico que a parte autora, apesar de devidamente intimada para recolhimento das despesas processuais, permaneceu inerte e, por via de consequência deve ser promovido o cancelamento da distribuição, conforme previsão do art. 290 do CPC.

Reconheço de ofício a ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, haja vista o recolhimento das despesas processuais ser uma exigência legalmente prevista para a validade do processo, ensejando, portanto, a extinção do feito sem resolução de mérito, ex vi do art. 485, IV, do Código de Processo Civil.

Assim sendo, sem maiores delongas, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, o que faço com fulcro nos arts. 290 e 485, IV do CPC.

Sem custas e sem honorários.

Publique-se.

Registre-se e intime-se.

Após o trânsito em julgado, proceda-se o cancelamento da distribuição, dando-se a devida baixa e arquivando-se, em seguida, os autos.

Cumpra-se.

São Luís, Terça-feira, 09 de Fevereiro de 2021.

MARCELO ELIAS MATOS E OKA Juiz Auxiliar de Entrância Final, respondendo pela 12ª Vara Cível
21/02/2021 06:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/02/2021 14:19

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
09/02/2021 12:16

Conclusos para julgamento
09/02/2021 10:08

Juntada de Certidão
06/02/2021 10:26

Decorrido prazo de THIAGO SENCIAL FRIAS PEREIRA em 04/02/2021 23:59:59.
06/02/2021 10:21

Decorrido prazo de THIAGO SENCIAL FRIAS PEREIRA em 04/02/2021 23:59:59.
14/12/2020 01:36

Publicado Intimação em 14/12/2020.
12/12/2020 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2020
10/12/2020 11:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/12/2020 16:51

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2020 15:10

Conclusos para decisão
07/12/2020 15:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2020

Ultima Atualização
23/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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