TJMA - 0800025-97.2022.8.10.9008
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jorge Rachid Mubarack Maluf
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/03/2024 00:02
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TUNTUM em 14/03/2024 23:59.
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01/03/2024 12:52
Arquivado Definitivamente
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01/03/2024 12:51
Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
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23/02/2024 00:12
Decorrido prazo de Turma Recursal Cível e Criminal de Presidente Dutra em 22/02/2024 23:59.
-
23/02/2024 00:12
Decorrido prazo de ANA TATIELI COSTA SILVA em 22/02/2024 23:59.
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30/01/2024 17:03
Publicado Decisão (expediente) em 30/01/2024.
-
30/01/2024 17:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
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29/01/2024 07:15
Juntada de malote digital
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26/01/2024 14:05
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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26/01/2024 12:30
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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24/01/2024 22:37
Não conhecimento do pedido
-
23/08/2023 14:27
Conclusos ao relator ou relator substituto
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23/08/2023 14:06
Juntada de parecer
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04/08/2023 14:17
Expedição de Comunicação eletrônica.
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04/08/2023 12:05
Proferido despacho de mero expediente
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27/04/2023 10:14
Conclusos ao relator ou relator substituto
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27/04/2023 10:13
Expedição de Certidão.
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26/04/2023 15:39
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TUNTUM em 25/04/2023 23:59.
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09/03/2023 03:20
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TUNTUM em 08/03/2023 23:59.
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08/03/2023 08:19
Juntada de aviso de recebimento
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27/01/2023 07:19
Publicado Despacho (expediente) em 23/01/2023.
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27/01/2023 07:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023
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20/01/2023 08:08
Juntada de Informações prestadas
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19/01/2023 10:10
Juntada de Ofício da secretaria
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19/01/2023 07:18
Juntada de malote digital
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18/01/2023 18:42
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
18/01/2023 18:42
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
18/01/2023 14:59
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
17/01/2023 22:06
Proferido despacho de mero expediente
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22/09/2022 10:35
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
22/09/2022 10:35
Conclusos ao relator ou relator substituto
-
22/09/2022 10:35
Juntada de Certidão
-
22/09/2022 10:27
Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
-
22/09/2022 10:15
Determinada a redistribuição dos autos
-
21/09/2022 15:03
Conclusos ao relator ou relator substituto
-
21/09/2022 10:05
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
21/09/2022 03:50
Decorrido prazo de JOSE FILLIPY ANDRADE GONCALVES em 20/09/2022 23:59.
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21/09/2022 03:50
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TUNTUM em 20/09/2022 23:59.
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15/09/2022 03:38
Decorrido prazo de ANA TATIELI COSTA SILVA em 14/09/2022 06:00.
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15/09/2022 03:38
Decorrido prazo de KARIC UCHOA SOUSA SANTANA em 14/09/2022 06:00.
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12/09/2022 00:14
Publicado Intimação em 12/09/2022.
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10/09/2022 13:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022
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09/09/2022 00:00
Intimação
ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO TURMA RECURSAL CÍVEL E CRIMINAL DE PRESIDENTE DUTRA Endereço: Fórum Eurico Gaspar Dutra - Rua CT 11, QD 17, N 38, Colina Park 1, Presidente Dutra-MA CEP: 65.760-000 Telefones: (99) 3663-7360 / (99) 3663-7352 Whatsapp Business: (99) 3663-7352 Email: [email protected] Balcão Virtual: https://vc.tjma.jus.br/bvturmarecursalpdut RECURSO INOMINADO nº 0800025-97.2022.8.10.9008 RECLAMANTE: ANA TATIELI COSTA SILVA Advogado/Autoridade do(a) RECLAMANTE: KARIC UCHOA SOUSA SANTANA - MA19668-A RECLAMADO: MUNICIPIO DE TUNTUM RELATORA: ARIANNA RODRIGUES DE CARVALHO SARAIVA DECISÃO
Vistos.
Conforme, determina a Resolução n.º 03, de 07 de abril de 2016 do STJ, a qual, disciplinando a mesma matéria, atribuiu às Câmaras Reunidas ou às Seções Especializadas dos respectivos Tribunais de Justiça a competência para dirimir divergência entre acórdão prolatado por turma recursal estadual e a orientação jurisprudencial consolidada pela Corte Especial.
Intime-se, servindo a presente de intimação.
Após, determino que os autos sejam redistribuídos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Maranhão.
Cumpra-se. Presidente Dutra-MA, data emitida eletronicamente pelo sistema. ARIANNA RODRIGUES DE CARVALHO SARAIVA Juíza e Relatora Titular Gabinete do 2º Vogal da Turma Recursal Cível e Criminal de Presidente Dutra -
08/09/2022 11:19
Juntada de Certidão
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08/09/2022 11:17
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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08/09/2022 11:17
Expedição de Comunicação eletrônica.
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05/09/2022 11:13
Determinada a redistribuição dos autos
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05/09/2022 11:13
Não conhecido o recurso de Petição (outras) de ANA TATIELI COSTA SILVA - CPF: *66.***.*97-59 (RECLAMANTE)
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13/07/2022 20:58
Conclusos para despacho
-
13/07/2022 20:58
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/09/2022
Ultima Atualização
15/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo
DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo
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