19/05/2023 15:20

Arquivado Definitivamente
19/05/2023 15:20

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
19/05/2023 00:16

Decorrido prazo de RAIMUNDO BRASIL em 18/05/2023 23:59.
19/05/2023 00:16

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO NEVES SILVA em 18/05/2023 23:59.
26/04/2023 00:04

Publicado Acórdão (expediente) em 26/04/2023.
26/04/2023 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023
25/04/2023 13:32

Juntada de malote digital
25/04/2023 00:00

Intimação

SEGUNDA CÂMARA CÍVEL Sessão Virtual de 11 de abril de 2023 a 18 de abril de 2023.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0817466-52.2022.8.10.0000 - PJE.

Agravantes : José Raimundo Neves Silva e outros.

Advogado : Milton Dias Rocha Filho (OAB/MA 5222).

Agravados : Raimundo Brasil e outra.

Advogado : Orlando da Silva Campos (OAB/MA 4975-A) e Orlando Luis Leite Rocha (OAB/MA 20773-A).

Proc.

Justiça : Dra.

Sandra Lúcia Mendes Alves Elouf.

Relator : Des.

Antonio Guerreiro Júnior.

ACÓRDÃO Nº ___________________ E M E N T A PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO.

DECISÃO AGRAVADA QUE DEFERIU A LIMINAR.

PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DOS ARTS. 567 C/C 561 E SEGUINTES DO CPC-2015 PARA A CONCESSÃO DA MEDIDA IN LIMINE NA ORIGEM.

AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

I.

Comprovado nos autos originários os requisitos previstos nos arts. 567 c/c 561 e seguintes do CPC, não merece reforma a decisão que deferiu a liminar na base.

II.

Os documentos trazidos com a petição inicial da demanda originária pelos ora agravados demonstram a verossimilhança de suas alegações e sua boa-fé, não se olvidando que os documentos trazidos pelos agravantes não se revelam hábeis a desconstituir as provas colacionadas pelos recorridos, logo, andou bem a decisão agravada.

III.

Recurso desprovido, de acordo com o parecer ministerial.

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Senhores Desembargadores da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade e de acordo com o Parecer Ministerial, em negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator.

Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores: Antonio Guerreiro Júnior – Relator, Maria das Graças de Castro Duarte Mendes e Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa.

Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Dra.

Sandra Lúcia Mendes Alves Elouf.

Presidência da Desembargadora Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa.

São Luís, 19 de abril de 2023.

Des.

ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR Relator
24/04/2023 09:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2023 08:57

Conhecido o recurso de JOSE RAIMUNDO NEVES SILVA - CPF: *49.***.*00-15 (AGRAVANTE) e não-provido
18/04/2023 16:33

Juntada de Certidão
18/04/2023 15:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/04/2023 08:48

Juntada de petição
22/03/2023 14:06

Conclusos para julgamento
22/03/2023 09:58

Recebidos os autos
22/03/2023 09:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
22/03/2023 09:58

Pedido de inclusão em pauta virtual
14/12/2022 16:36

Juntada de parecer do ministério público
13/12/2022 13:23

Conclusos ao relator ou relator substituto
13/12/2022 04:58

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 12/12/2022 23:59.
08/11/2022 13:49

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/11/2022 08:44

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2022 07:28

Conclusos ao relator ou relator substituto
19/09/2022 18:21

Juntada de contrarrazões
05/09/2022 01:49

Publicado Despacho (expediente) em 05/09/2022.
03/09/2022 09:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022
02/09/2022 00:00

Intimação

SEGUNDA CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0817466-52.2022.8.10.0000 - PJE.

Agravante : Jose Raimundo Neves Silva Advogado : Milton Dias Rocha Filho (OAB/MA 5222) Agravado : Raimundo Brasil Advogado : Orlando da Silva Campos Relator : Des.

Antonio Guerreiro Júnior.

D E S P A C H O A considerar o teor dos fatos postos em discussão neste agravo de instrumento, tenho, por medida de cautela, ser o caso de oportunizar o contraditório recursal para, então, analisar o pedido de atribuição do efeito suspensivo.

Intime-se a parte agravada, na forma do art. 1019, II, do CPC/2015 para, querendo, responder ao recurso, facultando-lhe juntar a documentação que entender necessária ao julgamento do recurso.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

São Luís(MA), data do sistema.

Des.

Antonio Guerreiro Júnior R E L A T O R
01/09/2022 22:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/08/2022 07:22

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2022 10:57

Juntada de petição
26/08/2022 09:45

Conclusos para decisão
26/08/2022 09:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2022

Ultima Atualização
25/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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