18/04/2024 14:53

Arquivado Definitivamente
18/04/2024 14:36

Juntada de petição
13/04/2024 00:08

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 12/04/2024 23:59.
27/02/2024 01:31

Publicado Intimação em 27/02/2024.
27/02/2024 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
23/02/2024 09:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/02/2024 09:14

Juntada de ato ordinatório
23/02/2024 09:13

Juntada de Certidão
22/02/2024 14:11

Transitado em Julgado em 23/01/2024
30/01/2024 21:09

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 23/01/2024 23:59.
30/01/2024 21:09

Decorrido prazo de OLINDA DOS SANTOS VIANA em 23/01/2024 23:59.
29/11/2023 05:54

Publicado Intimação em 29/11/2023.
29/11/2023 05:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
29/11/2023 05:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
28/11/2023 00:00

Intimação

Processo nº 0001168-13.2016.8.10.0102 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor: OLINDA DOS SANTOS VIANA Advogado(s) do reclamante: WLISSES PEREIRA SOUSA (OAB 5697-MA) Réu: BANCO BRADESCO S.A.

Advogado(s) do reclamado: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR (OAB 2338-PI) FINALIDADE: Intimar as partes para tomarem conhecimento do inteiro teor da SENTENÇA proferida nos autos, nos seguintes termos: "SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença intentado por Olinda dos Santos Viana em face de Banco Bradesco S.A., em razão do trânsito em julgado da sentença condenatória proferida nos autos.

O Banco réu foi intimado e apresentou impugnação ao cumprimento de sentença, bem como garantia do juízo no valor de R$ 21.782,90.

Contrarrazões à impugnação foram apresentadas pelo autor e houve julgamento rejeitando a impugnação.

Irresignado, o Banco apresentou embargos de declaração, os quais foram rejeitados.

Decisão de embargos precluiu.

Em sequência, o autor requereu a expedição de alvará. É o relatório do essencial.

Decido.

O Código de Processo Civil, em seus arts. 924 e 925, prescreve: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente.

Art. 925.

A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.

No caso agora analisado, a parte ré realizou depósito da garantia do juízo e, após julgamento da impugnação ao cumprimento de sentença e preclusão de todas as decisões posteriores, tal valor se consolidou como definitivo.

Em prosseguimento, o autor requereu a expedição de alvará para liberação do valor dado em garantia.

Tal situação evidencia a satisfação da obrigação processual.

Diante do exposto, restando consolidada a garantia do juízo como valor executório definitivo, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, nos termos do art. 924 e 925, todos do CPC.

Expeça-se alvará judicial ou libere-se os valores mediante sistema SISCONJUD: a) em favor da parte autora, no valor de R$ 19.802,64 e eventuais acréscimos legais. b) em favor do procurador da parte autora, no valor de R$ 1.980,26 (10%) e eventuais acréscimos legais.

Para entrega dos alvarás, observe-se a quitação das custas pertinentes (selo – FERJ) e os poderes contidos na procuração ad judicia, bem como o disposto no Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão.

Preclusa esta decisão, intimem-se a parte ré para no prazo de 30 dias quitar as custas finais, se houver.

Depois, arquivem os autos com as cautelas necessárias.

P.

R.

I.

Montes Altos/MA, 04 de novembro de 2022.

Myllenne Sandra Cavalcante Calheiros de Melo Moreira Juíza de Direito Titular da Vara Única da Comarca Montes Altos".

Montes Altos/MA, Segunda-feira, 27 de Novembro de 2023.

FERNANDA BANDEIRA QUEIROZ, Tecnico Judiciario Sigiloso da Vara Única da Comarca de Montes Altos/MA.
27/11/2023 14:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/04/2023 09:23

Determinado o arquivamento
16/04/2023 11:18

Conclusos para despacho
21/01/2023 02:04

Decorrido prazo de WLISSES PEREIRA SOUSA em 05/12/2022 23:59.
16/11/2022 13:06

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/11/2022 13:03

Juntada de Certidão
04/11/2022 17:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/10/2022 16:02

Conclusos para decisão
19/09/2022 14:59

Juntada de petição
19/09/2022 12:55

Publicado Intimação em 14/09/2022.
19/09/2022 12:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022
13/09/2022 00:00

Intimação

Vara Única de Montes Altos Rua Parsondas de Carvalho, SN, Centro, MONTES ALTOS - MA - CEP: 65936-000 INTIMAÇÃO PROCESSO: 0001168-13.2016.8.10.0102 AUTOR: OLINDA DOS SANTOS VIANA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: WLISSES PEREIRA SOUSA - MA5697-A REU: BANCO BRADESCO S.A.

Advogado/Autoridade do(a) REU: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR - PI2338-A Sr.(a) AUTOR: OLINDA DOS SANTOS VIANA REU: BANCO BRADESCO S.A. De ordem do(a) MM(a) Juiz(a) de Direito Myllenne Sandra Cavalcante Calheiros de Melo Moreira, fica(m) Vossa(s) Senhoria(s) devidamente INTIMADO(A)(S), através de seu(a)(s) advogado(a)(s) do despacho (ID: TEXTO LIVRE) Intimem-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se ainda possui interesse no prosseguimento do feito, requerendo o que entender de direito.

Montes Altos/MA, 12 de setembro de 2022 Atenciosamente,
12/09/2022 10:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2022 17:36

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2022 11:38

Conclusos para despacho
16/05/2022 13:10

Juntada de Certidão
24/03/2022 15:23

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 15/03/2022 23:59.
28/02/2022 01:01

Publicado Intimação em 17/02/2022.
28/02/2022 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022
24/02/2022 12:14

Decorrido prazo de WLISSES PEREIRA SOUSA em 27/01/2022 23:59.
15/02/2022 15:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/02/2022 11:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/02/2022 22:37

Conclusos para decisão
09/01/2022 22:05

Juntada de petição
21/12/2021 02:42

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 15/12/2021 23:59.
21/12/2021 02:42

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 15/12/2021 23:59.
21/12/2021 02:40

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 15/12/2021 23:59.
21/12/2021 02:40

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 15/12/2021 23:59.
07/12/2021 10:59

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/12/2021 08:21

Juntada de Certidão
03/12/2021 11:35

Registrado para Cadastramento de processos antigos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2016

Ultima Atualização
28/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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