24/09/2024 08:29

Baixa Definitiva
24/09/2024 08:29

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
24/09/2024 08:29

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
21/09/2024 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 20/09/2024 23:59.
13/09/2024 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 12/09/2024 23:59.
23/08/2024 00:04

Decorrido prazo de ROBERTO COSTA DO NASCIMENTO em 22/08/2024 23:59.
01/08/2024 18:37

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/08/2024 00:23

Publicado Acórdão (expediente) em 01/08/2024.
01/08/2024 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
30/07/2024 12:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/07/2024 17:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/07/2024 15:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/07/2024 15:20

Juntada de Certidão
19/07/2024 10:36

Juntada de petição
13/07/2024 00:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 12/07/2024 23:59.
04/07/2024 00:08

Decorrido prazo de ROBERTO COSTA DO NASCIMENTO em 03/07/2024 23:59.
02/07/2024 09:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/06/2024 14:27

Conclusos para julgamento
26/06/2024 14:27

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/06/2024 11:12

Recebidos os autos
21/06/2024 11:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
21/06/2024 11:12

Pedido de inclusão em pauta virtual
07/03/2024 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 06/03/2024 23:59.
22/02/2024 10:49

Conclusos ao relator ou relator substituto
15/02/2024 00:14

Decorrido prazo de ROBERTO COSTA DO NASCIMENTO em 14/02/2024 23:59.
31/01/2024 00:04

Decorrido prazo de ROBERTO COSTA DO NASCIMENTO em 30/01/2024 23:59.
24/01/2024 00:14

Publicado Despacho (expediente) em 23/01/2024.
24/01/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
23/01/2024 00:20

Publicado Acórdão (expediente) em 22/01/2024.
23/01/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
23/01/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
19/01/2024 11:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/01/2024 10:03

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2024 10:05

Conclusos ao relator ou relator substituto
10/01/2024 08:48

Juntada de embargos de declaração (1689)
19/12/2023 12:20

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/12/2023 12:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/12/2023 11:18

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA - CNPJ: 06.***.***/0001-16 (APELADO) e não-provido
15/12/2023 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 14/12/2023 23:59.
14/12/2023 17:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/12/2023 16:55

Juntada de Certidão
05/12/2023 00:06

Decorrido prazo de ROBERTO COSTA DO NASCIMENTO em 04/12/2023 23:59.
01/12/2023 09:43

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/11/2023 14:43

Conclusos para julgamento
27/11/2023 14:43

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/11/2023 06:53

Recebidos os autos
27/11/2023 06:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
27/11/2023 06:53

Pedido de inclusão em pauta virtual
09/08/2023 12:50

Conclusos ao relator ou relator substituto
09/08/2023 11:15

Juntada de parecer do ministério público
21/06/2023 09:05

Juntada de petição
20/06/2023 15:58

Publicado Despacho (expediente) em 19/06/2023.
20/06/2023 15:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
20/06/2023 15:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
16/06/2023 00:00

Intimação

APELAÇÃO CÍVEL N.º 0804175-59.2022.8.10.0040 APELANTE : MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ PROCURADOR: JUCELINO PEREIRA DA SILVA - OAB MA4675-A APELADO : ROBERTO COSTA DO NASCIMENTO ADVOGADO: ANDERSON CAVALCANTE LEAL - OAB MA11146-A RELATORA: DESª.

ANGELA MARIA MORAES SALAZAR DESPACHO Compulsando os autos, verifico que o apelante protocolou petição noticiando que “os advogados Dr.

Anderson Cavalcante Leal e Dr.

Victor Diniz de Amorim teriam, supostamente, ajuizado diversas ações judiciais contra o Município de Imperatriz, enquanto ainda faziam parte dos quadros de servidores desta municipalidade, lotados nos cargos de Assessor de Projetos Especiais (Gabinete da Prefeitura - GAP) e Agente Municipal de Trânsito (Secretaria Municipal de Trânsito – SETRAN), respectivamente”.

Já o apelado (id. 25973066) asseverou que “os autos processuais devem ser validados, uma vez que o mencionado advogado já foi exonerado.

Subsidiariamente, em uma hipótese remota em que os argumentos acima não sejam acolhidos, os autos processuais devem ser substabelecidos para Felipe José dos Anjos e Silva, inscrito na OAB/MA sob o número 13.586.

Seu escritório está localizado na Rua Euclides da Cunha, Rua 121-A, São Jose do Egito, Imperatriz – MA, o qual convalida todos os termos dos autos processuais praticados.” Dito isso, determino que se encaminhem os autos eletrônicos à Procuradoria Geral de Justiça para ser colhido o necessário parecer sobre o assunto.

São Luís, data do sistema.

CUMPRA-SE.

Desembargadora ANGELA MARIA MORAES SALAZAR Relatora
15/06/2023 12:31

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/06/2023 10:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/06/2023 09:47

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2023 22:26

Juntada de petição
22/05/2023 13:16

Juntada de petição
07/03/2023 17:26

Conclusos ao relator ou relator substituto
07/03/2023 16:27

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)
22/02/2023 16:23

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/02/2023 08:34

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2022 21:16

Recebidos os autos
23/11/2022 21:16

Conclusos para despacho
23/11/2022 21:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2022

Ultima Atualização
30/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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