31/10/2024 15:07

Baixa Definitiva
31/10/2024 15:07

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
31/10/2024 15:06

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
30/10/2024 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 29/10/2024 23:59.
23/10/2024 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 22/10/2024 23:59.
02/10/2024 00:03

Decorrido prazo de SANDRA COSTA LIMA em 01/10/2024 23:59.
10/09/2024 00:23

Publicado Acórdão (expediente) em 10/09/2024.
10/09/2024 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
06/09/2024 18:52

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/09/2024 16:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/09/2024 17:46

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA - CNPJ: 06.***.***/0001-16 (APELADO) e não-provido
27/08/2024 18:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/08/2024 18:06

Juntada de Certidão
22/08/2024 11:10

Juntada de petição
20/08/2024 12:09

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/08/2024 00:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 12/08/2024 23:59.
28/07/2024 14:17

Conclusos para julgamento
28/07/2024 14:17

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/07/2024 11:28

Juntada de Outros documentos
15/07/2024 12:14

Recebidos os autos
15/07/2024 12:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
15/07/2024 12:14

Pedido de inclusão em pauta virtual
11/04/2024 17:33

Conclusos ao relator ou relator substituto
05/04/2024 00:49

Decorrido prazo de SANDRA COSTA LIMA em 04/04/2024 23:59.
11/03/2024 00:10

Publicado Despacho em 11/03/2024.
10/03/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
07/03/2024 12:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2024 10:42

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2024 00:04

Decorrido prazo de SANDRA COSTA LIMA em 01/02/2024 23:59.
18/12/2023 12:23

Conclusos ao relator ou relator substituto
18/12/2023 12:23

Juntada de Certidão
15/12/2023 17:45

Juntada de recurso especial (213)
11/12/2023 00:02

Publicado Decisão em 11/12/2023.
11/12/2023 00:02

Publicado Decisão em 11/12/2023.
09/12/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
06/12/2023 14:25

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/12/2023 12:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/12/2023 09:57

Conhecido o recurso de SANDRA COSTA LIMA - CPF: *69.***.*67-91 (APELANTE) e provido
30/11/2023 14:58

Conclusos ao relator ou relator substituto
30/11/2023 14:18

Juntada de parecer do ministério público
29/11/2023 10:42

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/11/2023 11:26

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023 09:19

Conclusos para despacho
06/11/2023 11:53

Conclusos para despacho
06/11/2023 11:52

Recebidos os autos
06/11/2023 11:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2023

Ultima Atualização
06/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

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