TJMA - 0801438-19.2022.8.10.0029

1ª instância - 2ª Vara Civel de Caxias

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Polo Ativo

Partes

DULCE NUNES

CPF *56.***.*52-91

Advogados

RAISSA CRISTINE SANTOS COSTA

OAB: 16900/MA

CPF *54.***.*10-66

LAYS POLIANE OLIVEIRA MOTA

OAB: 16384/MA

CPF *24.***.*00-01

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO S.A.

Advogados

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA

OAB: 153999/RJ

CPF *99.***.*74-59

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/12/2023 15:26

    Juntada de petição

  • 20/11/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAXIAS Fórum Desembargador Arthur Almada Lima Av.

    Norte-Sul, Lote 2, Cidade Judiciária, bairro Campo de Belém.

    CEP: 65609-005 Caxias/MA E-mail: [email protected], Ligação e Whatsapp (99) 3422-6774 PROCESSO: 0801438-19.2022.8.10.0029 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DULCE NUNES Advogado(s) do reclamante: LAYS POLIANE OLIVEIRA MOTA (OAB 16384-MA), RAISSA CRISTINE SANTOS COSTA (OAB 16900-MA) RÉU: BANCO BRADESCO S.A.

    Advogado(s) do reclamado: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (OAB 153999-RJ) S E N T E N Ç A Cuida-se de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ajuizada por DULCE NUNES em face de BANCO BRADESCO S.A.,todos já qualificados.

    Veio a exordial com a documentação em anexo.

    Após a regular tramitação, as partes chegaram a um acordo quanto aos termos do feito, conforme observa-se da petição juntada (ID 105755616).

    Os autos vieram conclusos. É o que importa relatar.

    Passo a decidir.

    Uma das formas de extinção do processo, com resolução de mérito, ocorre com a transação extrajudicial devidamente homologada.

    In casu, as partes pleitearam a extinção do feito em decorrência de acordo realizado, sem que haja qualquer obstáculo para a homologação.

    Assim, deve ser analisado por este Juízo o pedido de homologação judicial de transação particular, cuja minuta foi colacionada nos autos, nos moldes do artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil/2015, que preceitua in verbis: “CPC, Art. 487.

    Haverá resolução do mérito quando o juiz: (...) III – homologar: (...) b) – a transação.’’ Assim, sendo lícito às partes transigirem a fim de comporem a lide, considerando a avença de livre consentimento dos envolvidos, é de rigor efetivar seus termos, com o fim de homologação.

    Desta forma, HOMOLOGO para que produza os seus efeitos jurídicos e legais, a composição firmada pelas partes (ID 105755616) e em consequência, julgo o feito nos termos do artigo 487, inciso III, alínea “b” do Código de Processo Civil.

    As partes renunciam ao prazo recursal.

    Intimem-se todos.

    Sem custas e sem honorários.

    Sentença publicada com o recebimento dos autos em secretaria.

    Registre-se.

    Após,certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se o caderno processual, com a devida baixa.

    Serve a presente sentença como mandado de intimação.

    Caxias-MA, data da assinatura eletrônica.

    Jorge Antonio Sales Leite Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível

  • 17/11/2023 12:29

    Arquivado Definitivamente

  • 17/11/2023 12:28

    Transitado em Julgado em 17/11/2023

  • 17/11/2023 12:25

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 08/11/2023 16:54

    Homologada a Transação

  • 08/11/2023 14:59

    Desentranhado o documento

  • 08/11/2023 14:59

    Cancelada a movimentação processual

  • 08/11/2023 13:50

    Conclusos para julgamento

  • 07/11/2023 17:00

    Juntada de petição

  • 31/10/2023 12:15

    Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Caxias.

  • 31/10/2023 12:15

    Realizado cálculo de custas

  • 02/10/2023 10:54

    Juntada de petição

  • 27/09/2023 11:23

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 25/09/2023 08:27

    Recebidos os autos

  • 25/09/2023 08:27

    Juntada de decisão

  • 27/10/2022 05:59

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

  • 10/10/2022 18:11

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 10/10/2022 10:58

    Conclusos para decisão

  • 10/10/2022 10:57

    Juntada de Certidão

  • 06/10/2022 10:41

    Juntada de contrarrazões

  • 21/09/2022 19:32

    Publicado Intimação em 16/09/2022.

  • 21/09/2022 19:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022

  • 15/09/2022 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO SEGUNDA VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAXIAS-MA Processo Judicial Eletrônico - PJe Processo n.º 0801438-19.2022.8.10.0029 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)  AUTOR: DULCE NUNES  Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: LAYS POLIANE OLIVEIRA MOTA - OAB/MA-16384   RÉU: BANCO BRADESCO S.A.  Advogado/Autoridade do(a) REU: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - OAB/MA-19142-A     ATO ORDINATÓRIO                                                Nos termos do Art. 1º, LX do Provimento nº 22/2018 – CGJ/MA e de ordem da Exma.

    Juíza Gisa Fernanda Nery Mendonça Benício, objetivando o princípio da celeridade processual e racionalidade dos serviços judiciários, intime-se a parte APELADA/RÉU-AUTORA, para querendo, oferecer CONTRARRAZÕES, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme art. 1.010 § 1º do CPC/15.

    ADVERTÊNCIA: Lê-se, prazo em dobro, nas hipóteses previstas do art. 183 do CPC/15.

    Caxias (MA), 14 de setembro de 2022.

    FRANCISCO DAS CHAGAS MACIEL RIBEIRO Servidor(a) da 2ª Vara Cível FÓRUM DESEMBARGADOR ARTHUR ALMADA LIMA AV.

    NORTE SUL, LOTE 02, S/N - CIDADE JUDICIÁRIA - BAIRRO CAMPO DE BELÉM CEP: 65.609-005 - CAXIAS/MA | FONE: (99) 3422-6774

  • 14/09/2022 09:00

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/09/2022 08:57

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2022 00:07

    Juntada de petição

  • 23/07/2022 02:17

    Decorrido prazo de DULCE NUNES em 08/07/2022 23:59.

  • 23/07/2022 02:17

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 08/07/2022 23:59.

  • 08/07/2022 16:02

    Juntada de apelação

  • 22/06/2022 20:08

    Publicado Intimação em 17/06/2022.

  • 22/06/2022 20:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022

  • 14/06/2022 09:43

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 18/05/2022 20:23

    Conclusos para julgamento

  • 18/05/2022 20:23

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2022 18:41

    Juntada de réplica à contestação

  • 26/04/2022 11:32

    Publicado Intimação em 26/04/2022.

  • 26/04/2022 11:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022

  • 22/04/2022 13:31

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 20/04/2022 11:43

    Juntada de contestação

  • 30/03/2022 00:08

    Publicado Despacho (expediente) em 30/03/2022.

  • 30/03/2022 00:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022

  • 28/03/2022 04:35

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 28/03/2022 04:35

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 26/03/2022 17:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/02/2022 08:40

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2022 15:53

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2022

Ultima Atualização
20/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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