09/07/2024 01:47

Publicado Intimação em 09/07/2024.
09/07/2024 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
09/07/2024 01:47

Publicado Intimação em 09/07/2024.
09/07/2024 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
05/07/2024 17:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/07/2024 17:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/07/2024 11:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
19/05/2023 12:03

Conclusos para despacho
19/05/2023 00:16

Decorrido prazo de DANIEL AUGUSTO DE MORAIS URBANO em 18/05/2023 23:59.
16/05/2023 15:49

Juntada de petição
04/05/2023 00:17

Publicado Intimação em 04/05/2023.
04/05/2023 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023
02/05/2023 11:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2023 23:30

Juntada de Certidão
19/04/2023 23:14

Decorrido prazo de JOAO DE DEUS RODRIGUES DIAS em 10/04/2023 23:59.
15/03/2023 16:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/03/2023 16:19

Juntada de diligência
06/02/2023 22:49

Expedição de Mandado.
03/02/2023 11:22

Juntada de Mandado
17/01/2023 07:27

Decorrido prazo de JOSE HENRIQUE DE MOURA FERRO FRAZAO em 31/10/2022 23:59.
17/01/2023 07:24

Decorrido prazo de JOSE HENRIQUE DE MOURA FERRO FRAZAO em 31/10/2022 23:59.
12/01/2023 18:27

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2023 16:05

Conclusos para decisão
11/01/2023 16:03

Juntada de Certidão
06/10/2022 22:44

Expedição de Informações pessoalmente.
29/09/2022 09:23

Juntada de Certidão
26/05/2022 14:27

Decorrido prazo de CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO em 09/05/2022 23:59.
20/04/2022 14:54

Juntada de Certidão
12/04/2022 14:12

Expedição de Informações pessoalmente.
12/04/2022 12:26

Juntada de Ofício
14/03/2022 12:02

Decorrido prazo de DANIEL AUGUSTO DE MORAIS URBANO em 04/03/2022 23:59.
07/03/2022 17:18

Outras Decisões
07/03/2022 11:26

Conclusos para despacho
07/03/2022 11:26

Juntada de Certidão
04/03/2022 15:33

Juntada de petição
26/02/2022 00:10

Publicado Intimação em 15/02/2022.
26/02/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022
11/02/2022 19:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/02/2022 17:42

Juntada de ato ordinatório
25/01/2022 17:55

Juntada de Certidão
10/01/2022 16:23

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2022 09:17

Conclusos para despacho
07/01/2022 09:17

Juntada de Certidão
29/10/2021 21:29

Decorrido prazo de DANIEL AUGUSTO DE MORAIS URBANO em 27/10/2021 23:59.
29/10/2021 16:08

Decorrido prazo de DANIEL AUGUSTO DE MORAIS URBANO em 27/10/2021 23:59.
07/10/2021 13:42

Juntada de petição
04/10/2021 04:40

Publicado Intimação em 04/10/2021.
02/10/2021 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021
01/10/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 6ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0006092-46.1997.8.10.0001 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: CAIXA SEGURADORA S/A Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: DANIEL AUGUSTO DE MORAIS URBANO - MG71886 EXECUTADO: J D R DIAS - ME, JOAO DE DEUS RODRIGUES DIAS Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: JOAO COIMBRA DE MELO - MA3520 Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: JOAO COIMBRA DE MELO - MA3520 DECISÃO Vistos etc.

O exequente requereu a expedição de mandado para para verificar se os veículos penhorados se encontram na posse do executado e também para avaliação, além de nova tentativa de penhora de ativos financeiros da parte executada.

INDEFIRO a expedição de mandado para os fins expostos pelo exequente, por constar dos autos a nomeação do executado como depositário dos bens, inclusive por opção do próprio exequente, além de o exequente já ter apresentado o preço de mercado de cada veículo (Id 41302191).

Até o momento, a devedora não efetuou o pagamento integral do débito.

O fato de já existir nos autos tentativa de constrição de dinheiro em conta bancária do devedor não obsta que em outra oportunidade a medida venha a se repetir, a fins de se buscar a satisfação integral da obrigação, conforme já decidiu o Colendo Superior Tribunal de Justiça (2ª Turma.

REsp 1.199.967/MG.

Rel.

Min.

Herman Benjamin.

DJe 04/02/2011).

DEFIRO o requerimento para nova requisição de penhora de dinheiro, visto que há certo tempo considerável desde a última realização desta diligência, de modo a se verificar se houve alteração do estado anterior.

Promova-se bloqueio on-line do valor atualizado da dívida em conta bancária da parte demandada através do Sistema SisbaJud.

Havendo bloqueio de quantia suficiente, INTIME-SE a executada pessoalmente para manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias úteis, querendo, nos termos do art. 854, § 3º, do CPC.

Não apresentada manifestação, será convertida a indisponibilidade em penhora com sua transferência para conta judicial e intimação do réu para os fins do art. 525, § 11, do CPC.

Não havendo êxito no bloqueio, intime-se o autor para indicar bens passíveis de penhora nos 10 (dez) dias úteis seguintes.

Previamente à requisição eletrônica, INTIME-SE a parte exequente para dizer em 15 (quinze) dias úteis se tem interesse na adjudicação ou na alienação por iniciativa particular ou por leilão judicial e juntar a memória de cálculo atualizada da dívida.

Juntado o documento, registre-se a requisição no sistema com o valor apontado.

Cumpra-se.

São Luís, 28 de setembro de 2021.

Gervásio Protásio dos Santos Júnior Juiz de Direito Titular da 6ª Vara Cível
30/09/2021 13:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/09/2021 14:49

Determinado o bloqueio/penhora on line
28/09/2021 09:00

Decorrido prazo de DANIEL AUGUSTO DE MORAIS URBANO em 27/09/2021 23:59.
24/09/2021 11:20

Conclusos para despacho
24/09/2021 11:19

Juntada de Certidão
23/09/2021 10:56

Juntada de petição
21/09/2021 10:50

Publicado Intimação em 13/09/2021.
21/09/2021 10:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021
10/09/2021 12:05

Decorrido prazo de DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO em 09/09/2021 23:59.
10/09/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 6ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0006092-46.1997.8.10.0001 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL EXEQUENTE: CAIXA SEGURADORA S/A Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: DANIEL AUGUSTO DE MORAIS URBANO - OAB/MG 71886 EXECUTADO: J D R DIAS - ME, JOAO DE DEUS RODRIGUES DIAS Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: JOAO COIMBRA DE MELO - OAB/MA 3520 Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: JOAO COIMBRA DE MELO - OAB/MA 3520 ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte exequente CAIXA SEGURADORA S/A para manifestar-se, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o ofício juntado aos autos pelo DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO MARANHÃO - DETRAN/MA, no ID 50427597.

São Luís, Terça-feira, 31 de Agosto de 2021.

CARLOS AURÉLIO RODRIGUES FRAZÃO Auxiliar Judiciário 105262
09/09/2021 18:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/08/2021 15:19

Juntada de Certidão
16/08/2021 19:09

Juntada de aviso de recebimento
09/08/2021 13:33

Juntada de Certidão
27/07/2021 13:37

Juntada de Certidão
21/07/2021 10:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/07/2021 15:06

Juntada de Ofício
26/05/2021 15:11

Decorrido prazo de JOAO DE DEUS RODRIGUES DIAS em 24/05/2021 23:59:59.
18/05/2021 11:33

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2021 11:59

Conclusos para despacho
17/05/2021 11:59

Juntada de Certidão
14/05/2021 15:56

Juntada de petição
08/05/2021 11:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/05/2021 11:18

Juntada de diligência
08/04/2021 03:05

Publicado Intimação em 08/04/2021.
08/04/2021 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021
07/04/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 6ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0006092-46.1997.8.10.0001 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: CAIXA SEGURADORA S/A Advogado do(a) EXEQUENTE: DANIEL AUGUSTO DE MORAIS URBANO - MG71886 EXECUTADO: J D R DIAS - ME, JOAO DE DEUS RODRIGUES DIAS Advogado do(a) EXECUTADO: JOAO COIMBRA DE MELO - MA3520 INTIMAÇÃO DO DESPACHO: Vistos etc.

Diante da manifestação da parte autora, apresentando a avaliação dos veículos cuja penhora foi mantida e indicando como depositário dos bens o próprio executado, homologo os valores apresentados.

Outrossim, determino que o executado seja intimado, por mandado a ser cumprido por oficial de justiça, indicando que o mesmo foi nomeado depositário fiel dos bens, oportunidade em que deverá indicar a sua exata localização.

Cumpra-se.

São Luís, 26 de março de 2021.

Gervásio Protásio dos Santos Júnior Juiz de Direito Titular da 6ª Vara Cível
06/04/2021 12:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/03/2021 16:58

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2021 11:49

Conclusos para despacho
25/03/2021 11:49

Juntada de Certidão
26/02/2021 11:38

Juntada de Certidão
24/02/2021 05:45

Decorrido prazo de JOAO COIMBRA DE MELO em 23/02/2021 23:59:59.
18/02/2021 13:59

Juntada de petição
18/02/2021 05:09

Decorrido prazo de DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO em 17/02/2021 23:59:59.
14/02/2021 02:16

Decorrido prazo de DANIEL AUGUSTO DE MORAIS URBANO em 12/02/2021 23:59:59.
12/02/2021 06:17

Decorrido prazo de DANIEL AUGUSTO DE MORAIS URBANO em 11/02/2021 23:59:59.
06/02/2021 00:26

Publicado Intimação em 05/02/2021.
06/02/2021 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2021
06/02/2021 00:26

Publicado Intimação em 05/02/2021.
06/02/2021 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2021
05/02/2021 14:11

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/02/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 6ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0006092-46.1997.8.10.0001 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: CAIXA SEGURADORA S/A Advogado do(a) EXEQUENTE: DANIEL AUGUSTO DE MORAIS URBANO - MG71886 EXECUTADO: J D R DIAS - ME, JOAO DE DEUS RODRIGUES DIAS Advogado do(a) EXECUTADO: JOAO COIMBRA DE MELO - MA3520 INTIMAÇÃO DA DECISÃO: Vistos etc.

O exequente manifestou não haver interesse na permanência da penhora sobre o veículo de placa OIY5175, modelo HONDACG 150 FAN ESI, chassi: 9C2KC1670CR613940, que de acordo com ofício do Detran-MA encontra-se apreendido em razão de débitos tributários e não tributários com aquela autarquia.

Pontua-se que outros veículos foram penhorados e sobre eles o exequente pretende manter a penhora para expropriação.

Admite-se que seja desconstituída a penhora se, havendo bens livres, tiver recaído sobre bens já penhorados ou objeto de gravame (art. 848, IV, do CPC).

DEFIRO a desconstituição da penhora sobre o veículo acima discriminado.

DETERMINO a baixa das restrições gravadas pelo Juízo no cadastro do veículo, através do Sistema RenaJud.

INTIME-SE o executado JOÃO DE DEUS para que, atendendo às condições definidas pelo DETRAN-MA, possa reaver o bem.

Os custos da custódia do veículo deverão ser imputados ao devedor.

OFICIE-SE imediatamente ao DETRAN-MA sobre a desconstituição da penhora e baixa das restrições.

INTIME-SE o exequente para prosseguir na expropriação dos demais veículos penhorados, apresentando em 10 (dez) dias úteis cotação de mercado do veículo automotor penhorado, nos termos do art. 871, IV, do CPC/2015, a ser comprovada a partir de pesquisas realizadas por órgãos oficiais ou de anúncios de venda divulgados em meios de comunicação.

Deverá o exequente, ainda, indicar a localização dos veículos e a qualificação do depositário responsável, no prazo de até 30 (trinta) dias, para que possa ser realizado o depósito.

Cumpra-se.

São Luís, 1 de fevereiro de 2021.

Gervásio Protásio dos Santos Júnior Juiz de Direito Titular da 6ª Vara Cível
03/02/2021 16:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2021 16:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2021 15:17

Juntada de Ofício
01/02/2021 18:50

Juntada de Certidão
01/02/2021 18:06

Outras Decisões
01/02/2021 12:50

Conclusos para despacho
01/02/2021 12:50

Juntada de Certidão
30/01/2021 10:48

Juntada de petição
28/01/2021 20:26

Publicado Intimação em 21/01/2021.
15/01/2021 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2021
14/01/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 6ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0006092-46.1997.8.10.0001 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: CAIXA SEGURADORA S/A Advogado do(a) EXEQUENTE: DANIEL AUGUSTO DE MORAIS URBANO - MG71886 EXECUTADO: J D R DIAS - ME, JOAO DE DEUS RODRIGUES DIAS Advogado do(a) EXECUTADO: JOAO COIMBRA DE MELO - MA3520 INTIMAÇÃO DO DESPACHO: Vistos em correição etc.

Consta dos autos a penhora de um veículo automotor do executado.

O departamento de trânsito informou que o veículo encontra-se sob sua custódia, no pátio da VIPLEILÕES, para o pagamento de dívidas tributárias.

A autarquia requereu medidas deste Juízo acerca da estadia do veículo naquele local, haja vista as restrições gravadas a requerimento do exequente.

INTIME-SE o exequente para manifestar-se sobre os requerimentos do Detran-MA, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, necessariamente acerca da retirada do veículo do local em que se encontra.

Cumpra-se.

São Luís, 12 de janeiro de 2021.

Gervásio Protásio dos Santos Júnior Juiz de Direito Titular da 6ª Vara Cível
13/01/2021 14:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/01/2021 17:25

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2021 10:53

Juntada de petição
08/01/2021 19:21

Conclusos para despacho
08/01/2021 19:21

Juntada de Certidão
26/06/2020 01:18

Decorrido prazo de DANIEL AUGUSTO DE MORAIS URBANO em 25/06/2020 23:59:59.
08/06/2020 16:11

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/05/2020 16:01

Juntada de Carta ou Mandado
23/05/2020 10:25

Decorrido prazo de DANIEL AUGUSTO DE MORAIS URBANO em 18/05/2020 23:59:59.
27/03/2020 12:00

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/03/2020 09:50

Juntada de ato ordinatório
17/03/2020 02:48

Decorrido prazo de DANIEL AUGUSTO DE MORAIS URBANO em 16/03/2020 23:59:59.
17/03/2020 02:48

Decorrido prazo de JOAO COIMBRA DE MELO em 16/03/2020 23:59:59.
21/02/2020 08:21

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/01/2020 11:49

Juntada de termo
17/10/2019 02:30

Decorrido prazo de DANIEL AUGUSTO DE MORAIS URBANO em 14/10/2019 23:59:59.
17/10/2019 02:30

Decorrido prazo de JOAO COIMBRA DE MELO em 14/10/2019 23:59:59.
27/09/2019 10:39

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/09/2019 18:11

Juntada de Certidão
16/09/2019 17:45

Recebidos os autos
16/09/2019 17:45

Registrado para Cadastramento de processos antigos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/1997

Ultima Atualização
01/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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