10/03/2021 18:04

Arquivado Definitivamente
05/03/2021 16:55

Decorrido prazo de ETIANE CONCEICAO SILVA MACHADO em 04/03/2021 23:59:59.
25/02/2021 00:20

Publicado Intimação em 25/02/2021.
24/02/2021 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2021
24/02/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 13ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0848773-31.2016.8.10.0001 AÇÃO: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) AUTOR: VITOR LUIS SILVA SANTANA Advogado do(a) AUTOR: ETIANE CONCEICAO SILVA MACHADO - OAB/MA 12946 REU: FRANCISCO WELLINGTON DA S LIMA, JULIANNE SOUZA DE SOUSA DECISÃO: VITOR LUIS SILVA SANTANA, após o trânsito em julgado, ingressou com o presente cumprimento de sentença em desfavor de FRANCISCO WELLINGTON DA S LIMA e outros.

Em despacho de ID 17417987 determinou-se a intimação para o pagamento do débito a qual houve condenação na sentença.

O autor foi intimado ID 21859012 para requerer o que entendesse de direito, já que houve intimação da parte ré sem o pagamento voluntário, mas não houve manifestação conforme certificado à ID 25594181.

Despacho ID 29401022 determinando a intimação pessoal do autor, bem como de seu advogado, para manifestarem interesse no prosseguimento do feito, promovendo o ato que lhe incumbia, sob pena de extinção e consequente arquivamento Embora devidamente intimado via DJ Eletrônico e pessoalmente, não houve manifestação da parte autora, conforme certificado à ID 33974505.

Relatados.

Decido.

Resta evidenciado no feito que o Autor/Credor não impulsionou o competente cumprimento de sentença, deixando de promover ato e diligência que lhe competia, em face da ausência de manifestação sobre o pagamento voluntário, encontrando-se os autos paralisados há mais de um ano.

O Juízo determinou a intimação do Requerente, visando sua manifestação, mas nos prazos assinalados não revelou interesse no prosseguimento.

Determinada a intimação pessoal, não houve manifestação do requerente.

Por seu turno, o patrono quedou-se inerte quando intimado a impulsionar o processo, ainda que devidamente intimado (ID 29486405).

Este comportamento caracteriza o desinteresse no prosseguimento do cumprimento de sentença, merecendo seja o mesmo arquivado.

Nesse sentido: APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO MONITÓRIA – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – EXTINÇÃO DO FEITO POR INÉRCIA – IMPOSSIBILIDADE – ARQUIVAMENTO – NECESSIDADE – SENTENÇA CASSADA – RECURSO PROVIDO – Em se tratando de processo em fase de cumprimento de sentença, a inércia do credor determina o arquivamento do processo e não a extinção. (TJ-MG – Apelação Cível AC 10699080787350002 MG (TJ-MG) Jurisprudência .

Data da publicação: 25/10/2019.

APELAÇÃO CÍVEL.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

IMPOSSIBILIDADE.

RECURSO PROVIDO.

Em se tratando de processo em fase de cumprimento de sentença, a inércia do credor determina o arquivamento do processo e não a sua extinção. (TJ-RO – APELAÇÃO CÍVEL AS 70071858720198220010 (TJ RO) – Jurisprudência .Data de publicação: 25/09/2020.

Diante disso, configurada a falta de interesse no prosseguimento do cumprimento de sentença, determino o arquivamento dos presentes autos.

Intimem-se.

Cumpra-se.

São Luís-MA, 15 de fevereiro de 2021.

Ariane Mendes Castro Pinheiro Juíza de Direito Titular da 13ª Vara Cível.
23/02/2021 10:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/02/2021 11:20

Outras Decisões
10/02/2021 14:45

Conclusos para despacho
08/02/2021 11:38

Juntada de Certidão
06/02/2021 12:11

Decorrido prazo de VITOR LUIS SILVA SANTANA em 27/01/2021 23:59:59.
06/02/2021 12:08

Decorrido prazo de VITOR LUIS SILVA SANTANA em 27/01/2021 23:59:59.
18/12/2020 11:03

Juntada de aviso de recebimento
22/11/2020 11:50

Juntada de Certidão
06/11/2020 10:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/08/2020 05:45

Decorrido prazo de VITOR LUIS SILVA SANTANA em 24/08/2020 23:59:59.
14/08/2020 15:06

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/08/2020 18:26

Juntada de Carta ou Mandado
04/08/2020 09:43

Juntada de Certidão
22/05/2020 02:54

Decorrido prazo de VITOR LUIS SILVA SANTANA em 08/05/2020 23:59:59.
22/05/2020 02:54

Decorrido prazo de ETIANE CONCEICAO SILVA MACHADO em 18/05/2020 23:59:59.
09/05/2020 05:30

Decorrido prazo de VITOR LUIS SILVA SANTANA em 08/05/2020 23:59:59.
23/03/2020 08:52

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/03/2020 08:52

Expedição de Informações pessoalmente.
20/03/2020 10:27

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2019 17:50

Conclusos para despacho
13/11/2019 17:50

Juntada de Certidão
14/08/2019 06:00

Decorrido prazo de VITOR LUIS SILVA SANTANA em 12/08/2019 23:59:59.
06/08/2019 00:52

Decorrido prazo de FRANCISCO WELLINGTON DA S LIMA em 05/08/2019 23:59:59.
26/07/2019 16:34

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/07/2019 16:34

Juntada de Ato ordinatório
15/07/2019 12:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/07/2019 12:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/07/2019 12:01

Juntada de diligência
04/07/2019 00:33

Decorrido prazo de JULIANNE SOUZA DE SOUSA em 03/07/2019 23:59:59.
05/06/2019 16:32

Expedição de Mandado.
16/05/2019 14:15

Juntada de aviso de recebimento
30/04/2019 11:54

Juntada de termo
29/04/2019 10:07

Juntada de Mandado
26/04/2019 15:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/04/2019 10:08

Juntada de Mandado
20/02/2019 09:14

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2018 10:19

Juntada de aviso de recebimento
12/11/2018 11:00

Juntada de aviso de recebimento
29/10/2018 11:00

Juntada de termo
22/10/2018 16:23

Conclusos para despacho
22/10/2018 16:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
22/10/2018 16:21

Juntada de Mandado
22/10/2018 16:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
22/10/2018 16:18

Juntada de Mandado
22/10/2018 16:06

Transitado em Julgado em 18/10/2018
22/10/2018 16:06

Juntada de Certidão trânsito em julgado
05/10/2018 12:16

Juntada de petição
24/09/2018 00:28

Publicado Sentença (expediente) em 24/09/2018.
22/09/2018 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/09/2018 17:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/07/2018 12:06

Homologada a Transação
13/07/2018 13:52

Conclusos para julgamento
13/07/2018 12:06

Juntada de Petição de petição
20/06/2018 16:30

Expedição de Comunicação eletrônica
12/06/2018 08:59

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2018 15:48

Conclusos para despacho
23/02/2018 11:43

Juntada de Petição de petição
09/02/2018 12:39

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2017 15:29

Conclusos para despacho
09/08/2017 15:29

Juntada de Certidão
28/10/2016 10:24

Decorrido prazo de VITOR LUIS SILVA SANTANA em 21/09/2016 23:59:59.
03/10/2016 16:20

Juntada de termo
03/10/2016 16:18

Juntada de termo
06/09/2016 12:33

Juntada de Certidão
26/08/2016 12:58

Expedição de Comunicação eletrônica
26/08/2016 12:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
22/08/2016 15:36

Não Concedida a Medida Liminar
03/08/2016 11:58

Conclusos para decisão
03/08/2016 11:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2016

Ultima Atualização
10/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800688-06.2020.8.10.0023

Katiana Brito Barbosa

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Francisco Raimundo Correa

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 26/02/2020 18:13

Exibir Processo

Processo nº 0800216-75.2021.8.10.0150

Maria da Graca Mendonca dos Santos

Banco Pan S/A

Advogado: Luana Diogo Liberato

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 22/01/2021 10:24

Exibir Processo

Processo nº 0001701-22.2017.8.10.0074

Leonardo Castro Fortaleza

Estado do Maranhao

Advogado: Leonardo Castro Fortaleza

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 14/11/2017 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0814956-34.2020.8.10.0001

Bradesco Saude S/A

A. M. G. Brandao - ME

Advogado: Joao Alves Barbosa Filho

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 21/05/2020 16:32

Exibir Processo

Processo nº 0818326-24.2020.8.10.0000

Procuradoria do Banco Mercantil do Brasi...

Maria Cleia Lima de Pinho

Advogado: Jorge Paulo de Oliveira Silva

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 11/03/2021 12:10

Exibir Processo